“As redes sociais passaram a ocupar um papel muito importante na política, assim como em todos os outros ramos da vida”. A fala do co-fundador do Instituto Liberdade Digital e professor do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Diogo Rais, expressa o porquê da mudança na regulamentação da campanha eleitoral feita na internet a partir das eleições deste ano para os cargos de prefeito e vereador. Essa alteração busca combater a desinformação causada, sobretudo, pelas fakes news e pelo discurso de ódio.

De acordo com a pesquisa da empresa britânica GlobalWebIndex, o Brasil é o segundo país que mais fica conectado nas redes sociais, com uma média de 3 horas e 25 minutos por dia de interação nas mídias.  Mas, de fato, postagens e compartilhamentos nas redes podem interferir no resultado de uma eleição?

Na opinião do membro da Coordenação de Recursos Digitais e Ambientes Virtuais (CRD) da UPM, João Piragibe, isso pode acontecer principalmente quando notícias falsas são interpretadas como verdadeiras. “Será que a população sabe identificar fake news? Quais os critérios que a população usa para compartilhar uma informação em sua rede? Esses pontos chamam atenção quando pensamos em um mundo de informação descentralizada”, diz ele.

Rais usa o que acredita ser um termo mais correto para demonstrar a dualidade da questão, chamando de ‘notícias fraudulentas’, pois, “se é notícia, não é falso, e falso não é notícia”. Além disso, destaca o professor, a fraude é qualificada como um objeto para a análise jurídica. Segundo ele, as fake news interferem na tomada de decisão pela possibilidade de serem construídas sob medida e de acordo com os valores e ideais de cada pessoa.

“No Brasil, a gente ainda não tem uma lei que trate da disseminação de fake news num âmbito geral. O que a gente tem é uma equiparação de um crime eleitoral de denunciação caluniosa”, explica Rais.

Ainda de acordo com o professor, já há algum tempo vivemos em um mundo híbrido, no qual o espaço físico se mistura com o virtual.  A internet, teoricamente, possibilita um espaço de debate saudável, que tende a ser democrático. Entretanto, com cada vez mais pessoas recorrendo à ela para dar opiniões, os algoritmos ampliam a capacidade de “escalar decisões e customizar conteúdos” e geram as famosas bolhas digitais. Para Rais, uma das atitudes contra isso é ter em mente que o mundo continua heterogêneo, mesmo dentro da tela.

 “A ferramenta em si não é um problema, o problema é como você opera isso. Talvez um dos desafios seja olhar para a tecnologia, para as redes, e perceber que ali é uma das óticas das coisas e não o total, a verdade como ela é. Estar preso a uma única fonte, um único ponto de vista na internet é um risco enorme, tanto de manipulação quanto de engano”, destaca Rais.

Dentro desse contexto, também se popularizou o uso de robôs, ou bots, como ficaram popularmente conhecidos. Os bots são softwares e inteligências artificiais criadas para interagirem com usuários e que podem atuar positivamente, ao disseminar informações contra a covid-19 ou ajudando encontrar vítimas de violência doméstica, por exemplo. Contudo, também têm a capacidade de se infiltrar nas “bolhas” e comunidades para gerar desinformação, caos e mais polarização entre os usuários.

Conforme aponta Rais, os bots, quando controlados por agentes maliciosos, criam um ecossistema favorável para as fake news à medida que pessoas reais aderem a essa desinformação e compartilham, aumentando seu alcance na rede.

Da mesma forma, o professor Piragibe ainda relata as armadilhas desse sistema.

“No caso de eleições, muitas vezes os bots são criados para parecerem humanos, possuem nome, foto, biografia e amigos na plataforma, mas sua função é a de inflamar grupos de pessoas, apoiar o compartilhamento de conteúdos falsos”, enfatiza Piragibe.

Proteção de dados e privacidade na internet

Neste cenário, com o intuito de proteger os usuários de ataques no mundo on-line, é que foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro deste ano. Segundo o professor Rais, a LGPD traz princípios que asseguram maior responsabilidade com o tratamento, coleta e armazenamento dos dados, permitindo a proteção dos cidadãos no que concerne às suas vontades, preferências e também da vida on-line como um todo. 

Essa temática se relaciona com o recente documentário lançado pela Netflix, O dilema das redes, que discute as influências das plataformas nos comportamentos humanos e na vida das pessoas.

Sob a análise de Piragibe, o assunto tem sua relevância à medida que chama a atenção das pessoas para o que as grandes empresas fazem com as informações pessoais disponibilizadas por elas.

“Os seus dados estão lá, eles usam para vender propaganda e melhorar sua experiência, mas você pode ocultar e privar a rede de coletar suas informações. Com a chegada da LGPD, é um bom momento para que a sociedade reflita o quanto estamos expostos no mundo digital, em relação a dados pessoais e de comportamento”, afirma Piragibe.

O Direito Eleitoral Digital no combate à desinformação

Em busca de conectar a tecnologia com a política e discutir as influências das redes nos processos eleitorais, o Instituto Liberdade Digital, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, criou o curso de Direito Eleitoral Digital, composto de encontros on-line e presenciais com profissionais da área jurídica de todo o país.

Ao todo, participaram mais de 20 mil pessoas, dentre procuradores regionais e juízes eleitorais. O professor Rais pontua que o curso, ao tratar da proteção de dados, fake news e propaganda eleitoral digital, reforça o compartilhamento da informação de qualidade, ainda mais necessária no cenário atual da pandemia.

Piragibe também destaca a relevância do encontro e parabeniza a iniciativa. “O momento é importante para a sociedade pensar as consequências que os novos canais digitais podem impactar não só as eleições, mas todas as relações da sociedade. O mundo nunca mais será o mesmo”, finaliza ele.

MackInforma

Recentemente, o professor Rais participou da série MackInforma e comentou sobre a desinformação no período da pandemia de coronavírus e deu dicas para evitar cair em fake news, confira abaixo.

A Propaganda Eleitoral sob o olhar pragmático do Marketing
O professor João Piragibe foi convidado para palestrar na aula on-line realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-ES). Confira: