Alunos do Mackenzie Alphaville contribuem para criação de lei de Justiça Restaurativa

12 de maio de 2026 | ----- Notícias Atualidades Destaque

Os estudantes do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), campus Alphaville, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas e sob a coordenação da professora Telma Rocha Lisowski, tiveram papel ativo na elaboração de um projeto que foi acatado como lei em Barueri. A norma, aprovada pela Câmara Municipal no dia 5 de maio, instituiu a Política Municipal de Justiça Restaurativa.

Embora seja recente no Brasil, tendo chegado ao país em meados dos anos 2000, o conceito se refere a uma abordagem alternativa formada por uma série de metodologias e técnicas aplicadas à resolução de conflitos de maneira consensual entre vítima e ofensor, tendo como base o diálogo.

A participação dos estudantes representa uma experiência prática de integração entre a universidade, o poder público, o sistema de Justiça e a comunidade, sublinha a professora Dra. Telma: “A iniciativa reforça o papel formativo e social do curso de Direito do Mackenzie Alphaville na construção de políticas públicas mais humanizadas, que dialoguem com as necessidades da população”.

Aprovada por unanimidade, a proposta foi encabeçada pelo vereador Silvio Macedo. Os mackenzistas colaboraram na pesquisa, análise e elaboração técnica do projeto, que também contou com os trabalhos do sociólogo, educador e facilitador de Justiça Restaurativa, Sílvio José Santos, além do debate e aprimoramento promovidos pelo Grupo Gestor Municipal de Justiça Restaurativa, coordenado pela juíza Dra. Daniela Nudeliman Guiguet Leal.

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