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Produção Científica

5 Produções do Ciclo Avaliativo em Destaque (Quadrienal 2017-2020)

A inexigibilidade de conduta diversa e sua aplicação pelas instituições do sistema de Justiça.

FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO; VELOSO, R. C. . A inexigibilidade de conduta diversa e sua aplicação pelas instituições do sistema de Justiça. In: Roberto Carvalho Veloso; Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa; Daniel Francisco Negão Menezes. (Org.). Direito e Desenvolvimento. 1ed.São Luís: EDUFMA, 2020, v. 1, p. 9-32.

RESUMO:

O estudo é um capítulo que integra a obra “Direito e Desenvolvimento” organizada pelos 
professores Roberto Carvalho Veloso (UFMA), Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa (UFPA) e 
Daniel Francisco Nagão Menezes (UPM), e é fruto do Programa Nacional de Cooperação 
Acadêmica na Amazônia (Edital PROCAD/Amazônia - CAPES), que estuda temas atuais 
relacionados ao Direito, Desenvolvimento e Instituições do Sistema de Justiça, com as 
Universidade Federal do Maranhão, Universidade Federal do Pará e Universidade 
Presbiteriana Mackenzie/SP. Nesse sentido, o estudo contribui para o objetivo do PROCAD, 
qual seja: o fortalecimento da pós-graduação na Região Norte e no estado do Maranhão.

 

 


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  • Capítulos de livros publicados:

  • BRITO, Alexis Couto de (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); NAVARRO CARDOSO, F.. (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); . Criptomoedas e direito penal. Algumas considerações..What&cute;s Up? Desafios ao Direito..1 ed.: Almedina, 2022, v. 1, p.359-389.
  • BRITO, Alexis Couto de (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); . As finalidades da pena em Günther Jakobs.Homenagem a Luiz Flávio Gomes, Um diálogo do mestre com as ciências criminais.1 ed.: Tirant lo Blanch, 2022, v. 1, p.59-87.
  • BRITO, Alexis Couto de (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); TOLEDO, J. P. B.; . Validade e capacidade do consentimento dos presos nos tratamentos experimentais.Factual News.1 ed.: Thoth, 2022, v. 1, p.191-204.
  • BRITO, Alexis Couto de (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); CRUZ, G. B.; . A violência contra a mulher e o falso argumento da legítima defesa da honra: uma reflexão teórico-prática da desigualdade de gênero no Brasil.Temas de Direito Criminal. Reflexões sobre violência de gênero..1 ed.: Paixão, 2022, v. , p.190-209.
  • BRITO, Alexis Couto de (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); . Inteligência artificial e imputação penal.Direito Penal e Filosofia da Linguagem: Ação, Intencionalidade e Norma Penal.1 ed.: Tirant lo Blanch, 2022, v. 1, p.122-140.
  • MENEZES, D. F. N.; CAÑEDO, V; FLORÊNCIO FILHO, M. A. P.; . Programas de transferencia de la renta - Una estrategia de seguridad publica en la contencion de la violencia juvenil en Brasil.Anais do II Congresso Latino-americano de Direito Cooperativo.1 ed.: Arraes, 2022, v. , p.121-143.
  • MENEZES, D. F. N.; MORAIS, Leandro P. (http://lattes.cnpq.br/8472617785156618); . Evolution of the legal framework of brazilian agricultural cooperativismo.Anais do II Congresso Latino-americano de Direito Cooperativo.1 ed.: Arraes, 2022, v. , p.53-66
  • MENEZES, D. F. N.; MORAIS, Leandro P. (http://lattes.cnpq.br/8472617785156618); . Relaciones laborales y la pandemia COVID-19: reflexiones sobre las políticas laborales en Brasil.La solidaridad en la pandemia - Economía local en el entorno de Acapulco.1 ed.: Plaza y Valdés, 2022, v. , p.319-345.
  • CALURI, Lucas Naif; MENEZES, D. F. N.; . Os poderes do relator no sistema processual civil e o devido processo legal.Os caminhos e descaminhos do Devido Processo Legal na visão da doutrina estrangeira e brasileira.1 ed.: D&cute;Plácido, 2022, v. , p.681-700
  • (https://dx.doi.org/10.11606/9786587773209)SIQUEIRA NETO, José Francisco (http://lattes.cnpq.br/0281418007501711); MENEZES, D. F. N.; PIMENTEL, Cácia C.; AMÃNCIO, Mônica; . Caso Embrapa: soluções jurídicas inovadoras para o êxito da difusão tecnológica.Soluções jurídicas para a inovação.1 ed.: IEA/USP, 2022, v. 3, p.184-202.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco (http://lattes.cnpq.br/0281418007501711); MENEZES, D. F. N.; . Reconstrução Institucional do Neoliberalismo e Reformas Trabalhistas no Mercosul - Análise da Argentina e do Brasil.Dinâmica e Efetividade das Instituições do Sistema de Justiça.1 ed.: UFMA, 2022, v. , p.85-103.
  • MENEZES, D. F. N.; SIQUEIRA NETO, José Francisco (http://lattes.cnpq.br/0281418007501711); . Regionalismo Latino-americano e o protagonismo unilateral brasileiro.Semiologia, Política e Instituições do Sistema de Justiça.1 ed.: UFMA, 2022, v. , p.41-64.
  • MENEZES, D. F. N.; MORAES, Gerson L. (http://lattes.cnpq.br/5010089030033594); . La pandemia de COVID-19 y la agenda para la educación del Banco Mundial.Educación 4.0: Una visión interdisciplinar en la docencia universitaria.1 ed.: Laborum, 2022, v. , p.467-476.
  • MENEZES, D. F. N.; . Cooperativismo de Trabajo en Brasil: Reflexiones sobre la legislación brasileña.Innovación social y elementos diferenciales de la economía social y cooperativia.1 ed.: Marcial Pons, 2022, v. , p.159-170.
  • CONTIPELLI, Ernani (http://lattes.cnpq.br/2336916230634686); MENEZES, D. F. N.; . COVID-19 e a Semântica Constitucional Solidária.Impactos do Coronavírus no Direito: Diálogos, reflexões e perspectivas contemporâneas.1 ed.: Editora Newton Paiva, 2022, v. 1, p.184-193.
  • MENEZES, D. F. N.; . Impacto das tecnologias no emprego e nas reformas trabalhistas no contexto latino-americano.A Reforma Trabalhista - Novas Tecnologias em Tempos de Pandemia.1 ed.: LTr, 2022, v. II, p.309-323.
  • MENEZES, D. F. N.; SILVA, Cristiano Monteiro da; . Apontamentos sobre o Território como Bem Comum.Temas de Direitos Humanos do VII CIDH Coimbra 2022.1 ed.: Brasílica, 2022, v. , p.623-631.
  • MENEZES, D. F. N.; SUNAKOZAWA, Lúcio Flávio Joichi; . Uma Teoria da Migração: O framework das aspirações-capacidades.Anais do I Congresso do Migrafron.1 ed.: Marco Teórico, 2022, v. , p.319-339.
  • MENEZES, D. F. N.; RAMOS, Palloma Parola Del Boni; . A precarização do trabalho e os desafios de uma reforma estrutural no Brasil.Anais do I Congresso Internacional de Meio Ambiente do Trabalho, Saúde e Sustentabilidade.1 ed.: Universidade Federal de Santa Catarina, 2022, v. , p.159-173.
  • (https://dx.doi.org/10.57025/9786587461168)RAIS, Diogo (http://lattes.cnpq.br/7309547447201302); GOMES, A. L.; . Suas definições foram atualizadas! A transformação da pergunta sobre o impacto digital nas eleições para: como as eleições impactam a internet?.Sistematização das normas eleitorais: eixo temático III: propaganda eleitoral e correlatos..1 ed.: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2022, v. 4, p.75-86.
  • RAIS, Diogo (http://lattes.cnpq.br/7309547447201302); . Eleições.com.O Mackenzie na mídia: coletânea de artigos de professores e pesquisadores da Universidade Presbiteriana Mackenzie.1 ed.: Editora Mackenzie, 2022, v. 1, p.187-188.
  • RAIS, Diogo (http://lattes.cnpq.br/7309547447201302); . Propaganda Eleitoral: entre a proteção e a distância.O Mackenzie na mídia: coletânea de artigos de professores e pesquisadores da Universidade Presbiteriana Mackenzie.1 ed.: Editora Mackenzie, 2022, v. 1, p.190-191
  • BECHARA, F. R.; CARNEIRO, L. P. (http://lattes.cnpq.br/6852406985950434); . O Sistema de Justiça Criminal Brasileiro.Atlas do sistema de justiça criminal do Mercosul.1 ed.: Almedina, 2022, v. 1, p.19-32.
  • Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão:1; ISBN: 9786556274133.

  • BECHARA, F. R.; CARNEIRO, L. P. (http://lattes.cnpq.br/6852406985950434); . Cooperação na tríplice fronteira: os desafios da harmonização jurídico-institucional.Atlas do sistema de justiça criminal do Mercosul.1 ed.: Almedina, 2022, v. 1, p.95-106.
  • Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão:1; ISBN: 9786556274133.

  • BECHARA, F. R.; DIOGO, G. R. S.; . Redes de cooperação jurídica internacional: o que são, para que servem e como usar?.Atlas do sistema de justiça criminal do Mercosul.1 ed.: Almedina, 2022, v. 1, p.107-142.
  • BECHARA, F. R.; . Cooperação jurídica internacional e o processo penal brasileiro: um diálogo entre o passado, o presente e o futuro.Código de Processo Penal: estudos comemorativos dos 80 anos de vigência.1 ed.: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2022, v. 2, p.839-859.
  • BECHARA, F. R.; SUMMER, L.; . Admissibilidade e valoração do testemunho indireto nos julgamentos pelos tribunais penais internacionais.As novas fronteiras do direito penal. Escritos em homenagem a Sylvia Steiner.1 ed.: D&cute;Plácido, 2022, v. 1, p.561-587.
  • BECHARA, F. R.; PETER FILHO, J.; . Órgãos de controle e compliance no Brasil: análise crítica dos comandos linguísticos nas ações de comunicação institucional.Dinâmica e efetividade das instituições do sistema de justiça.1 ed.: EDUFAMA, 2022, v. 1, p.221-.
  • GAKYA, L. (http://lattes.cnpq.br/6852406985950434); BECHARA, F. R.; . Primeiro Comando da Capital: expansão regional e os desafios de coordenação e articulação interinstitucional.Segurança e crime organizado.1 ed.: Vide Editora, 2022, v. 1, p.49-82.
  • CARLOTTI, D.; BECHARA, F. R.; . Ciência de dados aplicada à detecção de candidaturas de risco no Brasil: análise dos padrões de gasto das eleições municipais de 2016 e 2020.What?s up? Desafios ao direito.1 ed.: Almedina, 2022, v. 1, p.1-426.
  • BECHARA, F. R.; LEONEL, R. B.; . (Des) Incentivos na negociação de acordos por diferentes unidades do Ministério Público.Ministério Público e Justiça Multiportas.1 ed.: Editora D&cute;Plácido, 2022, v. 1, p.1-.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; PORTO, H. A. (http://lattes.cnpq.br/2976116674753918); . O Poder Disruptivo dos Drones e o seu Potencial de Impacto no Mercado de Trabalho.Direito do trabalho como instrumento de civilização.1 ed.: Mizuno, 2022, v. 1, p.182-196.
  • Chiarello de S. Pinto, Felipe; PLACCA, C. (http://lattes.cnpq.br/9277959064080233); . A proteção de dados obtidos através da telemedicina: uma análise da regulamentação dos dados e utilização responsável das informações.A transformação digital na relação médico-paciente: como a inovação está transformandoo presente e o futuro da medicina e do direito..1 ed.: Juruá, 2022, v. , p.77-90.
  • CAMPILONGO, C. F.; RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; GIORGI, R.; . DIREITO, CERTEZA E INCERTEZA NA SOCIEDADE MUNDIAL. 1
  • ed. Curitiba: Juruá Editora, 2022. v. 1. 112p.

  • RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; SMANIO, G. P.; FABRETTI, H. B.; VILLAS BOAS, I. Z.; FRANCA, N. P. C.; GALLETI, T. A. I.; . Os novos
  • desafios das políticas públicas e da cidadania na era digital. 1 ed. Belo Horizonte: D&cute;Plácido, 2022. v. 1. 420p

  • RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; PINTO, F. C. S.; SMANIO, G. P.; FABRETTI, H. B.; VILLAS BOAS, I. Z.; . O Direito e a Era Digital. 1 ed.
  • SÃO PAULO: Dia a Dia Forense, 2022. v. 1. 300p.

  • RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; FINCO, M.; . Direito à saúde e evolução dos direitos humanos. Uma leitura sistêmica no contexto do supremo tribunal federal brasileiro.What?s up? Desafios ao direito.1 ed.: Almedina, 2022, v. , p.389-402.
  • RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; OHNUKI, Brenda Costacurta; . Judicialização da saúde: o fornecimento de medicamentos off label pelo Estado.Factual news: como agir Direito.1 ed.: Thoth, 2022, v. , p.155-170.
  • LIMA, FERNANDO RISTER DE SOUZA; . A contribuição de raffaele de giorgi para a ecologia dos direitos humanos: uma leitura a partir da atuação do stf em direito à saúde. O aluno homenageia o professor..Derecho y Política en la sociedad moderna. Estudios sobre el pensamiento de Raffaele De Giorgi en América Latina..1 ed.: Derecho Global Editores, 2022, v. 3, p.265-278.
  • SMANIO, G. P.; FABRETTI, H. B. (http://lattes.cnpq.br/7771852893427682); . Direito Penal do Inimigo e Cidadania: uma incompatibilidade conceitual.Direito Penal Contemporâneo: temáticas em homenagem ao Professor Damásio de Jesus.1 ed.: Saraiva Educação, 2022, v. 1, p.141- 160.
  • SMANIO, G. P.; GENGHINI, M. A. B.; . Novo marco legal da Segurança Pública no Brasil: a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), implementação de tecnologia e mecanismos de governança.Os novos desafios das Políticas Públicas e da Cidadania na Era Digital.1 ed.: D'Plácido, 2022, v. 1, p.341-360.
  • SMANIO, G. P.; KIBRIT, O. (http://lattes.cnpq.br/4010006120401746); CARVALHAES, A. S. N. (http://lattes.cnpq.br/0112298594997231); . A Lei Geral de Proteção de Dados como forma de Proteção à Cidadania na era da Informação.Tecnologia, Políticas Públicas e Cidadania.1 ed.: Thoth, 2022, v. 1, p.23-34.
  • SAAVEDRA, G. A.; . Investigações Corporativas e Justiça Criminal Negocial: Avanço ou Crise do Devido Processo Penal.Direito e Liberdade: Estudos em Homenagem a Nereu Giacomollli.1 ed.: Almedina, 2022, v. , p.345-355.
  • SAAVEDRA, G. A.; . Governança Corporativa.Compliance.1 ed.: Thompson Reuters, 2022, v. 1, p.49-63.
  • SAAVEDRA, G. A.; . Sistema de Gestão de Compliance.Compliance.1 ed.: Thompson Reuters, 2022, v. 1, p.63-76.
  • SAAVEDRA, G. A.; . Investigações Corporativas e Compliance.Compliance.1 ed.: Thompson Reuters, 2022, v. 1, p.77-100.
  • SAAVEDRA, G. A.; FORIO, M.; . Proteção de Dados, Privacidade e Sigilo: Comentários à visão de Tercio Sampaio Ferraz Junior diante da atualidade.Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. III).1 ed.: ESENI, 2022, v. 3, p.8-25.
  • SAAVEDRA, G. A.; KILMAR, C. M.; BORGES, G. O. A.; . A Atividade da ANPD e a Livre-Iniciativa: o Necessário Diálogo de Fontes entre a Liberdade Econômica e as Normas de Proteção de Dados em uma perspectiva de Inovação.Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. III).1 ed.: ESENI, 2022, v. 3, p.26-41.
  • SAAVEDRA, G. A.; WEBER, M. L.; ARAUJO, R. H. S. D.; . Democracia Cibernética e a Influência das Big Techs.Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. III).1 ed.: ESENI, 2022, v. 3, p.42-54.
  • SAAVEDRA, G. A.; TSUZUKI, C. A.; PEREIRA, R. B.; . Dados e votos: a proteção de dados pessoais e as normas eleitorais.Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. III).1 ed.: ESENI, 2022, v. 3, p.55-66.
  • SAAVEDRA, G. A.; ZANON, P. B.; . Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro.Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. III).1 ed.: ESENI, 2022, v. 3, p.67-80.
  • SAAVEDRA, G. A.; ZANON, P. B.; ALMADA, D. B.; . Compliance e SPED (Sistema Público de Escrituração Digital): contribuições para a prevenção de ilícitos tributários.Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. III).1 ed.: ESENI, 2022, v. 3, p.81-96.
  • GOMIERO, P. H.; SAAVEDRA, G. A.; . Compliance de Dados Pessoais e Investigações Corporativas Privadas.Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. III).1 ed.: ESENI, 2022, v. 3, p.97-104.
  • SOGAYAR, A. S.; SAAVEDRA, G. A.; . A Teoria do Desenho de Mecanismos como Base para uma Eficiente Implantação de Um Programa de Compliance.Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. III).1 ed.: ESENI, 2022, v. 3, p.105-123.
  • SAAVEDRA, G. A.; PONCONI, M.; GARCIA, L. R.; . O Whistleblowing como Instrumento de Prevenção, Repressão ou Apuração de Crimes e Ilícitos Administrativos.Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. III).1 ed.: ESENI, 2022, v. 3, p.124-138.
  • SAAVEDRA, G. A.; FANTE, L.; . Pressupostos do Compliance: Lei Anticorrupção, Imputação de Responsabilidade e Investigação Corporativa Interna.Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. III).1 ed.: ESENI, 2022, v. 3, p.139-154.
  • SAAVEDRA, G. A.; SANTOURSULA, C. B.; TORRES, C. A. D.; . Tax Compliance: Gestão e Incentivos de Conformidade nas Empresas Brasileiras.Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. III).1 ed.: ESENI, 2022, v. 3, p.156-172.
  • SAAVEDRA, G. A.; CASTRO, S.; NASCIMENTO, M. L. L.; . O Capitalismo de Vigilância como Vetor da Ameaça do Microtargeting Político ao Estado Democrático de Direito.Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. III).1 ed.: ESENI, 2022, v. 3, p.173-186.
  • SAAVEDRA, G. A.; LOURENCO, D. N.; . O Papel Essencial das Instituições Financeiras na Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo em Operações Crossborder.Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. III).1 ed.: ESENI, 2022, v. 3, p.187-195.
  • MIYAZAKI, N. M. G.; SAAVEDRA, G. A.; . O Poder Preditivo das Big Techs: superação do consentimento por contratos de adesão.Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. III).1 ed.: ESENI, 2022, v. 3, p.196-206.
  • SAAVEDRA, G. A.; GONZALES, N. F.; . A Adoção do Compliance ao Ordenamento Jurídico Brasileiro: Considerações e Consequências Práticas.Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. III).1 ed.: ESENI, 2022, v. 3, p.207-214.
  • NOHARA, Irene Patrícia; . Governança e Compliance das Contratações Públicas na Nova Lei de Licitações.Governança e Compliance no Setor Público.1 ed.: Thoth, 2022, v. , p.127-138.
  • NOHARA, Irene Patrícia; FERNANDES, Erika Capella; . Equilíbrio e segurança na responsabilização das diversas instâncias: improbidade reformada e desafios do poder sancionatório ponderado.Improbidade Administrativa e Tribunais de Contas.1 ed.: Fórum, 2022, v. , p.307-321.
  • NOHARA, Irene Patrícia; . Desafios de regulação dos serviços disruptivos: equilíbrio das fronteiras de inovação.Direito Administrativo e Inovação: crises e soluções.1 ed.: Íthala, 2022, v. , p.307-321.
  • NOHARA, Irene Patrícia; . Compliance nas contratações públicas.Contratos, Controle e Procedimentos: ensaios sobre a lei de licitações e contratos administrativos.1 ed.: Lumen Juris, 2022, v. , p.35-50.
  • (https://dx.doi.org/10.22350/9786559176229)JOSÉ        CARLOS          FRANCISCO;    ANDREA,         G.            F.         M.;       SHIRADO,        N. (http://lattes.cnpq.br/5853108301126630); . AS CAPACITAÇÕES EM AMARTYA SEN: REFERÊNCIAS JURÍDICAS PARA A MITIGAÇÃO DE
  • INJUSTIÇAS EVITÁVEIS POR OCASIÃO DE DESASTRES NATURAIS.Estudos sobre Amartya Sen Vol. 13. Escolhas Políticas, bens primários e justiça social.1 ed.: Editora Fi, 2022, v. 1, p.60-102.

  • (https://dx.doi.org/10.22350/9786559176229)JOSÉ CARLOS FRANCISCO; SHIRADO, N. (http://lattes.cnpq.br/5853108301126630); ALMADA, D. B.; . A EXTRAFISCALIDADE COMO INDUTORA DE SAÚDE: UMA ANÁLISE SOBRE A DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ALIMENTOS
  • ORGÂNICOS À LUZ DE AMARTYA SEN.Estudos sobre Amartya Sen Vol. 13. Escolhas Políticas, bens primários e justiça social.1 ed.: Editora Fi, 2022, v. 1, p.368-411.

  • SOUZA, A. K. E.; MINASSE, E.; ABRUSIO, J.; . Digital Health - Brazil.International Comparative legal Guides - Digital Health.1 ed.: Global legal group, 2022, v. , p.42-52.
  • ABRUSIO, J.; OLIVEIRA, S. R. (http://lattes.cnpq.br/3924533920462594); . Caminhos para uma inteligência artificial verdadeiramente ética: a necessidade de uma abordagem multidisciplinar.Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos - Volume 3.1 ed.: Lumen juris, 2022, v. 3, p.1-15
  • ABRUSIO, J.; . Sociedade informacional e a entropia dos sistemas autopoieticos na inteligência artificial.Ensaios em Homenagem ao prof. Dr. Willis Santiago Guerra Filho: Arte, Filosofia e Direito a partir de uma teoria poética do Direito.1 ed.: Letras Jurídicas, 2022, v. 1, p.745-778.
  • ARANHA, R. C.; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; . A possível incidência do erro de proibição na hipótese de ortotanásia.Direito Médico: Aspectos Materiais, Éticos e Processuais.1 ed.: Thomson Reuters Brasil, 2022, v. 2, p.253-268.
  • FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; ZANON, PATRICIE BARRICELLI (http://lattes.cnpq.br/8343535563065961); MARTINS, F. M. G.; . Impactos jurídico-institucionais na agenda anticorrupção da AGU.Dinãmica e efetividade das instituições do sistema de justiça: em homenagem aos 10 anos do PPGDIR.1 ed.: Edufma, 2022, v. 1, p.41-55.
  • FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; . Culpabilidade e (in) escusabilidade do conhecimento da Lei Penal: uma breve análise a partir do caso brasileiro.Ensaios em homenagem ao Prof. Dr. Willis Santiago Guerra FIlho: arte, filosofia e direito a partir de uma teoria poética do direito.1 ed.: Letras Jurídicas, 2022, v. 1, p.663-679.
  • NEVES, M.B.B; . Os Reflexos Tributários da Maternidade: Da Necessidade de Tratamento Diferenciado em Razão de Gênero.Os Reflexos Tributários da Maternidade: Da Necessidade de Tratamento Diferenciado em Razão de Gênero.1 ed.: Editora Mizuno, 2022, v. 1, p.264-277.
  • VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO; . O ouriço e a raposa: Celso Lafer e a filosofia do direito.Múltiplos olhares sobre o direito: homenagem aos 80 anos do professor emérito Celso Lafer.1 ed.: Quartier Latin, 2022, v. 1, p.401-425.
  • BERTOLIN, P. T. M.; BARRETO, J. A.; . As alegrias e (des)alegrias do gênero mulher: pensando o Feminismo a partir dos escritos de Buchi Emecheta.O AVESSO DO DIREITO: Feminismos, Literatura e outros emaranhados.1 ed.: Lumen Juris, 2022, v. 1, p.209-225.
  • TUMA MARTINS BERTOLIN, PATRÍCIA; . Neurotecnologias, estereótipos de gênero e relações de consumo: uma reflexão necessária.Neurodireito, neurotecnologia e direitos humanos.1 ed.: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA, 2022, v. 1, p.1-184.
  • SALGADO, R. O. (http://lattes.cnpq.br/0583973506939366); MASCARENHAS, F. S.; . Do Neoliberalismo da Miséria à Miséria do Neoliberalismo.Planejamento e Desenvolvimento: uma realidade possível.1 ed.: Editora da UEPB, 2022, v. 1, p.168-208.
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  • BRITO, Alexis Couto de (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); MORAES, J. S. (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); FERRÉ OLIVE, J. C. (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); . Igualdade aos (des)iguais: A colaboração premiada defensiva como aproximação à Paridade de Armas no Processo Penal Brasileiro. REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS, v. 87, p. 12-29, 2022
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     Livros publicados/organizados ou edições:

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  • BAGNOLI, V.; . Direito Econômico e Concorrencial: O Poder Econômico e seus Limites Jurídicos. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. v. 1. 636p.
  • BAGNOLI, V.; . Direito Econômico e Concorrencial: O Poder Econômico e seus Limites Jurídicos. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. v. 1. 640p.
  • FRANCESCHINI, J.I.G.; BAGNOLI, V.; . Tratado de Direito Empresarial, coord. Modesto Carvalhosa - Direito Concorrencial, vol. 7. 3 ed. São Paulo: Thoumson Reuters, 2022. v. 1. 1392p.
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Capítulos de livros publicados:
 

  • RAIS, Diogo; MOTA, R.; . MULHERES NA POLÍTICA: A AMPLIAÇÃO DA PRESENÇA FEMININA SOB A PERSPECTIVA DO LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.DEMOCRACIA E SEUS DESAFIOS NO SÉCULO XXI VOL. I.1 ed.: Editora Toth, 2021, v. 1, p.79-112.
  • BECHARA, F. R.; SZAJNBOK, L. M. T. C.; . Responsabilidade penal da pessoa jurídica.Os desafios das ciências criminais na atualidade.1 ed.: DE PLACIDO, 2021, v. 1, p.255-274.
  • CARNEIRO, L. P.; BAGGIO, C. O.; BECHARA, F. R.; . O Brasil e o combate ao terrorismo: a influência do contexto internacional.Os desafios das ciências criminais na atualidade.1 ed.: DE PLACIDO, 2021, v. 1, p.173-188.
  • BECHARA, F. R.; MEDEIROS, T. D. C.; . LA POLÍTICA CRIMINAL FRENTE A LA CORRUPCIÓN EN LOS ORDENAMIENTOS JURÍDICOS IBEROAMERICANOS - Brasil.RESPUESTAS NACIONALES E INTERNACIONALES AL FENÓMENO DE LA CORRUPCIÓN Particular atención alámbito iberoamericano.1 ed.: TIRANT LO BLANCH, 2021, v. 12, p.175-194
  • BECHARA, F. R.; SMANIO, G. P.; . Cooperação jurídica internacional na operação lava jato: análise crítica a partir da diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais.Observação da violência sistêmica, corrupção e seus reflexos no mercado: análise comparativa Brasil-Itália.1 ed.: YK Editora, 2021, v. 1, p.187-210.
  • BECHARA, F. R.; VALLE, S.; . DAMÁSIO E. DE JESUS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO E NOS FÓRUNS INTERNACIONAIS.Direito Penal Contemporâneo: temáticas homenagem ao Professor Damásio de Jesus.1 ed.: Saraiva, 2021, v. 1, p.1-296.
  • MOARES, A. R. A. (http://lattes.cnpq.br/6852406985950434); BECHARA, F. R.; . Acordo de não persecução penal e restrição das hipóteses de cabimento a partir dos mandados constitucionais de criminalização.Justiça consensual: acordos criminais, cíveis e administrativos.1 ed.: JUSDODIVM, 2021, v. 1, p.419-448.
  • LUIS, D. T. PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; . Repensando os Métodos do Ensino Jurídico Tradicional por Meio de Competições Acadêmicas.O fim dos Advogados?: Estudos em Homenagem ao Professor Ricard Susskind, vol. II.1 ed.: Thomson Reuters, 2021, v. II, p.1-.
  • ASATO, M.; PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; SMANIO, Gianpaolo P. (http://lattes.cnpq.br/9297681530922931); . Quem Pariu Matheus que o Embale: A Paradoxal Responsabilidade pelo Cuidado na Primeira Infância e as creches parentais.Estatuto da criança e do adolescente após 30 anos: narrativas, ressignificados e projeções.1 ed.: TOTH, 2021, v. I, p.1- 369.
  • ARANHA FILHO, A. C. (http://lattes.cnpq.br/3361205289875489); PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; RAMOS, Tais ; . A Liberdade de Expressão Política e o Discurso de Ódio (Hate Speech) em Período Eleitoral: Estudos de Casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.Diálogos entre Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Compliance e Combate à Corrupção.1 ed.: YK Editora, 2021, v. , p.153-168.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; PORTO, H. A.; PLACCA, C.; . O Combate à Corrupção no Brasil e a Busca pelo Desenvolvimento Econômico Sustentável.Reformas, desenvolvimento econômico, políticas tributárias: estudos em comemoração ao centenário do nascimento do Prof. Oliver Oldman.1 ed.: Lex, 2021, v. 1, p.263-274.
  • RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; . Atuação da Suprema Corte Brasileira no Direito à Saúde: Simbólica ou Efetiva?.Sociologia do direito : teoria e práxis.2 ed.: Juruá Editora, 2021, v. 1, p.85-106.Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão:2; ISBN: 9788536275338.
  • FEBBRAJO, A.; RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; . Sociologia Sistêmica: da Autopoiese (Luhmann) às Redes (Teubner).Sociologia do direito : teoria e práxis.2 ed.: Juruá Editora, 2021, v. 1, p.409-424.Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: VARIOS. Número da revisão:2; ISBN: 9786599158483.
  • FEBBRAJO, A.; RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; . Quem é o Sociólogo do Direito?.SOCIOLOGIA JURÍDICA: Novas Observações sobre Problemas Fundamentais.1 ed.: Juruá Editora, 2021, v. 1, p.35-42. Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: VARIOS. Número da revisão:1; ISBN: 9786556050.
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 Artigos completos publicados em periódicos:

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  • RAIS, Diogo (http://lattes.cnpq.br/7309547447201302); WEBER, M. L.; MANHOSO, E.; . CALADOS EM NOME DA LEI: O USO DE NORMAS PENAIS PARA CALAR O DISCURSO POLÍTICO. REVISTA POPULUS, v. 11, p. 107-126, 2021
  • NASCIMENTO, C. E.; FABRI, A. Q.; RAIS, Diogo (http://lattes.cnpq.br/7309547447201302); . RESPONSABILIDADE FISCAL E REFORMAS ESTRUTURAIS COMO GARANTIA DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS. Revista de Direito Brasileira, v. 29, p. 259-275, 2021
  • BECHARA, F. R.; SAAVEDRA, G. A.; . Breves notas introdutórias sobre o regime jurídico das investigações corporativas, compliance e whistleblowing no Brasil. REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS, v. 81, p. 11-269, 2021
  • CARLOTTI, D.; PROENCA, J. M. M.; BECHARA, F. R.; . Desenvolvimento de técnicas de screening aplicadas a compras públicas e indicadores de formação de cartel: estudo de caso de compras dos municípios do Estado de São Paulo. Revista Direito Mackenzie, v. 1, p. 1-, 2021
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  • (https://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e74659)CARLOS FRANCISCO, JOSÉ; GUNDIM, W. W. D. (http://lattes.cnpq.br/9744255875865234); ANDREA, G. F. M.; . Diálogo institucional e democracia: das experiências do Canadá e da África do Sul para o Brasil. SEQUENCIA, v. 42, p. 1-30, 2021 Palavras-chave: diálogo institucional; Democracia; separação de poderes; relação dialógica; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 21777055.
  • CARLOS FRANCISCO, JOSÉ; ANDRADE, D. J. (http://lattes.cnpq.br/8877253903388595); . Liberdade de cultos religiosos presenciais durante a pandemia: precedentes da Suprema Corte Americana e do Brasil. REVISTA DIREITO UFMS, v. 7 N1, p. 7-30, 2021 Palavras-chave: liberdade de religião; liberdade de culto; cultos presenciais; pandemia; Suprema Corte do Estados Unidos; Meio de divulgação: IMPRESSO. ISSN/ISBN: 24472336.
  • MARANHÃO, J. S. A. ABRUSIO, J.; ALMADA, M.; Inteligência artificial aplicada ao direito e o direito da inteligência artificial. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, v. 1, p. 154-180, 2021 Palavras-chave: proteção de dados; inteligência artificial; decisões automatizadas; automação jurídica; regulação da inteligência artificial; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 27637867.
  • SERRANIA, V. J.; ABRUSIO, J.; . BIG DATA E A COMPETIÇÃO BASEADA EM DADOS. Revista de Direito Brasileira, v. 28, p. 387-, 2021 Palavras-chave: big data; Livre fluxo de dados; Antitruste; Doutrina das ?Essential Facilities; Geopricing e Geoblocking; Meio de divulgação:  MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 2237583X.
  • FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO; ZANON, PATRICIE BARRICELLI NOVOS CONTORNOS JURÍDICO INSTITUCIONAIS DE CONTROLE DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL. Delictae: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, v. 6, p. 33-56, 2021 Palavras-chave: Legal-institutional Framework; Money laundering; Control; Brazil; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 25265180
  • FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; LADEIRA, F. O.; . Cidadania digital ou ditadura algorítmica? contradições do mundo digitalizado e os desafios da regulação. DUC IN ALTUM CADERNOS DE DIREITO, v. 13, p. 70-97, 2021 Palavras-chave: Inteligência artificial; Cidadania digital; Ditadura; Algoritmo; Sistemas; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 2179507X.
  • VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO; . Bronislaw Malinowski e Alfred R. Radcliffe-Brown: duas concepções paradigmáticas da antropologia jurídica. Revista Direito Mackenzie, v. 15, p. 1-16, 2021 Palavras-chave: antropologia jurídica; Bronislaw Malinowski; Alfred R.. Radcliffe-Brown; Funcionalismo; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 23172622.
  • VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO; . A 'sociologia legislativa' de Jean Carbonnier: algumas considerações sobre um clássico. Pensamento Jurídico, v. 15, p. 67-90, 2021 Palavras-chave: sociologia jurídica; Jean Carbonnier; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 2238944X.
  • VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO; . A Judiciarização Como Forma de ?Imunização? da Democracia Contra a Contaminação Populista. campo jurídico, v. 9, p. 1-18, 2021 Palavras-chave:     Democracia;     Judiciarização;            Populismo;       Meio     de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN:       23174056.
  • VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO; LIMA, FERNANDO RISTER DE SOUSA; . Separação dos poderes na modernidade: uma releitura sistêmica. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2021. v. 1. 96p. Palavras-chave: Justiça; Niklas Luhmann; sociologia jurídica; Teoria dos sistemas; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9788536280103.
  • FEBBRAJO, A.; LIMA, F. R. S. (http://lattes.cnpq.br/0125281695257124); VILLAS BÔAS FILHO, O.; BARROS, M. A. L. L.; . Sociologia jurídica: novas observações sobre problemas fundamentais. 1 ed. Curitiba: Juruá, 2021. v. 1. 452p. Palavras-chave: Sociologia do Direito; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 978655605X.
  • MACHADO, M. S.; BERTOLIN, P. T. M. (http://lattes.cnpq.br/1063419819265955); ANDRADE, D. A.; . AS MULHERES E AS TAREFAS DE CUIDADO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL: (não) divisãodas responsabilidades parentais e o homeschooling. REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO, v. 24, p. 183-206, 2021 Palavras-chave: Desigualdade de gênero; mulher; Código Civil; Sexismo; Linguagem não inclusiva; ISSN/ISBN: 23187999.
  • BERTOLIN, PATRICIA TUMA MARTINS; CARVALHO, A. N. C.; PAVANI, D. E.; . Código Civil e a reprodução da desigualdade de gênero: três pontos para entender como o diploma mais importante do direito privado brasileiro ainda discrimina a mulher. Pensamento Jurídico, v. 15, p. 319- 343, 2021 Palavras-chave: Desigualdade de gênero; mulher; Código Civil; Sexismo; Linguagem não inclusiva; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 2238944X.
  • BERTOLIN, PATRICIA TUMA MARTINS; MACHADO, M. S.ANDRADE, D. A.; . As mulheres e as tarefas de cuidado no contexto da pandemia de COVID-19 no Brasil: (não) divisão das responsabilidades parentais e o homeschooling. REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO, v. 24, p. 183-206, 2021 Palavras-chave: Mulheres; Pandemia COVID-19; Escola remota; divisão sexual do trabalho; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 23187999.
  • FERREIRA SERAFIM DE OLIVEIRA, ADRIANA; TUMA MARTINS BERTOLIN, PATRÍCIA; MARTÍNEZ QUINTEIRO, MARIA ESTHER; . O CORPO DA MULHER E A MOBILIDADE SOCIAL: IMPACTOS NAS MIGRAÇÕES E TRÁFICO DE MULHERES. REVISTA ESMAT, v. 13, p. 69-88, 2021 Palavras-chave: Mobilidade social das mulheres; Migrações; Tráfico de mulheres; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 21770360.
  • BERTOLIN, PATRICIA TUMA MARTINS.. As carreiras das mulheres no Brasil: igualdade de oportunidades ou teto de vidro?. Brazilian Journal of Development, v. 7, p. 23792-23813, 2021 Palavras-chave: mulher; mercado de trabalho; desigualdade; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 25258761.
  • ALMEIDA, S. L.; BATISTA, W. M.; . Teoria crítica racial: direito como definição da condição dos negros. REVISTA QUAESTIO IURIS, v. 14, p. 1527-1551, 2021 Palavras-chave: Racismo; Teoria Critica Racial; Relação Social; Capitalismo;; Desigualdade;; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 15160351.
  • VICENTE; . Delineando política de concorrência em mercados digitais para economias em desenvolvimento:. REVISTA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - RDC, v. 9, p. 133-158, 2021 Palavras-chave: competition; digital economy; big data; relevant market; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 23182253.
  • DINIZ, G. S.; BAGNOLI, V.; . Sham litigation no brasil: desenvolvimento, critérios e crítica. R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região, Brasília, DF, v. 33, p. 130- 144, 2021 Palavras-chave: competition; digital economy; big data; relevant market; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 25962493.

Livros publicados/organizados ou edições:

  • RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; SMANIO, G. P.; . Proteção de Dados, Compliance e Insider Trading. 1 ed. São Paulo: Almedina, 2021. v. 1. 167p.Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: VARIOS; ISBN: 9786556272115.
  • FEBBRAJO, A.; RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; Pugliesi, Marcio; . Sociologia do direito : teoria e práxis. 2 ed. Curitiba: Juruá Editora, 2021. v. 1. 434p.Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: VARIOS; ISBN: 9788536275338.
  • FEBBRAJO, A.; RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; BOAS FILHO, O. V.; BARROS, M. A. L.; . SOCIOLOGIA JURÍDICA: Novas Observações sobre Problemas Fundamentais. 1 ed. Curitiba: Juruá Editora, 2021. v. 1. 452p. Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 978655605.
  • LIMA, F. R. S. (http://lattes.cnpq.br/0125281695257124); SMANIO, G. P.; . Proteção de Dados, Compliance e Insider Trading. 1 ed. São Paulo: Almedina, 2021. v. 1. 167p.Referências adicionais: Brasil/Espanhol; Meio de divulgação: VARIOS; ISBN: 9786556272115.
  • SMANIO, G. P.; LIMA, F. R. S. (http://lattes.cnpq.br/0125281695257124); SANTOS, L. D. P.; PUGA, B. A.; . Anais do I Webinar dos Desafios das Políticas Públicas do Contexto da Pós-Pandemia. 1 ed. Londrina: Thoth, 2021. v. . p.Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL; ISBN: 9786559591305.
  • SMANIO,          G.        P.;        JUNQUEIRA,    M.    A. (http://lattes.cnpq.br/8148413691442311);            MAGACHO       FILHO,  M.        R.; ROGUET,    P. (http://lattes.cnpq.br/7430210021033888); . Políticas Públicas e o Princípio Jurídico da Solidariedade. 1 ed. São Paulo: Editora D'Plácido, 2021. v. 1. 282p.Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786555890778.
  • FABRETTI, H. B. (http://lattes.cnpq.br/7771852893427682); SMANIO, G. P.; . Comentários ao Pacote Anticrime. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2021. v. . 336p.Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786559770410.
  • SAAVEDRA, G. A.; . Governança Corporativa, Compliance & Proteção de Dados (Vol. II). 1 ed. São Paulo: ESENI, 2021. v. 2. 199p. Palavras-chave: Governança Corporativa; Compliance; Proteção de Dados; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786589485209.
  • SAAVEDRA, G. A.; . Governança Corporativa, Compliance e Gestão de Riscos. 1 ed. São Paulo: ESENI, 2021. v. 1. 370p. Palavras-chave: Compliance; Governança Corporativa; Gestão de Riscos; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786589485094.
  • FABRETTI, Humberto Barrionuevo.; . Direito Penal do Inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadania. 1ª ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2021. v. . 164p. Palavras-chave: Direito Penal; Processo Penal; Segurança Pública; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786555892048.
  • FABRETTI, Humberto Barrionuevo.; SMANIO, G. P. (http://lattes.cnpq.br/9297681530922931); . Comentários ao Pacote Anticrime. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2021. v. . 336p. Palavras-chave: Direito Penal; Processo Penal; Segurança Pública; Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 9786559770410.
  • NOHARA, Irene Patrícia Diom; . Nova Lei de Licitações e Contratos: Comparada. 1 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. v. 1. 583p Palavras-chave: Licitações; Contratos administrativos; Gestão pública; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786556144283.
  • ZIMMER Jr., Aloísio; NOHARA, Irene Patrícia Diom; . Compliance Anticorrupção e das Contratações Públicas. 1 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. v. 2. 430p. Palavras-chave: Compliance; Gestão pública; Governança; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786556146072.
  • NOHARA, Irene Patrícia Diom; GONÇALVES, Gabriel Vinícius Carmona; ALMEIDA, Luiz Eduardo de; . Governança e compliance nas estatais. 1 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. v. 7. 320p. Palavras-chave: Estatais; Compliance; Governança; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786556146010.
  • LUIS, Alessandro Serafin Octaviani (http://lattes.cnpq.br/2380548555014976); NOHARA, Irene Patrícia; . Estatais. 2 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2021. v. . 254p. Palavras-chave: Estatais; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786556145396.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco.; SALGADO, Rodrigo Oliveira; NOHARA, IRENE PATRÍCIA; . Gestão Pública, Infraestrutura e Desenvolvimento: 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2021. v. 1. 301p. Palavras-chave: Gestão pública; Infraestrutura; Desenvolvimento; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786559915361.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco.; SALGADO, Rodrigo Oliveira; NOHARA, Irene Patrícia; SILVA, S. T.; . Regulação do Espaço Urbano: 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2021. v. 1. 292p. Palavras-chave: Espaço Urbano; Regulação; Urbanismo; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786559915354.
  • JOSÉ CARLOS FRANCISCO; (http://lattes.cnpq.br/9744255875865234); . Fundamentos Jurídicos da Cidadania e do Estado. 1ª ed. Londrina/PR: Thoth Editora, 2021. v. 1. 315p. Palavras-chave: Democracia; segurança jurídica; backlash; constitucionalismo abusivo; liberdade religiosa; mutação constitucional; Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 9786559591640.
  • FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO; BECHARA, F. R. (http://lattes.cnpq.br/6852406985950434); . Os desafios das ciências criminais na atualidade. 1. 1 ed. São Paulo: D?Plácido, 2021. v. 1. 524p. Palavras-chave: governança; Cidadania; direito; Compliance; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL; Série: 1; ISBN: 9786555891973.
  • FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO; BRANDAO, C. (http://lattes.cnpq.br/8119186520628948); BECHARA, A. E.; . Corrupção e lavagem de dinheiro : políticas públicas e instituições de controle. 1. 1 ed. São Paulo: D'Plácido, 2021. v. 1. 166p Palavras-chave: governança; Cidadania; direito; Compliance; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL; Série: 1; ISBN: 9786555891591.
  • ARANHA, R. C.; FLORÊNCIO FILHO, MARCO A. P.; . A recusa de tratamento como causa de exclusão supralegal de antijuridicidade.Direito Médico - Aspectos Materiais, Éticos E Processuais.1 ed.: Revista dos Tribunais, 2021, v. 1, p.1-20.Palavras-chave: anticorrupção; Compliance; responsabilidade penal; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: VARIOS. Número da revisão:1; ISBN: 9786556148458.
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  • FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO; . Desafios para o (re)conhecimento de um direito penal mais fraterno: o sistema garantista como legitimação do método tópico-hermenêutico.Direitos humanos e fraternidade: estudos em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca.1 ed.: ESMAM: EDUFMA, 2021, v. 1, p.490-515. Palavras-chave: anticorrupção; Compliance; responsabilidade penal; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. Número da revisão:1; ISBN: 9786599376429.
  • FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO; ZANON, PATRICIE BARRICELLI (http://lattes.cnpq.br/8343535563065961); . Arranjo institucional no âmbito da ENCCLA - estratégia nacional de combate à corrupção e lavagem de dinheiro.Observação da violência sistêmica, corrupção e seus reflexos no mercado: análise comparativa Brasil- Itália.1 ed.: YK Editora, 2021, v. 1, p.223-242. Palavras-chave: anticorrupção; Compliance; responsabilidade penal; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. Número da revisão:1; ISBN: 9786588043134.
  • FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; ARANHA, R. C.; . Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes de empresas potencialmente poluidoras.Temas atuais de Direito Penal e Direito Processual Penal.1 ed.: Rideel, 2021, v. 1, p.215-229. Palavras-chave: anticorrupção; Compliance; responsabilidade penal; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: VARIOS. Número da revisão:1; ISBN: 9786557383957.
  • ZANON, PATRICIE BARRICELLI (http://lattes.cnpq.br/8343535563065961); FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; . Efetividade da Governança: integração de normas não penais aos programas de Criminal Compliance.ESG: O Cisne Verde e o Capitalismo de Stakeholder: A tríade Regenerativa do Futuro Global.1 ed.: Thomson Reuters Brasil, 2021, v. 1, p.551-564.Palavras-chave: anticorrupção; Compliance; responsabilidade penal; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO. Número da revisão:1; ISBN: 9786559917068.
  • FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO; ZANON, PATRICIE BARRICELLI (http://lattes.cnpq.br/8343535563065961); . Contribuições da Tecnologia e do compliance para o combate à corrupção em face da pandemia do Covid-19.Direitos humanos e desenvolvimento.1 ed.: EDUFMA, 2021, v. , p.95-118. Palavras-chave: anticorrupção; Compliance; responsabilidade penal; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. Número da revisão:1; ISBN: 9786589823643.
  • VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO; FRANCISCO, J. C.; . Crise democrática e (de suas) instituições de garantia. 1 ed. São Paulo: Eseni, 2021. v. 1. 452p. Palavras-chave: Sociologia do Direito; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786589485179.
  • VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO; . Os estudos sociojurídicos e os dilemas da administração da justiça: desafios atuais ao poder judiciário. 1 ed. São Paulo: Eseni, 2021. v. 1. 455p. Palavras-chave: André-Jean Arnaud; Direito; Governança; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786589485155.
  • ALMEIDA, SILVIO LUIZ DE; TARDELLI, B.; SA, G. B.; ZAPATER, M.; KHALED JR., S. H.; . Comentários críticos à Constituição da República Federativa do Brasil. 1 ed. São Paulo: Jandaíra, 2021. v. 1. 360p. Palavras-chave: racismo estrutural;Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: VARIOS; ISBN: 9786587113432.
  • ALMEIDA, SILVIO LUIZ DE; . Racismo Estructural. 1 ed. Valladolid: Ambulantes, 2021. v. 1. P Palavras-chave: racismo estrutural; Referências adicionais: Brasil/Espanhol; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9788412314519.
  • BAGNOLI, V.; . Compliance Concorrencial. vol III da Coleção Compliance, coord. Irene Patrícia Diom Nohara e Luiz Eduardo de Almeida. 1 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. v. 1. 199p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786556146034.
  • BAGNOLI, V.; . Compliance Concorrencial. vol III da Coleção Compliance, coord. Irene Patrícia Diom Nohara e Luiz Eduardo de Almeida. 1 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. v. 1. 300p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL; ISBN: 9786556145815.
  • BAGNOLI, V.; . Teoria Jurídica do Mercado: uma homenagem ao Prof. Fabiano Del Masso. 1 ed. São Paulo: Scortecci, 2021. v. 1. 275p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786555294439.
  • BAGNOLI, V.; . Teoria Jurídica do Mercado: uma homenagem ao Prof. Fabiano Del Masso. 1 ed. São Paulo: Scortecci, 2021. v. 1. 342p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL; ISBN: 9786555294798.
  • BAGNOLI, V.; . Atualidades da Teoria Jurídica do Mercado. 1 ed. São Paulo: Scortecci, 2021. v. 1. 346p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 9786555296723.
  • BAGNOLI, V.; . Atualidades da Teoria Jurídica do Mercado. 1 ed. São Paulo: Scortecci, 2021. v. 1. 299p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL; ISBN: 9786555296983.
  • BAGNOLI, V.; FLORENCIO, J. A.; . Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e sua intersecção entre a proteção de dados pessoais, proteção dos consumidores e proteção da concorrência: com comentários acerca da pandemia da Covid-19. 1. 1 ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2021. v. 1. 188p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; Série: 1; ISBN: 9786555891935.

 

 

 

Capítulos de livros publicados:


  • DUARTE, Clarice Seixas. O Compliance como instrumento de garantia da efetividade de política públicas de saúde no Brasil. Compliance na área da saúde. 1ed.Indaiatuba - SP: Foco, 2020, v, p. 1-128.
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 Artigos completos publicados em periódicos:

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  • MENEZES, D. F. N.. Cooperativismo de Crédito en Brasil. CADERNOS DE DEREITO ACTUAL (ONLINE), v. 13, p. 99-116, 2020.
  • ANDRADE, Matheus A. O. ; MENEZES, D. F. N. . A Emenda Constitucional nº 6 de 1995 e o processo de desnacionalização dos recursos minerais no Brasil. REVISTA DIREITO EM DEBATE, v. 29, p. 196-205, 2020.
  • MENEZES, D. F. N.. Las perspectivas del trabajo en la sociedad 4.0. Revista Nacional de Administración, v. 11, p. 11-19, 2020.
  • MENEZES, D. F. N.CONTIPELLI, Ernani . Economía social y solidaria y su relación con la innovación tecnológica. REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO, v. 15, p. 95-111, 2020.
  • MASCARENHAS, Fábio S. ; MENEZES, D. F. N. . FINANCEIRIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO POR ESPOLIAÇÃO E DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS.. DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA, v. 14, p. 455-484, 2020.
  • MENEZES, D. F. N.SIQUEIRA NETO, José Francisco . Distribución constitucional de competencias en Brasil y los desafíos de la pandemia global COVID-19. Revista Digital de la Asociación Argentina de Derecho Constitucional, v. SE, p. 1-26, 2020.
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  • CONTIPELLI, Ernani ; NAGAO MENEZES, DANIEL FRANCISCO . State performance in crises: A proposal for action for Brazil. HAPSc Policy Briefs Series, v. 1, p. 81-88, 2020.
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  • FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioZANON, PATRICIE BARRICELLI . Design Institucional da CGU: Impactos para a Política de Prevenção e Combate à Corrupção. Ciências Criminais em Perspectiva, v. 1, p. 83-107, 2020.
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  • PIERDONÁ, Zelia LuizaMARQUES, C. G. M. ; PEREIRA, D. S. . A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA E O SEU FINANCIAMENTO DIANTE DOS DESAFIOS DECORRENTES DA INDÚSTRIA 4.0. REVISTA DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL â013 CRPS: Previdência e Justiça, v. 2, p. 35-52, 2020.
  • PIERDONÁ, ZÉLIA LUIZA; VIEIRA, T. R. ; REGINA, J. M. . O FEDERALISMO BRASILEIRO E O DIREITO À SAÚDE. REVISTA DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS, v. 6, p. 224-236, 2020.

 Livros publicados/organizados ou edições:


  • DUARTE, Clarice Seixas; EVANGELISTA, G. B. (Org.) ; PUGA, B. A. (Org.) ; RAIMO, V. B. S. (Org.) . 3rd ASAP - Brazil Conference Academic Issues on Poverty and Hunger. 1. ed. Jundiaí: Paco Editorial, 2020. v. 1. 378p.
  • DUARTE, Clarice Seixas. Inclusão Social, Políticas Públicas e Governança para Reduzir as Desigualdades: I Congresso Internacional.. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020. v. 1.
  • DUARTE, Clarice Seixas. Inclusão Social, Políticas Públicas e Governança para Reduzir as Desigualdades: I Congresso Internacional.. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020. v. 1.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco (Org.) ; MENEZES, D. F. N. (Org.) . Dicionário de Inovação Tecnológica. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2020. 345p .
  • CONTIPELLI, Ernani ; MENEZES, D. F. N. . COVID19 - The Challenges for Regional Governance in Latin America. 1. ed. New York: IndraStra, 2020. v. 1. 54p .
  • VELOSO, Roberto C. (Org.) ; WEYL A. C (Org.) ; MENEZES, D. F. N. (Org.) . Direito e Desenvolviment
  • ANUNCIAÇÃO, Clodoaldo S. ; MENEZES, D. F. N. ; BARBOSA, Cláudia F. . Direito, Cultura e Identidades - Dois Ensaios sobre Migrações e Refúgio. 1. ed. Saarbrücken: Nova Edições Acadêmicas, 2020. v. 1. 101p .
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco (Org.) ; MENEZES, D. F. N. (Org.) . Infraestrutura Jurídica da Inovação - Volume 2. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2020. 317p .
  • SILVA, Solange T. (Org.) ; SANTOS, M. D. (Org.) ; MENEZES, D. F. N. (Org.) . Direito, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável. 1. ed. São Paulo: Eseni, 2020. 528p .
  • BAGNOLI, Vicente ; MENEZES, D. F. N. ; DEL MASSO, Fabiano D. ; RAMUNNO, Pedro Alves Lavacchini . Direito, Empresas e Empreendedorismo. 1. ed. São Paulo: Eseni, 2020. 367p .
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco (Org.) ; MENEZES, D. F. N. (Org.) . Infraestrutura Jurídica da Inovação - Volume 3. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2020. 203p .
  • JARDIM, E. M. F.. Compendium de Direito Tributário.. 3. ed. São Paulo/Brasil: Editora Mackenzie/ Ebook Amazon, 2020. v. 1. 194p .
  • JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v. 1. 592p .
  • JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v. 1. 592p .
    JARDIM, E. M. F.; FRANCISCO, J. C. (Org.) ; PIERDONA, Z. L. (Org.) . 2. FINANÇAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO: PARÂMETROS NORMATIVOS E CONCRETIZAÇÃO. 1. ed. SÃO PAULO: EDITORA ESENI, 2020. v. 1.
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  • PAIS, S. O. ; BAGNOLI, V. ; DEL MASSO, F.D. ; FLORENCIO FILHO, M. A. P. ; CABRAL, M. A. M. ; SALGADO, R. . Temas Atuais de Direito da Concorrência: Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios. 1. ed. Porto: Universidade Católica Editora, 2020. v. 1. 485p .
  •  BAGNOLI, V.. Direito Econômico e Concorrencial. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. v. 1. 560p .
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  • BAGNOLI, V.; MADI, M.F. (Org.) ; REYES, R. (Org.) . Public law and economics after the financial crisis. 1. ed. Londres: World Economics Association, 2020. v. 1. 305p .
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  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; ZAMBAM, N.J. (Org.) ; FERRARO, A.V. (Org.) . Cidadania, Debate Público e Seguridade Social apartir de Amartya Sen. 1. ed. Porto - Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos - IBEROJUR, 2020. v. 1. 472p .
  • FRANCISCO, J. C. (Org.) ; JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira (Org.) ; PIERDONÁ, Zelia Luiza (Org.) . Finanças públicas, orçamento e tributação: parâmetros normativos e concretização. 1. ed. São Paulo: Eseni Editora, 2020. v. 1. 529p .

 

 

 

 

 

Capítulos de livros publicados:

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  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. Os reflexos na proteção previdenciária das repercussões das novas tecnologias nas relações de trabalho. In: Carolina Pedroso Oselame; Clarice Beatriz da Costa Söhngen;Estefani Luise Fernandes Teixeira; Fernanda dos Santos Macedo. (Org.). Novas tecnologias, processo e relação de trabalho: estudos em homenagem aos 20 anos de docência da professora doutora Denise Pires Fincato. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019, v. 1, p. 189-204.
  • PIERDONÁ, Zelia LuizaSILVA, Luciana A. M. G. . Novas tecnologias, trabalho e seus impactos na previdência social. In: Denise Pires Fincato; Leiliane Piovesani Vidaletti. (Org.). Novas tecnologias, processo e relações de trabalho III. 1ed.Porto Alegre: Magister, 2019, v. 1, p. 178-192.
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  • LUIZA PIERDONÁ, ZÉLIA. A ausência justificativa para a manutenção das diferenças entre homens e mulheres para fins de aposentadoria na previdência social brasileira. In: Martha Elisa Monsalve Cuéllar. (Org.). Género y no discriminaciónAnalisis transversal e interdisciplinar. 1ed.Madrid - España: Alderabán, 2019, v. 01, p. 515-528.

 

 

         Artigos completos publicados em periódicos:

 

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  • DUARTE, Clarice Seixas. O Sistema Nacional de Educação (SNE) e os entraves à sua institucionalização: uma análise a partir da abordagem Direito e Políticas Públicas. REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, v. 5, p. 942-976, 2019.
  • MALHEIROS, RAFAEL TARANTO ; DUARTE, Clarice Seixas . A DIMENSÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DA POLÍTICA PÚBLICA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E A BUSCA DE SUA EFETIVIDADE. REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, v. 5, p. 1093-1115, 2019.
  • DUARTE, Clarice Seixas; EBERLIN, F. B. V. T. ; CAJUELLA, Fayola . The use of Big Data in Education Policy. DIREITO PÚBLICO (PORTO ALEGRE), v. 16, p. 65-84, 2019.
  • MENEZES, D. F. N.. Economia Solidária e os Espaços Público e Privado. CADERNOS DE CAMPO (UNESP), v. 26, p. 159-172, 2019.
  • MORAIS, Leandro P. ; MENEZES, D. F. N. . Economia Social e Solidária (ESS) no Brasil no Século XXI: avanços, limites e desafios atuais. Anuario Iberoamericano de la Economía Social, v. 3, p. 29-40, 2019.
  • MENEZES, D. F. N.. O legado autoritário presente na Constituição Federal de 1988. CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGDIR./UFRGS, v. 14, p. 254-274, 2019.
  • LEINZ, Vivian ; MENEZES, D. F. N. . A validade da investigação privada no Brasil. IUS GENTIUM, v. 10, p. 05-20, 2019.
  • CONTIPELLI, Ernani ; MENEZES, D. F. N. . Empresas Multinacionais: Comparação Chile Brasil. REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA, v. 37, p. 144-158, 2019.
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  • MENEZES, D. F. N.SIQUEIRA NETO, José Francisco . Cooperativas de recolección de residuos sólidos y ofertas públicas: un estúdio de caso brasileño. Revista Jurídica de Economía Social y Cooperativa, v. 35, p. 317-352, 2019.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . A defesa da Constituição durante o período de entreguerras. DUC IN ALTUM CADERNOS DE DIREITO, v. 11, p. 191-221, 2019.
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  • BECHARA, F. R. ; SMANIO, G. P. . Colaboração premiada no Brasil: legalidade dos benefícios negoicados e voluntariedade no acordo à luz da eficiência e do garantismo. REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS, v. 18, p. 179-205, 2019.
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  • BÔAS FILHO, ORLANDO VILLAS. A sociologia jurídica no ?mercado comum entre as ciências sociais?: notas sobre a interdisciplinaridade a partir da obra de José Eduardo Faria. Pensamento Jurídico, v. 13, p. 325-358, 2019.
  • VILLAS BÔAS FILHO, O.. A interdisciplinaridade nos estudos sociojurídicos: a experiência editorial da revista Droit et Société. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (USP), v. 114, p. 275-297, 2019.
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  • PIERDONÁ, Zelia LuizaFRANCISCO, J. C. ; SILVA, P. S. . Atuação do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça para o accountability do Poder Judiciário. Cadernos de Dereito Actual, v. 12, p. 261-274, 2019.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; CARVALHO, V. D. B. . Criação 'do direito' e criação 'de direitos': a diferença entre interpretação e ativismo judicial e respectivas consequências. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, v. 5, p. 78-92, 2019.

 

 

 Livros publicados/organizados ou edições:

 

  • SCHUJMAN, Mario S. ; ENCINA, Edith ; ROBLES, M. ; ABELLI, J. ; OVIEDO, Francisco I. ; FAJARDO G. ; JIMENEZ, Manuel G. ; GAUDIO, Ronaldo C. ; MENEZES, D. F. N. ; CHERCOLES, R. ; ARESE, C. . Carta del trabajador autogestionario. 1. ed. Rosário: UNR Editora, 2019. 56p .
  • JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v. 1. 592p .
  • JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 592p .
  • JARDIM, E. M. F.. Estudos críticos de decisões do STJ. Coletânea de artigos do grupo de pesquisa Pacto Federativo Brasileiro e as Implicações Tributárias e Orçamentárias ao Lume da Cidadania da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1. ed. São Paulo: Instituto de Direito Econômico e Aplicado-IDEA.., 2019. 243p .
  • JARDIM, E. M. F.. Coletânea de Temas Tributários: Grupo de Pesquisa do Direito Mackenzie. 2. ed. São Paulo/Brasil: Editora Intelecto. Versão Ebook Amazon, Kindle., 2019. v. 1. 1774p .
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  • MONTALVERNE, T. C. F. (Org.) ; SILVA, Solange Teles da (Org.) ; OLIVEIRA, C.C. (Org.) ; GALINDO, G. R. B. (Org.) . Meio ambiente marinho, sustentabiilidade e direito. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. v. 1. 364p .
  • OLIVEIRA, C.C. (Org.) ; MONT'ALVERNE, T. C. F. (Org.) ; SILVA, S. T. (Org.) ; GALINDO, G. R. B. (Org.) . Guia jurídico da conservação e da preservação do meio ambiente marinho. 1. ed. Belo Horizonte: Lumen Juris, 2019. v. 1. 544p .
  • BAGNOLI, V.; CRISTOFARO, P. P. S. . Jurisprudência do CADE Comentada.. 1ª. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. v. 1. 605p .
  • BAGNOLI, V.; BIANCO, L. . Guida Giuridica per le Opportunità d'Affari in Brasile. 1ª. ed. São Paulo: Scortecci, 2019. v. 1. 223p .
  • BAGNOLI, V.; BIANCO, L. . Guida Giuridica per le Opportunità d'Affari in Brasile. 1ª. ed. São Paulo: Scortecci, 2019. v. 1. 223p 
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; CALDAS, D. O. M. (Org.) ; NASPOLINO, S. H. D. F. (Org.) . Direitos sociais e políticas públicas II. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2019. v. 1. 410p .

 

 

Capítulos de livros publicados:

  • CONTIPELLI, Ernani ; MENEZES, D. F. N. . O Conceito de Migração Ambiental: Perspectivas sobre a Dignidade Humana e Economia Solidária. In: BAENINGER, Rosana; BÓGUS, Lúcia Machado; MOREIRA, Júlia Bertino; VEDOVATO, Luis Renato; FERNANDES, Durval; SOUZA, Marta Rovery; BALTAR, Cládia Siqueira; PERES, Roberta Guimarães; WALDMAN, Tatiana Chang; MAGALHÃES, Luis Felipe Aires. (Org.). Migrações Sul Sul. 1ed.Campinas: Ed. Unicamp, 2018, v. , p. 537-547.
  • MENEZES, D. F. N.. Introdução ao Debate das Fronteiras no Brasil. In: BAINER, Rosana; CANALES, Alejandro; SILVA, João Carlos Jarochinski; VEDOVATO, Luís Renato; MENEZES, Daniel Francisco Nagao; FERNANDES, Durval; SILVA, Sidney; PERES, Roberta; ANUNCIAÇÃO, Clodoaldo; DOMENICONI, Jóice.. (Org.). Migrações Fronteiriças. 1ed.Campinas: UNICAMP, 2018, v. , p. 291-299.
  • MENEZES, D. F. N.. Mercosul - Construíndo uma fronteira comum: utopia ou necessidade?. In: BAINER, Rosana; CANALES, Alejandro; SILVA, João Carlos Jarochinski; VEDOVATO, Luís Renato; MENEZES, Daniel Francisco Nagao; FERNANDES, Durval; SILVA, Sidney; PERES, Roberta; ANUNCIAÇÃO, Clodoaldo; DOMENICONI, Jóice.. (Org.). Migrações Fronteiriças. 1ed.Campinas: UNICAMP, 2018, v. , p. 512-528.MENEZES, D. F. N.. Economia Solidária e Migrações em um Mundo Globalizado. In: MENEZES, Daniel Francisco Nagao; CONTIPELI, Ernani; VEDOVATO, Luis Renato. (Org.). Migrações, Mudança Climática e Economia Social em um Mundo Globalizado. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2018, v. 1, p. 22-29
  • .MENEZES, D. F. N.; SPAOLONZI Q. A. ; SIMIONI, Rafael L. ; VEDOVATO, L. R. . Direitos Humanos, Inclusão Produtiva e Economia Solidária. In: Viglianisi Ferraro, Angelo. (Org.). La protección multinivel de los derechos fundamentales en Europa y en América Latina. 1ed.Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2018, v. , p. 389-400.
  • MENEZES, D. F. N.; DI RAIMO, Vania B. S. . A condição do partido político como entre tributante e o financiamento das campanhas eleitorais: o que muda com a reforma política. In: Eduardo Tambelini Brasileiro; Heleno Facco Júnior; Pedro Víto Melo Costa. (Org.). Direito Eleitoral Brasileiro. 1ed.São Paulo: Editora Mackenzie, 2018, v. , p. 95-117.
  • MENEZES, D. F. N.. Políticas Públicas de Economia Social e Solidária no Brasil. In: MORA, Mayela Cubillo. (Org.). Relaciones de la economía social y solidaria para una sociedad más inclusiva y sostenible y su vinculación con sus orígenes, el derecho y el desarrollo. 1ed.San José de Costa Rica: Universidad de Costa Rica, 2018, v. , p. 123-130.
  • MENEZES, D. F. N.; DI RAIMO, Vania B. S. . Brasil: Preocupações sobre Xenofobia e Militarização. In: BAENINGER, Rosana; SILVA, João Carlos Jarochinski; VON ZUBEN, Catarina; PARISE, Paolo; PEREIRA, José Carlos; MAGALHÃES, Luís Felipe; MAX, Chico; MENEZES, Daniel Francisco Nagao; FERNANDES, Durval; JACOK, Alberto; VEDOVATO, Luis Renato; DOMENICONI, Jóice. (Org.). Migrações Venezuelanas. 1ed.Campinas: Editora Unicamp, 2018, v. , p. 236-241.
  • MENEZES, D. F. N.. Economía plural y Objetivos del Desarrollo Sostenible. In: Juan Fernando ÁLVAREZ; Mónica LÓPEZ SANTAMARÍA. (Org.). Apuntes para el Fomento de la Asociatividad Solidaria y el Logro de los objetivos de desarrollo sostenible. 1ed.Bogotá: UAEOS - CIRIEC Colombia, 2018, v. , p. 51-66.
  • VEDOVATO, Luís Renato ; MENEZES, D. F. N. . Construindo uma agenda para o desenvolvimento sustentável no Século XXI. In: Marilda Rosado de Sá Ribeiro; Clarissa Brandão; Daniela Lorena León Graça. (Org.). Meio Ambiente e Perspectivas Jurídicas: Do nacional ao global. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2018, v. 2, p. 42-53.
    MENEZES, D. F. N.; ANDRADE, Rodolpho P. . Panorama histórico da edição da lei nº 6.404 de 1976 e debêntures de infraestrutura. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 2, p. 827-845, 2018.

 

 

 

 

  • MASSO, Fabiano Dolenc Del. Princípios Gerais da Atividade Econômica. In: Eduardo Arruda Alvim; George Salomão Leite; Lenio Streck. (Org.). Curso de Direito Constitucional. 1ed.Florianópolis: Tirant to Blanch, 2018, v. , p. 970-980.
    BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI. Multiculturalismo e Universalidade dos Direitos Humanos: Uniformização. In: CAROL PRONER; HÉCTOR OLASOLO; CARLOS VILLÁN DURÁN; GISELE RICOBOM;CHARLOTTH BACK. (Org.). 70º ANIVERSARIO DE LA DECLARACIÓN UNIVERSAL DE DERECHOS HUMANOS. 1ed.Valencia: Tirant lo Blanch, 2018, v. 1, p. 197-204.
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  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, FelipePADIN, Camila Ferrara. . Globalização e Educação: As Diretrizes da Declaração Universal dos Direitos Humanos Sob a Ótica do Desenvolvimento da Educação no Brasil. In: Sidney Guerra; Felipe Chiarello de Souza Pinto; Caio Grande Guerra. (Org.). 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: olhares e desafios. 1ed.Curitiba: Instituto Memória. Centro de Estudos da Contemporaneidade, 2018, v., p. 193-213.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, FelipePUGA, Bruna Azzari . Poder Constituinte: Manifestações e Limitações à Vontade Política do Povo. In: João Grandino Rodas; Alfredo Attié Junior. (Org.). Trinta Anos da Constituição Federal: Retrospectiva, Avanços e Desafios. 1ed.São Paulo: CEDES, 2018, v. 1, p. 351-374.
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  • Smanio, GianpaoloJUNQUEIRA, M. A. ; ANDREUCCI, A. C. P. T. . Tornar o invisível visível: contributos da comunicação para sensibilização social e enfrentamento do tráfico internacional de mulheres como instrumento de efetivação da cidadania. In: Gianpaolo Poggio Smanio; Felipe Chiarello de souza Pinto; Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian; Michelle Asato Junqueira; Ana Cláudia Pompeu Torezan andreucci. (Org.). Mulheres invisíveis: panorama internacional e realidade brasileira do tráfico transacional de mulheres. 1ed.Curitiba: CRV, 2018, v. 1, p. 191-204.
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  • NOHARA, Irene Patrícia. Art. 247 da Constituição Federal - perda do cargo pelo servidor estável. In: Alexandre de Moraes et al. (Org.). Constituição Federal Comentada. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2018, v. 1, p. 1600-1604.
  • NOHARA, IRENE PATRÍCIA. Transformações e delimitações do sentido da responsabilidade do Estado nos 30 anos da Constituição. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Fabrício Motta. (Org.). O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v., p. 335-348.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Comentários ao art. 8º. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei Anticorrupção Comentada. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v., p. 127-135.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Comentários ao art. 9º. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei Anticorrupção Comentada. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v., p. 137-140.
  • NOHARA, IRENE PATRÍCIA. Comentários ao art. 10. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v., p. 141-150.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Comentários ao art. 11. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei Anticorrupção Comentada. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v., p. 151-151.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Comentários ao art. 12. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei Anticorrupção Comentada. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v, p. 153-154.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Poder Económico e limites jurídicos à captura da concertação social. In: Carla Amado Gomes; Ana Fernanda Neves; Eurico Bittencourt Neto. (Org.). A Prevenção da corrupção e outros desafios à boa governação da Administração Pública. 1ed.Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas ICJP/Centro de Investigações de Direito Público (CIDP), 2018, v., p. 45-71.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Desafios da Ciberdemocracia diante do fenômeno da fake news: regulação estatal em face dos perigos da desinformação. In: Diogo Rais. (Org.). Fake News: a conexão entre desinformação e direito. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, v. , p. 75-88.
  • MOREIRA, Diogo Rais Rodrigues; NOHARA, Irene Patrícia. Candidatura Avulsa. In: Eduardo Tambelini Brasileiro; Heleno A. Facco Júnior; Pedro Vítor Melo Costa. (Org.). Temas intrigantes do direito eleitoral brasileiro. 1ed.São Paulo: Editora Mackenzie, 2018, v. 1, p. 46-63.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Compliance e Negociações com o Poder Público. In: Karem Jureidini Dias; Lucas Galvão de Britto. (Org.). Compliance no Direito Tributário. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, v., p. 225-241.
  • NOHARA, Irene Patrícia. É tempo de superar interpretações medievais no processo administrativo medieval. In: Lauro Jappert Swensson Jr.; Lenonardo Schmitt de Bem; Ricardo Guilherme Corrêa Silva. (Org.). Estudos de Direito Público: aspectos constitucionais contemporâneos. 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2018, v. II, p. 445-448.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Solução fácil de culpar a burocracia pela corrupção: não é simples assim. In: Lauro Jappert Swensson Jr.; Leonardo Schmitt de Bem; Ricardo Guilherme Corrêa Silva. (Org.). Estudos de Direito Público: aspectos constitucionais contemporâneos. 1ed.Belo Horizonte: D´Plácido, 2018, v. II, p. 449-452.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Lei Anticorrupção Empresarial e Compliance: Programa de Compliance Efetivo e Cultura de Integridade. In: Irene Patrícia Nohara; Flávio de Leão Bastos Pereira. (Org.). Governança, Compliance e Cidadania. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2018, v. 1, p. 23-36.
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  • FRANCISCO, José Carlos. Nomeação e Exoneração de Ministros de Estado - Art. 84, I, Comentários à Constituição do Brasil. In: J.J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2ªed.São Paulo: Editora Saraiva, 2018, v. 1, p. 1289-1293.
  • FRANCISCO, José Carlos. Presidente da República e direção superior da administração federal - Art. 84, II, Comentários à Constituição do Brasil. In: J.J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2ªed.São Paulo: Editora Saraiva, 2018, v. 1, p. 1293-1302.
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  • FRANCISCO, José Carlos. Poder Regulamentar e Regulamentos Autônomos - Art. 84, VI, b, Comentários à Constituição do Brasil. In: J.J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2ªed.São Paulo: Editora Saraiva, 2018, v. 1, p. 1320-1328.
  • FRANCISCO, José Carlos. Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas - Art. 48, X, Comentários à Constituição do Brasil. In: J.J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2ªed.São Paulo: Editora Forense, 2018, v. 1, p. 1085-1089.
  • FRANCISCO, José Carlos. Criação e extinção dos Ministérios e Órgãos da administração Pública - Art. 48, XI, Comentários à Constituição do Brasil. In: J.J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2ªed.São Paulo: Editora Saraiva, 2018, v. 1, p. 1089-1093.
  • FRANCISCO, José Carlos. Provimento e Extinção de Cargos Públicos - Art. 84, XXV, Comentários à Constituição do Brasil. In: J.J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2ªed.São Paulo: Editora Saraiva, 2018, v. 1, p. 1355-1362.
  • FRANCISCO, José Carlos. Delegação de Competências pelo Presidente da República. Art. 84, parágrafo único, Comentários à Constituição do Brasil. In: J.J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2ªed.São Paulo: Editora Saraiva, 2018, v. 1, p. 1366-1373.
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         Artigos completos publicados em periódicos:


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  • CONTIPELLI, Ernani ; MENEZES, D. F. N. . Economia solidaria, dignidad humana y migración ambiental en un mundo globalizado. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 1, p. 46-61, 2018.
  • CONTIPELLI, Ernani ; MENEZES, D. F. N. . Migrações e direitos humanos: uma abordagem preliminar. IUS GENTIUM, v. 9, p. 157-171, 2018.
  • MORAES, Gerson L. ; MENEZES, D. F. N. . A Heterodoxia do Pseudo-Dionísio: hierarquia e burocracia na Teologia Medieval. Cadernos de Teologia Pública, v. 131, p. 03-20, 2018.
  • DUQUE, Felipe V. A ; MENEZES, D. F. N. . A Lei de Recuperação Judicial e o Crédito Público: Princípio da Preservação da Empresa e a impossibilidade de concessão sem apresentação da Certidão de Regularidade Fiscal. REVISTA DIREITO EMPRESARIAL (CURITIBA), v. 15, p. 179-192, 2018.
  • PETEAN, Fabiano A. ; MENEZES, D. F. N. . Processo Digital, Concorrência e Eficiência. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 04, p. 783-804, 2018.
  • MENEZES, D. F. N.; OLIVEIRA, Rodrigo A. M. . As Reformas do Estado Brasileiro e o Descompasso com a Democracia. MERITUM (FUMEC), v. 1, p. 113-127, 2018.
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  • FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioZANON, PATRICIE BARRICELLI . Políticas públicas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro no Brasil: COAF e arranjo institucional. Pensamento Jurídico, v. 12, p. 67-91, 2018.
  • FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioZANON, PATRICIE BARRICELLI . ARRANJO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA ENCCLA - ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, v. 3, p. 201-235, 2018.
  • FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTODENARDI, EVELINE GONÇALVES . A qualidade do ensino jurídico no Brasil: algumas transformações necessárias. REVISTA DO DIREITO (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE), v. 3, p. 106-118, 2018.
  • VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO. André-Jean Arnaud:. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (USP), v. 112, p. 323-343, 2018.
  • VILLAS BÔAS FILHO, O.. POR UM DELINEAMENTO CONCEITUAL DA COMPLEXIDADE SOCIAL: AS EXPERIÊNCIAS DO MERCOSUL E DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA ANÁLISE DE ANDRÉ-JEAN ARNAUD SOBRE A GOVERNANÇA. NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (ONLINE), v. 23, p. 491-520, 2018.
  • VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO. A MEDIAÇÃO EM UM CAMPO DE ANÁLISE INTERDISCIPLINAR: O APORTE DA TEORIA DO MULTIJURIDISMO DE ÉTIENNE LE ROY. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, v. 3, p. 1112-1162, 2018.
  • RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO ; VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO . Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS, v. 5, p. 189-220, 2018.
  • VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO. O desenvolvimento dos estudos sociojurídicos. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (USP), v. 113, p. 251-292, 2018.
  • VILLAS BÔAS FILHO, O.. A análise antropológica no âmbito dos estudos sociojurídicos: aportes para a construção de um campo interdisciplinar. Pensamento Jurídico, v. 12, p. 9-38, 2018.
  • BERTOLIN, P. T. M.MACHADO, M. S. . Cidadania e Participação das Mulheres: um direito individual ou social?. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil), v. 23, p. 182-199, 2018.
  • ALMEIDA, S. L.PEREIRA, L. I. . A construção da Dummheit e o bloqueio do pensamento político: o sujeito de direito na crítica social.. DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS, v. 18, p. 105-121, 2018.
  • LEUZINGER, Marcia Dieguez ; SILVA, Solange Teles da . O princípio da participação e a criação e gestão das áreas protegidas na perspectiva do Direito Ambiental Global. Revista de Direito Internacional, v. 14, p. 135-146, 2018.
    BAGNOLI, V.. Business strategies to improve antitrust compliance in Brazil and the approach of CADE to advocacy: the Car Wash investigation. Revista de Concorrência e Regulação, v. 33-34, p. 299-303, 2018.

 

 

 Livros publicados/organizados ou edições:

  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos Países em Desenvolvimento. 1. ed. Saarbrücken: Novas Edições Acadêmicas, 2018. 85p.
  • BAENINGER, Rosana (Org.) ; CANALES, Alejandro (Org.) ; SILVA, J. C. J. (Org.) ; VEDOVATO, L. R. (Org.) ; MENEZES, D. F. N. (Org.) ; SILVA, Sidney (Org.) ; FERNANDES, D. (Org.) ; PERES, R. (Org.) ; ANUNCIAÇÃO, Clodoaldo S. (Org.) ; DOMENICONI, Jóice (Org.) . Migrações Fronteiriças. 1. ed. Campinas: UNICAMP, 2018. 680p.
  • MENEZES, D. F. N.;.CONTIPELLI, Ernani (Org.) ; VEDOVATO, Luís Renato (Org.) . Migração, Mudança Climática e Economia Social em um Mundo Globalizado. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2018. v. 1. 228p.
  • FRANCISCO, José Carlos ; MENEZES, D. F. N. . Evolução da Força Normativa de Tratados Internacionais Tributários. 1. ed. Saarbrücken: Nova Edições Acadêmicas, 2018. 81p.
  • BAENINGER, Rosana (Org.) ; SILVA, J. C. J. (Org.) ; VON ZUBEN, Catarina (Org.) ; PARISE, Paolo (Org.) ; PEREIRA, J. C. (Org.) ; MAGALHÃES, L. F. (Org.) ; MAX, Chico (Org.) ; MENEZES, D. F. N. (Org.) ; FERNANDES, D. (Org.) ; JACOK, A. (Org.) ; VEDOVATO, L. R. (Org.) ; SILVA, C. R. (Org.) ; DEMÉTRIO, N. B. (Org.) ; DOMENICONI, Jóice (Org.) ; DEL VECCHIO, Victor (Org.) . Migrações Venezuelanas. 1. ed. Campinas: Editora Unicamp, 2018. v. 400.
    JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. v. 1. 591p.
  • JARDIM, E. M. F.. Compendium de Direito Tributário. 1. ed. São Paulo: Mackenzie, 2018. 194p.
  • JARDIM, E. M. F.. Temas de Direito Tributário, Econômico e Financeiro. 1. ed. Curitiba: Appris, 2018.
  • JARDIM, E. M. F.; SANTOS, E. S. . Manual de Direito Tributário para Concursos. 1. ed. Intelecto, 2018. 165p.
  • JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 592p.
  • P. Smanio, Gianpaolo; Chiarello de S. Pinto, Felipe (Org.) ; Cláudia Ruy Cardia Atchabahian, Ana (Org.) ; Asato Junqueira, Michelle (Org.) ; Cláudia P. Torezan Andreucci, Ana (Org.) . Mulheres invisíveis: panorama internacional e realidade brasileira do tráfico transnacional de mulheres. 1. ed. Curitiba: EDITORA CRV, 2018. v. 1. 281p.
  • SMANIO, G. P.; Chiarello de S. Pinto, Felipe (Org.) ; JUNQUEIRA, M. A. (Org.) ; PADIN, C. F. (Org.) . I Simpósio de direitos sociais: reflexões sobre o mínimo existencial e a reserva do possível. 1. ed. LiberArs, 2018. v. 1. 290p
  • ABASCAL, E. H. S. ; NOHARA, Irene Patrícia . Operações Urbanas Consorciadas: impactos urbanísticos no Brasil. 1. ed. São Paulo: InHouse, 2018. v. 1. 130p.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo: edição revista, atualizada e ampliada. 8. ed. São Paulo: Gen/Atlas, 2018. v. '. 1024p.
  • NOHARA, Irene Patrícia; MARRARA, Thiago . Processo Administrativo: Lei 9.784/1999 Comentada. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2018. v. 1. 608.
  • NOHARA, Irene Patrícia. LINDB Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Hermenêutica e Novos Parâmetros ao Direito Público. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2018. v. 1. 81p.
  • NOHARA, Irene Patrícia; PEREIRA, Flávio de Leão Bastos (Org.) . Governança, Compliance e Cidadania. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2018. v. 1. 496p.
  • ABASCAL, E. H. S. ; NOHARA, Irene Patrícia . Urban Consortium Operations: urban impacts in Brazil. 1. ed. São Paulo: InHub, 2018. v. 1. 134p.
    FRANCISCO, José Carlos; MENEZES, D. F. N. . Evolução da força normativa de tratados internacionais tributários. 1ª. ed. Saarbrücken: Nova Edições Acadêmicas, 2018. v. 1. 81p.

  • SIQUEIRA NETO, J. F.; MENEZES, D. F. N. . Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos Países em Desenvolvimento. 1. ed. Saarbrücken, Alemanha: Novas Edições Acadêmicas, 2018. v. 1. 85p.
  • LIMA, F. R. S. ; VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO . Separação dos poderes na modernidade: uma releitura sistêmica. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2018. v. 1. 88p.
    BERTOLIN, PATRÍCIA TUMA MARTINS; ANDRADE, D. A. (Org.) ; MACHADO, M. S. (Org.) . Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes: 30 anos depois. 1. ed. São Paulo: Autonomia Literária, 2018. v. 1. 359p.
  • BERTOLIN, PATRÍCIA TUMA MARTINS. Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes: 30 anos depois. 1. ed. São Paulo: Autonomia Literária, 2018. v. 1. 359p.
  • BERTOLIN, PATRÍCIA TUMA MARTINS; ANDRADE, D. A. (Org.) ; MACHADO, M. S. (Org.) ; MASSMAN, P. B. (Org.) . Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes 30 anos depois: balanço e memória. 1. ed. Erechim: Deviant, 2018. v. 1. 137p.
  •  ALMEIDA, S. L.. O que é racismo estrutural?. 1. ed. Belo Horizonte: Letramento, 2018. v. 1. 204p.
  • OLIVEIRA, C.C. (Org.; GALINDO, G. R. B. (Org.) ; SILVA, S. T. (Org.) ; Mont'Alverne, T.C.F. (Org.) . Meio Ambiente Marinho e Direito: A gestão sustentável da investigação, da exploração e da explotação dos recursos marinhos na zona costeira, na plataforma continental e nos fundos marinhos. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2018. v. I. 594p.
  •  BAGNOLI, V.. Concorrência e Inovação: Anais do congresso internacional para a promoção de debates acerca do Direito da Concorrência e Inovação Tecnológica diante da realidade e desafios da Economia Digital. 1ª. ed. São Paulo: Scortecci, 2018. 163p.
  •  BAGNOLI, V.; FRANCESCHINI, J.I.G. . Tratado de Direito Empresarial, coord. Modesto Carvalhosa - Direito Concorrencial, vol. 7. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. 1311p.
  • FRANCESCHINI, J.I.G. ; BAGNOLI, V. . Tratado de Direito Empresarial, coord. Modesto Carvalhosa - Direito Concorrencial, vol. 7. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. 1311p.
    PIERDONÁ, Zelia LuizaSILVA, Luciana A. M. G. (Org.) ; CUÉLLLAR, Marta E. M. (Org.) . Impactos das normas internacionais da OIT no Direito do Trabalho e da Seguridade Social: homenagem ao Prof. Dr. Cássio de Mesquita Barros Jumior. 1ª. ed. São Paulo: LTr, 2018. v. 1. 229p.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; COSTA, J. R. C. (Org.) ; WIENKE, F. F. (Org.) . Direitos sociais, seguridade e previdência social. 1. ed. Florianópolis: , 2018. v. 1. 346p .

 

Capítulos de livros publicados:

  • DUARTE, Clarice Seixas. Inovações de método para o trabalho jurídico. A experiência do Grupo de Pesquisa em Direitos Sociais e Políticas Públicas. In: Maria Paula Dallari Bucci; Clarice Seixas Duarte. (Org.). Judicialização da saúde: a visão do poder executivo. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2017, v. 1, p. 50-62.
  • MENEZES, D. F. N.. Dilemas da Constituição Econômica. In: Alfredo Copetti Neto; George Salomão Leite; Glauco Salomão Leite. (Org.). Dilemas na Constituição. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 413-424.
  • MENEZES, D. F. N.. Limites Éticos da Análise Econômica do Direito. In: MORAES, Gerson Leite de; PIACENTIN, Antonio Isidoro; MENEZES, Daniel Francisco Nagao. (Org.). Ética na Contemporaneidade. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2017, v. 1, p. 13-24.
  • CHIARELLO, Felipe ; MENEZES, D. F. N. . Artigo 29 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. In: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; BALERA, Wagner. (Org.). Comentários. 1ed.São Paulo: Clássica Editora, 2017, v. , p. 379-384.
  • JARDIM, E. M. F.. Inconstitucionalidades Tributárias Pontuais. Coletânea de Temas Tributários. 1ed.São Paulo: Intelecto, 2017, v. , p. 1-19.
  • JARDIM, E. M. F.. Alcance da Expressão Folha de Salários. In: Priscila de Souza. (Org.). Racionalização do Sistema Tributario. 1ed.: Noeses, 2017, v. , p. 241-255.
  • VAZ, D. P. ; BECHARA, F. R. . Cooperação jurídica internacional: regime jurídico da comunicação espontânea. In: Denise Provasi Vaz; Guilherme Madeira Dezem; Marcos Alexandre Coelho Zilli; Mariangela Tome Lopes. (Org.). Eficiência e garantismo no processo penal. Estudos em homenagem a Antonio Scarance Fernandes. 1ed.São Paulo: LiberArs, 2017, v. 1, p. 91-.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, FelipePUERTA, Larissa Dias . As Transformações na Organização da Administração Pública Por Ocasião do Regramento Destinado Às Organizações Sociais e Os Impactos Nas Instituições do Terceiro Setor. In: Sandra Regina Martini; Augusto Jaeger Junior; Carlos Eduardo Dieder Reverbel;. (Org.). O movimento do saber: uma homenagem para Claudia Lima Marques. 1ed.Porto Alegre: Gráfica e Editora RJR, 2017, v. IV, p. 189-203.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; MENEZES, D. F. N. . Artigo 29 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. In: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; BALERA, Wagner.. (Org.). Comentários ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. 1ed.São Paulo: Clássica Editora, 2017, v. 1, p. 379-384.
  • SMANIO, G. P.; SANSON, A. ; JUNQUEIRA, M. A. . A INTERFACE ENTRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CIDADANIA: a perspectiva de uma política de solidariedade, transparência e inclusão. Políticas Públicas. 1ed.São Paulo: CRV, 2017, v. 1, p. 15-39.
  • SMANIO, G. P.; PEREIRA, F. L. B. ; COSTA, P. V. M. ; VIANA, H. R. . Lei complementar 141/2012: mínimo constitucional, transparência e controle nas ações e serviços de saúde. Políticas Públicas. 1ed.São Paulo: CRV, 2017, v. 1, p. 221-245.
  • SMANIO, G. P.; SANTOS, I. D. C. ; MACEDO, M. F. S. . A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS REFUGIADOS EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO CONTINENTE EUROPEU. Políticas Públicas. 1ed.São Paulo: CRV, 2017, v. , p. 317-337.
  • POGGIO SMANIO, GIANPAOLOKIBRIT, O. . A efetivação da Cidadania Transnacional no Estado Constitucional Cooperativo. Os Novos Horizontes do Constitucionalismo Global. 1ed.Barcelos: APPCDM ? Artes Gráficas de Braga, 2017, v. 1, p. 283-292.
  • POGGIO SMANIO, GIANPAOLO. O Ministério Público possui legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de anular concurso realizado sem a observância dos princípios estabelecidos na Constituição Federal. In: Irene Patricia Nohara. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito administrativo. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, v. I, p. 837-846.
  • P. Smanio, Gianpaolo. Tomo: Direito Administrativo e Constitucional: Segurança Pública. In: Celso Fernandes Campilongo; Alvaro de Azevedo Gonzaga; André Luiz Freire; Vidal Serrano Nunes Jr.; Maurício Zockun; Carolina Zancaner Zockun;André Luiz Freire. (Org.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. 1ed.São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017, v. , p. 1-.
  • BERCOVICI, Gilberto. Os Dilemas da Proteção ao Trabalho e do Combate às Desigualdades Sociais na Constituição de 1988. In: COPETTI Neto, Alfredo; LEITE, George Salomão; LEITE, Glauco Salomão. (Org.). Dilemas na Constituição. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 401-412.
  • BERCOVICI, Gilberto. Saneamento Básico e Federalismo: Serviço Público e Competências Comuns. In: Guilherme Gomes Luna; Luiz Felipe Pinto Lima Graziano; Rodrigo de Pinho Bertoccelli. (Org.). Saneamento Básico: Temas Fundamentais, Propostas e Desafios. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. , p. 197-212.

  • BERCOVICI, Gilberto. A Escolha de Integrantes de Tribunais Regionais Federais e do Trabalho por meio de Lista Tríplice por parte do Presidente da República. In: SILVA FILHO, Arnaldo Coelho da; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e; OLIVEIRA JÚNIOR, Vicente de Paulo Augusto de. (Org.). O Poder Judiciário em Evidência: Estudos em Homenagem ao Prof. José de Albuquerque Rocha. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. , p. 47-56.
  • BERCOVICI, Gilberto. Petróleo y Soberanía Energética en Brasil. In: Luis Ferney MORENO-CASTILLO; Víctor Rafael HERNÁNDEZ-MENDIBLE. (Org.). Derecho de la Energía en América Latina. 1ed.Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2017, v. 1, p. 629-659.
  • BERCOVICI, Gilberto. Instabilidade Constitucional e Direitos Sociais na Era Vargas (1930-1964). In: Eduardo C. B. Bittar. (Org.). História do Direito Brasileiro: Leituras da Ordem Jurídica Nacional. 4ed.São Paulo: Atlas, 2017, v. , p. 359-383.
  • BERCOVICI, Gilberto. Comentário à Tese Aplica-se a Prescrição Quinquenal do Decreto 20.910/1932 às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista Responsáveis pela Prestação de Serviços Públicos Próprios do Estado e que Não Explorem Atividade Econômica. In: Maria Sylvia Zanella DI PIETRO; Irene Patrícia NOHARA. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 2, III, p. 887-896.
  • BERCOVICI, Gilberto. Comentário à Tese As Agências Reguladoras Podem Editar Normas e Regulamentos no seu Âmbito de Atuação Quando Autorizadas por Lei. In: Maria Sylvia Zanella DI PIETRO; Irene Patrícia NOHARA. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 2, III, p. 995-1005.
  • BERCOVICI, Gilberto. Comentário à Tese Não É Possível a Aplicação de Sanções Pecuniárias por Sociedade de Economia Mista, Facultado o Exercício do Poder de Polícia Fiscalizatório. In: Maria Sylvia Zanella DI PIETRO; Irene Patrícia NOHARA. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 2, III, p. 1007-1014.
  • BERCOVICI, Gilberto. Comentário à Tese Na Vigência d Lei 5.772/71 (Antigo Código de Propriedade Industrial) Não Poderiam Ser Objeto de Patente Produtos Químico-Farmacêuticos e Medicamentos, de Qualquer Espécie, bem como os Respectivos Processos de Obtenção ou Modificação. In: Walfrido Jorge WARDE Júnior. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Comercial. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 8, I, p. 89-98.
  • BERCOVICI, Gilberto. Comentário à Tese Para Se Conceder a Proteção Especial da Marca de Alto Renome, em Todos os Ramos de Atividade (Art. 125 da LPI), É Necessário Procedimento Administrativo no INPI. In: Walfrido Jorge WARDE Júnior. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Comercial. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 8, I, p. 125-130.
  • BERCOVICI, Gilberto. Comentário à Tese Cabe ao INPI, e Não ao Poder Judiciário, Analisar os Requisitos Necessários à Qualificação da Marca como de Alto Renome. In: Walfrido Jorge WARDE Júnior. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Comercial. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 8, I, p. 131-136.
  • BERCOVICI, Gilberto. A Política Recente do Petróleo no Brasil. In: Giovanni Alves; Mirian Gonçalves; Maria Luiza Quaresma Tonelli; Wilson Ramos Filho. (Org.). Enciclopédia do Golpe. 1ed.Bauru: Canal 6, 2017, v. 1, p. 185-198.
  • BERCOVICI, Gilberto. O Estado de Exceção: Da Garantia da Constituição à Garantia do Capitalismo. In: Adriano Pilatti; Andityas Soares de Moura Costa Matos; Murilo Duarte Costa Corrêa. (Org.). O Estado de Exceção e as Formas Jurídicas. 1ed.Ponta Grossa: Ed. UEPG, 2017, v. , p. 153-164.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Regime Jurídico das Organizações da Sociedade Civil (OSC): benefícios, exigências e vedações. In: Fabrício Motta; Fernando Borges Mânica; Rafael Arruda Oliveira. (Org.). Parcerias como o Terceiro Setor. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 223-240.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Desafios de inovação na Administração Pública Contemporânea: ´destruição criadora´ou ´inovação destruidora´do Direito Administrativo?. In: Valmir Pontes Filho; Fabrício Motta; Emerson Gabardo. (Org.). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento - XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 151-160.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Comentários ao art. 8º. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Thiago Marrara. (Org.). Lei Anticorrupção Comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 131-140.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Comentários ao art. 9º. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei Anticorrupção Comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 141-145.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Comentários ao art. 10. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara.. (Org.). Lei Anticorrupção Comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 147-156.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Comentários ao art. 11. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara.. (Org.). Lei Anticorrupção Comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 157-157.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Comentários ao art. 12. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara.. (Org.). Lei Anticorrupção Comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 159-161.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Novos contornos da autocontenção judicial: discricionariedade nas fronteiras da judicialização. In: Arnoldo Wald; Marçal Justen Filho; Cesar Augusto Guimarães Pereira. (Org.). O Direito Administrativo na Atualidade: Estudos em Homenagem ao Centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017). 1ed.São Paulo: Malheiros, 2017, v. 1, p. 528-547.
  • NOHARA, Irene Patrícia. A falta de defesa técnica por advogados no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição - Súmula Vinculante 5 do STF. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia.. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo I. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 29-43.
  • NOHARA, Irene Patrícia. É possível instauração de processo administrativo com base em denúncia anônima. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo I. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 75-87.
  • NOHARA, Irene Patrícia. A revisão da dosimetria das sanções aplicadas em ação de improbidade administrativa implica reexame do conjunto fático-probatório dos autos, encontrando óbice na Súmula 7/STJ, salvo se da leitura do acórdão recorrido verificar-se a desproporcionalidade. Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo II. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 2, p. 169-185.
  • NOHARA, Irene Patrícia. As ações indenizatórias decorrentes de violação a direitos fundamentais ocorrida durante o regime militar são imprescritíveis. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo III. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 3, p. 259-273.
  • NOHARA, Irene Patrícia. O Estado não responde civilmente por atos ilícitos praticados por foragidos do sistema penitenciário, salvo quando os atos decorrem direta ou imediatamente do ato de fuga. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo III. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 3, p. 375-383.
  • NOHARA, Irene Patrícia. A investidura originária não se enquadra no conceito de deslocamento para fins de concessão de licença para acompanhar cônjuge com exercício provisório. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo III. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 3, p. 791-801.
  • NOHARA, Irene Patrícia. A concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos será regulada pela Lei 8.213/91, enquanto não editada lei complementar prevista no art. 40, § 4º, da CF/88. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo III. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 3, p. 835-844.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Resquícios medievais no processo administrativo brasileiro. In: SOUZA, Luciano Anderson de; TUCUNDUVA SOBRINHO, Ruy Cardozo de Mello. (Org.). Temas de Processo Administrativo. 1ed.São Paulo: Contracorrente, 2017, v. 1, p. 133-151.
  • NOHARA, Irene Patrícia; MEYER-PFLUG, S. R. . O Estado e as Políticas Públicas de Efetivação da Reserva de Vaga da Pessoa com Deficiência em Concurso Público. In: André L. Costa-Corrêa; Solange Almeida Holanda Silvio. (Org.). Sociedade e Estado: do direito de defesa às garantias fundamentais do cidadão frente ao Estado. 1ed.Porto Alegre: FAAO/CIESA/Paixão Editores, 2017, v. 1, p. 195-215.
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  • SIQUEIRA NETO, J. F.. Golpe Militar e Desenvolvimento Econômico. In: Martônio Mont'Alverne Barreto Lima; Valter Moura do Carmo; Júlia Maia de Menezes Coutinho. (Org.). Progresso e Regresso Político. A Democracia em Risco. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017, v. 1, p. 261-272.
  • SIQUEIRA NETO, J. F.. A Organização Internacional do Trabalho e a Agenda de Trabalho Decente. In: CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; VILLATORE, Marco Antônio César. (Org.). Direito Internacional do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho: Trabalho Decente. 1ed.São Paulo: LTr Editora, 2017, v. 1, p. 80-88.
  • FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; ARANHA, R. C. . Resolução do Conflito Aparente de Normas no Crime de Sonegação Fiscal. In: José Danilo Tavares Lobato; João Paulo Orsini Martinelli; Humberto Souza Santos. (Org.). Comentários ao Direito Penal Econômico Brasileiro. 1ed.Belo Horizonte: D'Placido, 2017, v. 1, p. 687-702.
  • FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Breves considerações sobre a teoria do erro de proibição em Cláudio Brandão. In: Marco Aurélio Florêncio Filho, Pedro H.C. Fonseca. (Org.). Ciências penais e teoria do direito em perspectiva: Estudos em homenagem ao professor Cláudio Brandão. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2017, v. 1, p. 373-396.
  • FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Uma crítica ao estudo esquematizado do Direito. In: JOTA. (Org.). O Futuro do Direito - Tecnologia, mercado de trabalho e os novos papéis do advogada. 1ed.São Paulo: Editora Carreiras - JOTA, 2017, v. 1, p. 30-35.
  • FLORÊNCIO FILHO, Marco AurélioABRUSIO, Juliana . A importância do advogado criminal para a efetivação do direito de defesa num país que (des)conhece a democracia. In: Ives Gandra da Silva Martins, Marcos da Costa. (Org.). A importância do direito de defesa para a democracia da cidadania. 1ed.Brasília: OAB, Conselho Federal, 2017, v. 1, p. 203-207.
  •  FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A teoria do erro em Aníbal Bruno. In: Kai Ambos, Paulo de Sousa Mendes. (Org.). O passado e o futuro na teoria do delito de Aníbal Bruno. 1ed.São Paulo: CEDPAL, 2017, v. 4, p. 61-78.
  • FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Inexigibilidade de conduta diversa: uma análise político-dogmática para momentos de crise financeira. In: Luciano Santos Lopes; Amanda Jales Martins. (Org.). Direito Penal Econômico - Tendências e perspectivas. 1ed.São Paulo: D'Placido, 2017, v. III, p. 437-458.
  • CAGGIANO, Monica Herman Salem. Direitos humanos e a democracia no século XXI. In: AUAD, Denise; OLIVEIRA, Bruno Batista da Costa de. (Org.). Direitos humanos, democracia e justiça social: uma homenagem à professora Eunice Prudente. 1ed.São Paulo: Letras Jurídicas, 2017, v. , p. 305-319.
  • CAGGIANO, Monica Herman Salem. Democracia. Há tratamento geriátrico para o seu rejuvenescimento?. In: LIMA ; Martonio Mon?Alverne Barreto; CARMO, Valter Moura do; COUTINHO, Julia Maia de Menezes. (Org.). Progresso e regresso político: a democracia em risco. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. , p. 35-42.
  • BERTOLIN, PATRÍCIA TUMA MARTINS. Violência Institucional nas Sociedades de Advogados: os óbices à ascensão das mulheres. A Violência de Gênero nos Espaços do Direito: Narrativas sobre Ensino e Aplicação do Direito em uma Sociedade Machista. 1ed.São Paulo: Lumen Juris, 2017, v. 1, p. 215-228.
  • BERTOLIN, PATRÍCIA TUMA MARTINS; FREITAS, M. . O trabalho feminino na era globalizada: ritmo intensificado e precarização. In: BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins; ANDRADE, Denise Almeida de; MACHADO, Monica Sapucaia. (Org.). Mulher, Sociedade e Vulnerabilidade. 1ed.Erechim: Deviant, 2017, v. 1, p. 85-98.
  • BERTOLIN, PATRÍCIA TUMA MARTINS; ANDRADE, D. A. . Violência contra a Mulher e Feminicídio. A urgente necessidade de informação atualizada e contínua. In: IBDU. (Org.). Direito à Cidade: uma outra visão de gênero. 1ed.São Paulo: IBDU, 2017, v. 1, p. 75-82.
  • ALMEIDA, S. L.. Capitalismo e crise: o que o racismo tem a ver com isso?. In: Dennis de Oliveira. (Org.). A luta contra o racismo no Brasil. 1ed.São Paulo: Edições Fórum, 2017, v. 1, p. 187-198.
  • SILVA, Solange Teles da. Estado de Direito Ambiental e Ecofeminismo: desafios para a construção de uma sociedade igualitária. In: LEITE, J. R. M.; DINNEBIER, F. F.. (Org.). Estado de Direito Ecológico: conceito, conteúdo e novas dimensões para a proteção da natureza. 1ed.Sao Paulo: Inst. O Direito por um Planeta Verde, 2017, v. 1, p. 566-584.
  • LEUZINGER, Marcia Dieguez ; LINGARD, K. ; SILVA, Solange Teles da . Crueldade contra os animais versus direitos culturais, de lazer e entretenimento. In: FIGUEIREDO, G. J. P.. (Org.). Direito Ambiental e Proteção dos animais. 1ed.Sao Paulo: Letras juridicas, 2017, v. 1, p. 191-205.
  • LEUZINGER, Marcia Dieguez ; COUTINHO, Gabriel Leuzinger ; SILVA, Solange Teles da . Repartição de competências legislativas e materiais no âmbito dos recursos hídricos. In: FIGUEIREDO, G. J. P.. (Org.). Direito ambiental, recursos hídricos e saneamento. 1ed.Sao Paulo: Letras juridicas, 2017, v. 1, p. 103-117.
  • SILVA, Solange Teles da; MARINHO, V. M. DO P. S. M. . Pensando a Amazônia: desenvolvimento sustentável e biodiversidade, uma homenagem a Ozorio Fonseca. In: COSTA, A.P.C.B; VIEIRA, G.H.B.. (Org.). Pensando a Amazônia: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Ozório Fonseca. 1ed.Curitiba: Letra da Lei, 2017, v. 1, p. 285-299.
  • SILVA, Solange Teles da; BRITO, J.M. ; LIMA, N. F. . Megaempreendimentos e impactos socioambientais: mulheres, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. In: BERTOLIN, P.T.M.; ANDRADE, D.A.; MACHADO, M.S.. (Org.). Mulher, sociedade e vulnerabilidade. 1ed.Erechim: Deviant, 2017, v. 1, p. 211-224.
  • LEUZINGER, M. D. ; SILVA, S. T. . Apresentação e Introdução. In: LEUZINGER, M.D.; SANTANA, P.C.; SOUZA, L.R.. (Org.). Monumentos naturais, refúgios da vida silvestre e áreas de relevante interesse ecológico: pesquisa e preservação. 1ed.Brasilia: UniCEUB, 2017, v. 1, p. 7-10.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. A inadequação sistemática da proteção concedida pela assistência social brasileira aos idosos e às pessoas com deficiência. In: Irene Maria Portela; Rubén Miranda Gonçalves; Fábio da Silva Veiga. (Org.). Paradigmas do Direito Constitucional atual. 1ed.Barcelos, Portugal: Intituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2017, v. 1, p. 31-41.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. O financiamento da previdência social. In: Isabella C. da Mota Bolfarini; Maria Fernanda Soares Macedo; Mônica Sapucaia Machado; Zélia Luiza Pierdoná. (Org.). Financiamento dos direitos sociais no Brasil. 1ed.Jundiaí: Paco Editorial, 2017, v. 1, p. 163-180.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; BIER, C. A. . La protección de la previsión social brasileña para la incapacidad temporal. In: José Luis Tortuero Plaza; Francisca Moreno Romero. (Org.). La incapacidad temporal en España y Brasil. 1ed.Granada - Espanha: Editorial Comares, 2017, v. 1, p. 25-40.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. A proteção previdenciária dos trabalhadores migrantes com base nos acordos entre Brasil e Espanha. In: FRANCISCO, José Carlos; RUIZ, Maria Amparo Grau; AZAÑA, Maria Yolanda Sánches-Urán; JUNIOR NEVES, Paulo César. (Org.). Cooperação Internacional e garantias dos direitos fundamentais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2017, v. 1, p. 91-102.
  • PIERDONÁ, Zelia LuizaMARQUES, C. G. M. . A caracterização da necessidade como objeto de tutela da assistência social. In: Cláudio Jannotti da Rocha; Lorena Vasconcelos Porto; Marcelo Fernando Borsio e Raimundo Simão de Melo. (Org.). Seguridade social e meio ambiente do trabalho: direitos humanos nas relações sociais. 1ªed.Belo Horizonte: RTM, 2017, v. I, p. 247-255.

 

 

         Artigos completos publicados em periódicos:

 

  • DUARTE, Clarice Seixas; BRAGA, P. V. B. . A UTILIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS E A RACIONALIZAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO, v. 18, p. 171, 2017.

&nbs

  • Romanello B., José G. ; MENEZES, D. F. N. . Contrato de Corretagem ou de Mediação no Direito Brasileiro. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 48, p. 21-42, 2017.
  • FIGUEIREDO, Rafael A. ; MENEZES, D. F. N. . A visão do estado empreendedor como forma de estrutura político-econômica adequada à nova fase do capitalismo. IUS GENTIUM, v. 8, p. 266-287, 2017.
  • SARAI, Leandro ; MENEZES, D. F. N. . Efetividade do direito à educação na Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à luz da jurimetria. CADERNOS DE DIREITO, v. 17, p. 151-178, 2017.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Desafíos para tributación de la economía creativa y de colaboración en Brasil. Lex Social - Revista de Derechos Sociales, v. 7, p. 150-165, 2017.
  • MENEZES, D. F. N.MORAIS, Leandro P. . Em busca de avanços teóricos acerca da economia social e solidária: a contribuição do CIRIEC-BRASIL. MERCADO DE TRABALHO (RIO DE JANEIRO. 1996), v. 63, p. 157-161, 2017.
  • PETEAN, Fabiano A. ; MENEZES, D. F. N. . Crescimento População, Crescimento e Arrecadação. CADERNOS DE DEREITO ACTUAL (ONLINE), v. 8, p. 367-378, 2017.
  • MENEZES, D. F. N.MORAES, Gerson L. . Impact of New Information Technologies: Internet Access and Freedom of Speech as Fundamental Human Rights in Developed, Sub-developed and Underdeveloped Countries. UWM LAW REVIEW, v. 13, p. 95-104, 2017.
  • BARROS, Gisele P. ; MENEZES, D. F. N. . Breve análise sobre a Jurimetria, os desafios para a sua implementação e as vantagens correspondentes. DUC IN ALTUM CADERNOS DE DIREITO, v. 9, p. 45-83, 2017.
  • JARDIM, E. M. F.. Em prol do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo,. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS, v. 59, p. 1, 2017.
  • JARDIM, E. M. F.; HARADA, K. . Parecer acerca da controvérsia em relação ao pagamento da verba denominada participação nos resultados ? em prol dos agentes fiscais de rendas do estado de São Paulo. GOVERNET. BOLETIM DO ORÇAMENTO E FINANÇAS, v. 142, p. 123-137, 2017.
  • MASSO, Fabiano Dolenc Del; ROVAI, Armando Luiz . Registro Empresarial: da constituição das empresas, suas alterações e distratos - incertezas e burocracia que emperram o desenvolvimento e contribuem para insegurança jurídica.. REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO DO MERCADO DE CAPITAIS E DA ARBITRAGEM, v. 77, p. 135-148, 2017.
  • PINTO, FELIPE CHIARELLO DE SOUZA; SANTOS, LARISSA DIAS PUERTA DOS . A atuação estatal desempenhada para fomentar o desenvolvimento brasileiro. JUSTIÇA DO DIREITO (UPF), v. 31, p. 170-187, 2017.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; SARAI, L. . REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE O VOTO EM BRANCO E SOBRE VOTO NULO NO BRASIL. Revista de Direito Brasileira, v. 18, p. 331, 2017.
  • POGGIO SMANIO, GIANPAOLOROGUET, P. ; MAGACHO FILHO, M. R. . Considerações sobre as origens do princípio da solidariedade social e sua distinção com a fraternidade. REVISTA BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO, v. 1, p. 156-175, 2017.
  • POGGIO SMANIO, GIANPAOLO; MACEDO, M. F. S. ; CAPANO, Evandro FAbiani . Interdisciplinariedade entre as ciências jurídicas e biológicas como forma de proteção solidária à vida humana: Uma análise acerca da síndrome de Munchhausen, os transtornos, sofrimentos e consequências por ela acarretados. CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS EM REVISTA (ONLINE), v. 17, p. 45-64, 2017.
  • BERCOVICI, Gilberto. A Ordem Econômica Constitucional e a Política Agrícola. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 10, p. 27-36, 2017.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Avanços e retrocessos da nova Lei das Estatais. Juris Plenum Direito Administrativo, v. IV, p. 35-34, 2017.
  • NOHARA, Irene Patrícia; FERREIRA, Larissa Caroline ; MANSO, Lia Mosti . Parcerias na área da saúde: modelagens para participação da sociedade organizada. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DA SAÚDE, v. VII, p. 9-43, 2017.
  • SIQUEIRA NETO, J. F.MENEZES, Daniel Francisco Nagao . Desafíos para tributación de la economia creativa y de colaboración en Brasil. Lex Social: Revista de Derechos Sociales, v. 7, p. 150-165, 2017.
  • CAGGIANO, Monica Herman Salem. Transparência ? elemento estruturante das democracias. Annali della Facoltà Giuridica dell Università di Camerino, v. 6, p. 275-285, 2017.
  • BERTOLIN, PATRÍCIA TUMA MARTINS. Feminização da Advocacia e ascensão das mulheres nas sociedades de advogados. Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Impresso), v. 47, p. 16-42, 2017.
  • BERTOLIN, PATRÍCIA TUMA MARTINS. Feminização da Advocacia e ascensão das mulheres nas sociedades de advogados. Cadernos de Pesquisa (Fundacao Carlos Chagas), v. 47, p. 16-42, 2017.
  • BERTOLIN, P. T. M.KAMADA, F. L. . International Labor Organization and the fight against new ways of slavery in Brazil. CADERNOS DE DEREITO ACTUAL (ONLINE), v. 6, p. 123-141, 2017.
  • BERTOLIN, P. T. M.KAMADA, F. L. . International labor organization and the fight against new ways of slavery in Brazil. Cadernos de Dereito Actual, v. 6, p. 123-141, 2017.
  • ALMEIDA, S. L.CALDAS, Camilo Onoda Luiz . Revolução Russa, Estado e Direito: abertura para compreensão das formas sociais e das formações econômico-sociais. REVISTA DIREITO E PRÁXIS, v. 8, p. 2377-2404, 2017
  • LIMA, NATHALIA FERNANDES ; MODERNELL, BARBARA DANIELLA LAGO ; DE ANDRADE, DENISE ALMEIDA ; DA SILVA, SOLANGE TELES . A EXPERIÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS DE RORAIMA: UMA REFLEXÃO SOBRE MULTICULTURALISMO A PARTIR DAS CONTRIBUIÇÕES DE SUSAN OKIN. INTERFACES CIENTÍFICAS - HUMANAS E SOCIAIS, v. 6, p. 87-98, 2017.
  • MOIMAZ, C. G. ; PIERDONÁ, Zelia Luiza . A proteção concedida pela previdência social brasileira à incapacidade laboral. CADERNOS DE DEREITO ACTUAL (ONLINE), v. Extraordin, p. 209-218, 2017.

 

 

 Livros publicados/organizados ou edições:

 

 

Capítulos de livros publicados:

  • TAVARES, André Ramos. Princípios Constitucionais do Processo Eleitoral. In: André Ramos Tavares, Walber de Moura Agra, Luiz Fernando Pereira. (Org.). O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. 1, p. 17-38.
  • TAVARES, André Ramos. Direito Humanos Universais no Século XXI: uma reconceitualização necessária, 51. In: Gilberto Bercovici; Luciano Anderson de Souza; Lauro Cesar Mazetto Ferreira. (Org.). Desafios dos Direitos Humanos no Século XXI. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2016, v. 1, p. 51-65.
  • CAMPOS, T.; DUARTE, Clarice Seixas ; SOARES, Ines Virginia Prado . MDG-2 in Brazil: misguided eucational policies. In: CIMADORE, Alberto; KOEHLER, Gabriel ; POGGE, Thomas. (Org.). Poverty and the Millennium Development Goals: a critical look forward. 1ed.London: Zed Books, 2016, v. , p. 1-268.http://lattes.cnpq.br/3035111705789712
  • DUARTE, Clarice SeixasPEREIRA, L. I. . Educação e cotas raciais na Jurisprudência do STF: aspectos relevantes do julgamento da ADPF 186. In: Flávia Piovesan; Inês Virgínia Prado Soares. (Org.). Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência do STF. 1ed.Salvador: JusPodium, 2016, v. 1, p. 137-163.http://lattes.cnpq.br/4101655062938301
  • MENEZES, D. F. N.. Política Econômica Internacional - Os Acordos com o FMI e Produção Legislativa Interna. In: POMPEU, Gina Vidal Marcílio; SIQUEIRA, Natércia Sampaio; MIRANDA, Jorge di Cicero; BENÍCIO, Márcio.. (Org.). Comércio, Globalização e Formação de Capital Social. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. , p. 177-192.http://lattes.cnpq.br/1682399754131937
  • NOHARA, Irene Patrícia. Atuação do Estado nas Comunidades Tradicionais Caiçaras. In: STANICH NETO, Paulo. (Org.). Direito das Comunidades Tradicionais Caiçaras. 1ed.São Paulo: Café com Lei, 2016, v. , p. 49-64.http://lattes.cnpq.br/1682399754131937
  • NOHARA, Irene Patrícia. Transformações latentes das fronteiras entre público e privado: mutação ou retrocesso no Direito Administrativo brasileiro? Parte I - Estado e Democracia - Capítulo 5. In: Emanuel Andrade Linhares; Hugo de Brito Machado Segundo. (Org.). Democracia e Direitos Fundamentais: uma homenagem aos 90 anos do professor Paulo Bonavides. 1ed.São Paulo: Atlas, 2016, v. 1, p. 85-108.
  • MASCARO, A. L. B. ; ALMEIDA, S. L. . Apontamentos para uma crítica marxista do direito. In: Beatriz Rajland; Mauro Benente. (Org.). El derecho y el Estado: procesos políticos y constituyentes en nuestra América. 1ed.Buenos Aires: CLACSO/FISYP, 2016, v. 1, p. 99-111.http://lattes.cnpq.br/6325980837929171
  • ALMEIDA, S. L.. Comunidades quilombolas, poderes estatais e expansão do capital. In: Frederico Price Grechi; Maria Cecilia Ladeira de Almeida. (Org.). Direito Agrário: homenagem a Octavio Mello Alvarenga. 1ed.Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016, v. 1, p. 405-412.http://lattes.cnpq.br/8750317344050177
  • JARDIM, E. M. F.. Visão crítica da tributação e da despesa pública no Brasil. O Direito Constitucional e o seu papel na Construção do Cenário Jurídicos Global. 0ed.Barcellos: Instituto do Cávado, 2016, v. , p. 0-0.
  • BERCOVICI, GILBERTO. A Inversão do Ônus da Prova nos Crimes Cometidos por Agentes do Estado durante a Ditadura: In Dubio pro Victima. In: Gilberto Bercovici; Luciano Anderson de Souza; Lauro Cesar Mazetto Ferreira. (Org.). Desafios dos Direitos Humanos no Século XXI. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2016, v., p. 257-302.
  • BERCOVICI, Gilberto. O Golpe do Impeachment. In: Carol Proner; Gisele Cittadino; Marcio Tenenbaum; Wilson Ramos Filho. (Org.). A Resistência ao Golpe de 2016. 1ed.Bauru: Canal 6, 2016, v., p. 141-145.
  • BERCOVICI, Gilberto. A Luta pelo Estado de Direito. In: Alexandre Morais da Rosa; André Karam Trindade; Clarissa Tassinari; Márcio Gil Tostes dos Santos; Rafael Tomaz de Oliveira. (Org.). Hermenêutica, Constituição, Decisão Judicial: Estudos em Homenagem ao Professor Lenio Luiz Streck. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016, v. , p. 73-93.http://lattes.cnpq.br/4738971255888795
  • FRANCISCO, José Carlos. Effectiveness of the Social Protection Benefit to Fight Extreme Poverty Under Brazilian Rule of Law. In: SARAU JÚNIOR, Marco Aurélio; COSTA, José Ricardo Caetano. (Org.). Assistence Benefits in Brazil - Changes and Challenges to the Exercise of a Constitutional Right. 1ªed.Heidelberg New York London: Springer International Publishing Switzerland, 2016, v. 1, p. 109-122.http://lattes.cnpq.br/4738971255888795
  • FRANCISCO, José Carlos. Positivismo Jurídico Inclusivo (ou Moderado) e Juiz Ordinário. In: DIMOULIS, Dimitri. (Org.). A relevância Prática da Teoria do Direito. 1ªed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016, v. 1, p. 63-76.http://lattes.cnpq.br/0281418007501711
  • SIQUEIRA NETO, J. F.. O Reconhecimento no Direito do Trabalho na Perspectiva de Axel Honneth. In: Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante; Marco Antonio César Villatore. (Org.). A Teoria do Reconhecimento sob a ótica do Direito do Trabalho. 11ed.São Paulo: Editora LTr, 2016, v. 1, p. 18-27.http://lattes.cnpq.br/0281418007501711
  • SIQUEIRA NETO, J. F.. Meio ambiente de trabalho e desenvolvimento sustentável: responsabilidade social de todos.. In: Nelson Mannrich; Gustavo Vogel; Rodolfo Pamplona Filho; Valdir Florindo; Yone Frediani. (Org.). Responsabilidade Socioambiental. 1ed.Porto Alegre: Editora Magister, 2016, v. 275, p. 1-275.http://lattes.cnpq.br/1063419819265955
  • BERTOLIN, P. T. M.. Os bolivianos na indústria de confecção em São Paulo: cidadania inexistente e políticas públicas insuficientes. In: POMPEU, Gina Vidal Marcílio; SIQUEIRA, Natercia Sampaio; MIRANDA, Jorge Di Ciero; BENÍCIO, Márcio J. L.. (Org.). Comércio, globalização e formação de capital social: para a realização transnacional dos direitos humanos. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 1, p. 249-262.http://lattes.cnpq.br/7531637444907998
  • SILVA, Solange Teles daDUTRA, Carolina ; BORGES, F. S. ; ALBUQUERQUE, M.F.C. ; SANTOS, M. D. ; SOUZA, P. B. . Brazil: Participation principle and marine protected areas. In: MARTIN, P.; BOER, B.; SLOBODIAN, L.. (Org.). Brazil: Participation principle and marine protected areas. 1ed.Gland: IUCN, 2016, v. 1, p. 33-50.http://lattes.cnpq.br/8677991232786928
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. Uma releitura dos preceitos constitucionais relativos à saúde: a possibilidade de cobrança dos usuários do sistema público brasileiro. In: PORTELA, Irene (Dir.); VEIGA, Fábio da Silva (Coord.); GONÇALVES, Rubén Miranda (Coord.).. (Org.). O Direito Constitucional e o seu Papel na Construção do Cenário Jurídico Global. 1ed.Barcelos, Portugal: IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do AVE, 2016, v. 1, p. 261-268.

         Artigos completos publicados em periódicos:

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Capítulos de livros publicados:

  • OCTAVIANI, Alessandro; GILBERTO, A. M. ; MARIANA TAVARES DE ARAUJO ; FRANK FINE ; ELIZABETH XIAO-RU WANG, ; YONG HUANG ; GEETA GOURI ; KHEMANI, R. S. ; MCEWIN, R. I. ; JONATHAN ARGENT ; TANIA BEGAZO ; DAVIS, D. M. ; MOLLY ASKIN ; TRITELL, R. W. ; KIRAN NANDINEE MEETARBHAN ; BLANCA GALINDO RODRIGUEZ . Mergers (and Similar Arrangements) in Brazil: Reflections of an Experience as a Commissioner. In: Concurrences Review; New York University School of Law. (Org.). Antitrust in Emerging and Developing Countries: Featuring China, India, Mexico, Brazil, South Africa. 1ed.Nova Iorque: Concurrences, 2015, v. 1, p. 23-41.PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO; DONADELLI, Antonio P. M. O Papel do Judiciário, O Estado de Direito e O Chamado 'Ativismo Judicial' Na Doutrina Brasileira. Novos Estudos Jurídicos (Online) , v. 19, p. 42, 2014.  
  • TAVARES, André Ramos. Um novo olhar sobre o sistema de justiça para o Brasil. In: Cláudio Salvador Lembo; Manoel Carlos de Almeida Neto; Monica Herman Gaggiano. (Org.). Juiz constitucional: Estado e poder no século XXI. 01ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, v. 01, p. 41-60.
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  • TAVARES, André Ramos. CNJ como instância de suporte aos magistrados na complexidade decisória: o caso dos direitos sociais e econômicos. In: Fabrício Bittencourt da Cruz. (Org.). CNJ 10 Anos. 1ed.Brasilia: CNJ, 2015, v. 1, p. 33-52.
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  • SMANIO, G. P. ; BERTOLIN, P. T. M. . A Doutrina da Proteção Integral e seus ainda restritos efeitos sobre as políticas públicas voltadas à criança e ao adolecente. In: Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci; Andrea Boari Caraciola; Michelle Asato Junqueira. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente - 25 anos. 1ed.São Paulo: LTr, 2015, v. , p. 63-73.
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  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, FelipeASATO, M. ; TOLEDO, Laís L. M. . A Educação Integral em Tempo Integral. In: Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci; Andrea Boari Caraciola; Michelle Asato Junqueira. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente - 25 Anos. 1ed.São Paulo: Edirora LTr, 2015, v. 1, p. 106-117.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; PIRES, Manoel N. . A Cidadania Modelando o Estado: Noções Conceituais da Teoria Política e do Direito. In: João Martins Bertaso; Thami Covatti Piaia; André Leonardo Copetti Santos. (Org.). Multiculturalismo, Cidadania e Direitos Humanos. 1ed.Santo Ângelo: Editora FURI, 2015, v. 1, p. 57-74.

 

         Artigos completos publicados em periódicos:

  • TAVARES, André Ramos; HERANI, R. G. . A contribuição da doutrina no STF: Desvendando a dinâmica dos formantes doutrinários (O projeto 'A Circulação da Doutrina'). Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 32, p. 1099-1114, 2015.
  • TAVARES, André Ramos. As duas cartas: da terra ao bosque (entre patrimonialismo e coletivismo). Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 33, p. 479-497, 2015.

 

         Livros publicados/organizados ou edições:

  • SIQUEIRA NETO, José Francisco (Org.) ; BERTOLIN, P. T. (Org.) ; DUARTE, Clarice Seixas (Org.) . Fronteiras da Cidadania. 1. ed. São Paulo: Editora Mackenzie, 2015. v. 1.
  • JARDIM, E. M. F.. Finanças Públicas e Tributação. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2015. v. 1.
  • SMANIO, G. P.BERTOLIN, P. T. (Org.) ; BRASIL, P. C. (Org.) . O Direito na Fronteira das Políticas Públicas. 1. ed. São Paulo: Páginas e Letras, 2015. v. 1. 128p.
  •  POGGIO SMANIO, GIANPAOLOFABRETTI, H. B. . Introdução ao Direito Penal: Criminologia, Princípios e Cidadania. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 1.
  • BERCOVICI, Gilberto; VALIM, Rafael (Org.) . Elementos de Direito da Infraestrutura. 1. ed. São Paulo: Contracorrente, 2015. v. 1. 304p .
  • WARDE Júnior, Walfrido Jorge ; BERCOVICI, Gilberto ; SIQUEIRA NETO, José Francisco . Um Plano de Ação para o Salvamento do Projeto Nacional de Infraestrutura. 1. ed. São Paulo: Contracorrente, 2015. v. 1. 112p.
  • RIBEIRO, Hélcio. Dimensões Democráticas do Direito. 1. ed. São Paulo: Novas Edições Acadêmicas, 2015. v. 1. 180p
  • MESSA, Ana Flávia (Org.) ; SIQUEIRA NETO, J. F. (Org.) ; BARBOSA, Susana Mesquita (Org.) . Transparência Eleitoral. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2015. v. 1. 296p .
  • SIQUEIRA NETO, J. F.; MENEZES, Daniel Francisco Nagao (Org.) ; MORAES, Gerson Leite de (Org.) . II Jornada de Divulgação Científica. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 1. 273p.
  • SIQUEIRA NETO, J. F.; BERCOVICI, Gilberto ; JORGE WARDE JÚNIOR, Walfrido . Um Plano de Ação Para o Salvamento do Projeto Nacional de Infraestrutura. 1. ed. São Paulo: Editora Contracorrente, 2015. v. 1. 112p.
  • SIQUEIRA NETO, J. F.; PASIN, J. B. C. (Org.) ; PINTO, Felipe Chiarello de Souza (Org.) . Direito,Economia e Política: Ives Gandra, 80 anos do humanista. 1. ed. São Paulo: Editora IASP, 2015. v. 1. 859p.
  • SIQUEIRA NETO, J. F.; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (Org.) ; DUARTE, C. S. (Org.) . Fronteiras da Cidadania. 1. ed. São Paulo: Editora Mackenzie, 2015. v. 1. 300p.
  • CAGGIANO, Monica Herman Salem; LEMBO, Cláudio (Org.) . O juiz constitucional: Estado e poder no século XXI: homenagem ao Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 700p .
  • SMANIO, G. P. (Org.) ; BERTOLIN, P. T. M. (Org.) ; BRASIL, P. C. (Org.) ; NOBRE, E. L. (Org.) . O Direito na fronteira das Políticas Públicas. 1. ed. São Paulo: Páginas e Letras, 2015. v. 1. 128p .
  • DREXL, J. ; BAGNOLI, V. . State-Initiated Restraints Of Competition. 1ª. ed. Londres: Edward Elgar, 2015.
  • BAGNOLI, V.; BIANCO, L. (Org.) ; FORGIONI, Paula Andrea (Org.) ; LUCCA, N. (Org.) . Panorama Giuridico degli Investimenti in Brasile. 1. ed. São Paulo: Scortecci, 2015. v. 1. 259p 
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; GIOIA, F. H. (Org.) . Pacto federativo, tributação e cidadania: homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015. v. 1. 308p.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; SIQUEIRA, G. S. (Org.) ; WOLKMER, A. C. (Org.) . História do direito. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2015. v. 34. 673p.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; SILVA, C. P. R. (Org.) ; MARQUES, A. L. (Org.) . Previdência Complementar: Panorama jurídico e desafios. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015. v. 1. 110p.

Capítulos de livros publicados:

  • OCTAVIANI, Alessandro. Nota sobre Direito e Planejamento Econômico no Capitalismo Contemporâneo. In: Estevão Horvath; Fernando Facury Scaff ; Jose Mauricio Conti. (Org.). Direito Econômico, Financeiro e Tributário: Homenagem a Régis Fernandes de Oliveira. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2014, v. 1, p. 39-48. 
  • JARDIM, E. M. F.. Visão crítica do art. 76 do ADCT/DRU. In: Arilvado Santos de Souza; Guilherme Santos; Hugo de Brito Machado; Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). DIREITO TRIBUTÁRIO Estudos avançados em homenagem a Edivaldo Brito. 1ed.São Paulo, SP: Atlas, 2014, v. , p. 76-89.
  • JARDIM, E. M. F.. Imposto sobre a renda: inconstitucionalidade pontuais. In: Fernanda Drummond parisi; Heleno Taveira Tôrres; José Eduardo Soares de Melo. (Org.). Estudos de Direito Tributário em homenagem ao Prof. Roque Antonio Carrazza. 1ed.São Paulo, SP: Malheiros, 2014, v. 2, p. 96-135.
  • JARDIM, E. M. F.. Obrigação acessória e materialidade do crédito do contribuinte. O Direito Tributário entre a forma e o conteúdo. 0ed.São Paulo, SP: Noeses, 2014, v. 1, p. 0-0.
  • MASSO, Fabiano Dolenc Del; FABRETTI, H. B. . Atuação do Poder Público no Desenvolvimento da Internet. In: Fabiano Dolenc Del Masso; Marco Aurélio Florêncio Filho, Juliana Cunha Abrusio. (Org.). Marco Civil da Internet. 1aed.São Paulo: Thomson Reuters/ Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 253-256.
  • MASSO, Fabiano Dolenc Del. O signo da enganosidade nos anúncios publicitários: oferta e publicidade no Código de Defesa dos Consumidor. In: Leonor Cordovil e Fernando Buscher von Teschenhausen Eberlin. (Org.). Direito do Consumidor: a visão da empresa e da jursiprudência. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2014, v. 1, p. 187-208.
  • MASSO, Fabiano Dolenc Del. Livre iniciativa, livre concorrência e direitos do consumidor como fundamentos do uso da internet no Brasil. In: Fabiano Dolenc Del Masso; Marco Aurélio Florêncio Filho, Juliana Cunha Abrusio. (Org.). Marco Civil da Internet. 1aed.São Paulo: Thomson Reuters/ Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 41-53.
  • SMANIO, G. P. Direitos Humanos e Cidadania: Uma visão Integrativa. Direitos Humanos Perspectivas e Reflexões para o século XXI. 1ed.São Paulo: LTr, 2014, v. 1, p. 607-614.
  • SMANIO, G. P. Estruturação do Ministério Público e a Defesa dos Direitos Coletivos. Diálogo entre Juízes. 1ed.Brasilia: Uniceub, 2014, v. 1, p. 97-113.
  • BERCOVICI, Gilberto; SEELAENDER, A. L. C. L.. Radiodifusão, Pluralismo e Democracia: A Inconstitucionalidade das Concessões, Permissões e Autorizações de Radiodifusão para Pessoas Jurídicas com Sócios Titulares de Mandato Político Eletivo. In: Estevão Horvath; José Maurício Conti; Fernando Facury Scaff. (Org.). Direito Financeiro, Econômico e Tributário: Homenagem a Regis Fernandes de Oliveira. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2014, v., p. 219-244.
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  • RIBEIRO, Hélcio ; RIBEIRO, H. . Revolução de 1930 e as origens da legislação social no Brasil. In: José Francisco Siqueira Neto; Patrícia Tuma Bertolin. (Org.). Direito do Trabalho no Brasil (1930-1946). 1a.ed.São Paulo: Atlas, 2014, v. 2 vols, p. 10-30.
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  • BERTOLIN, P. T. M.; OZÓRIO, P. C. M. ; DIAS, V. C. S. F. . Organização Sindical. In: SIQUEIRA NETO, José Francisco; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins. (Org.). Organização Sindical. 1ed.São Paulo: Atlas, 2014, v. , p. 218-263.
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  • SIQUEIRA NETO, Jose Francisco ; BERTOLIN, P. T. M. ; SANTOS, C. C. P. . Organização Política e Sindical. In: SIQUEIRA NETO, José Francisco; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins. (Org.). Direito do Trabalho no Brasil (1946-1985). 1ed.São Paulo: Atlas, 2014, v. , p. 1-86.
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  • TAVARES, André Ramos. O impacto da Lei Ficha Limpa nos tribunais: breve relato e anotações. In: Monica Herman Caggiano. (Org.). FICHA LIMPA. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 109-116.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO; DONADELLI, Antonio P. M. O Papel do Judiciário, O Estado de Direito e O Chamado 'Ativismo Judicial' Na Doutrina Brasileira. Novos Estudos Jurídicos (Online) , v. 19, p. 42, 2014.  

   

       Artigos completos publicados em periódicos:

  •  TAVARES, André Ramos. Justiça Constitucional - Originalidades históricas e tipicidade latino-americana. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 29, p. 245-262, 2014.
  • SMANIO, G. P.. Análise da posição adotada pelo STF sobre a necessidade de comprovação do prejuízo para o reconhecimento da nulidade dos atos processuais penais. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 103, p. 281-292, 2014.
  • SMANIO, G. P.. A abolição do protesto por novo júri e a lei processual penal no tempo. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 942, p. 289, 2014.
  • BERCOVICI, Gilberto. Reformas de Base e Superação do Subdesenvolvimento. Cadernos de Pós-Graduação em Direito: estudos e documentos de trabalho, v. 27, p. 4-20, 2014.
  • BERCOVICI, Gilberto. Reformas de Base e Superação do Subdesenvolvimento. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 942, p. 217-236, 2014.
  • BERCOVICI, Gilberto. Inconstitucionalidade da Restrição à Participação de Concessionários de Serviços de Infraestrutura Aeroportuária em Novas Concessões de Aeroportos. Revista Brasileira de Infraestrutura RBInf, v. 06, p. 205-228, 2014.
  • BERCOVICI, Gilberto. Petrobras - Monopólio Estatal e Política Concorrencial. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 05, p. 135-148, 2014.
  • BERCOVICI, Gilberto. Reformas de Base e Superação do Subdesenvolvimento. Revista de Estudios Brasileños, v. 1, p. 97-112, 2014.
  • BERCOVICI, Gilberto. Homenagem ao Professor Fábio Konder Comparato. Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da Arbitragem, v. 65, p. 17-19, 2014.
  • BERCOVICI, GILBERTO. A Expansão do Estado de Exceção: Da Garantia da Constituição à Garantia do Capitalismo. Boletim de Ciências Económicas, v. LVII, p. 737-754, 2014.
  • BERCOVICI, Gilberto. I exáplossi tis katástassis anáguis. Apó tin eguíissi tu syntágmatos stin eguíissi tu kapitalismú (A expansão do estado de exceção. Da garantia da Constituição à garantia do capitalismo). Theseis (Athena), v. 126, p. 123-138, 2014.
  • CAGGIANO, Monica Herman Salem. Eleições 2014. O Poder Normativo da Justiça Eleitoral produz um corte cirúrgico em competências constitucionalmente fixadas. Jornal Estado de Direito, v. 8, p. 6-6, 2014.
  • BERTOLIN, P. T. M. Direito e Mudança Social: o Direito como instrumento para a promoção da igualdade de gênero no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, v. 2, p. 33-39, 2014.
  • SILVA, Solange Teles da. Competência legislativa em matéria ambiental: uma análise da evolução jurisprudencial no ST J e ST F. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 945, p. 39-58, 2014.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; MENEZES, Daniel F. N. . O Financiamento da Saúde na Região Metropolitana da Baixada Santista - Disparidades entre a Constituição e a realidade. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP, v. 1, p. 09-26, 2014.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; MENEZES, Daniel F. N. . O Caso Brasken, Ultra e Petrobrás: Análise de Caso dos Impactos da Decisão do CADE Para o Consumidor. Direitos Culturais (Online), v. 9, p. 81-98, 2014.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; ARANHA, Marina D. C. C. Judicialização da Saúde e o Fornecimento de Medicamentos Não Aprovados Pela Anvisa. Revista de Direito do Consumidor, v. 23, p. 139-154, 2014.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; MENEZES, Daniel F. N. Região Metropolitana de Campinas: PIB X Processos Trabalhistas - Análise Jurimétrica. Unisanta Law and Social Science, v. 3, p. 18, 2014.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; ASATO, M. . Educação Para o Desenvolvimento: Objetivo do Estado Democrático e Social de Direito. Direito e Justiça (URI), v. 14, p. 77, 2014.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; PORTO, H. A. . Direito ao Esquecimento na Internet: Realidade ou Utopia?. Revista Mestrado em Direito (UNIFIEO. Impresso), v. 14, p. 275-321, 2014.

         

        Livros publicados/organizados ou edições:

  • TAVARES, André Ramos; FRANCISCO, José Carlos (Org.). Ações Constitucionais. 1. ed. São Paulo: Editora Método, 2014. v. 1. 224p.
  • TAVARES, André Ramos; FRANCISCO, José Carlos (Org.). Direito Eleitoral. 1. ed. São Paulo: Editora Método, 2014. v. 1. 472p.
  • TAVARES, André Ramos; FRANCISCO, José Carlos (Org.). Processo Penal. 1. ed. São Paulo: Editora Método, 2014. v. 1. 512p.
  • ABRUSIO, Juliana Canha (Org.); FLORENCIO FILHO, M. A. (Org.) ; MASSO, Fabiano Dolenc Del (Org.) . Marco Civil da Internet. 1a. ed. São Paulo: Thomson Reuters/ Revista dos Tribunais, 2014. v. 01. 268p.
  • PINTO, F. C. S. (Org.); PIETRO, J. H. O. (Org.); SMANIO, G. P. (Org.). Panorama da Pesquisa em Direito IV. 1. ed. São Paulo: Árraes Editores, 2014. v. 1. 150p.
  • SMANIO, G. P. Cadernos de ciências penais: reflexões sobre as teorias do tipo; análise teórica e prática. 1. ed. São Paulo: Novas Edições Acadêmicas, 2014.
  • SIQUEIRA NETO, J. F.; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (Org.). Direito do Trabalho no Brasil (1946-1985). 1. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014. v. 1. 600p.
  • CAGGIANO, Monica Herman Salem. Ficha limpa. Impacto nos Tribunais: tensões e confrontos. 1. ed. São Paulo: Thompson Reuters; Ed. Revista dos Tribunais, 2014. v. 1. 144p.
  • SIQUEIRA NETO, Jose Francisco (Org.); BERTOLIN, P. T. M. (Org.) . Direito do Trabalho no Brasil vol 1(1930-1946). 1. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 2. 500p.
  • SIQUEIRA NETO, Jose Francisco (Org.); BERTOLIN, P. T. M. (Org.). Direito do Trabalho no Brasil (1930-1946). 1. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 500p.
  • SIQUEIRA NETO, Jose Francisco (Org.) ; BERTOLIN, P. T. M. (Org.). Direito do Trabalho no Brasil vol II (1946-1985). 1. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 600p.
  • SIQUEIRA NETO, Jose Francisco (Org.) ; BERTOLIN, P. T. M. (Org.). Direito do Trabalho no Brasil (1946-1985). 1. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 600p.
  • MARINHO, M. E. P. (Org.); SILVA, S. T. (Org.); OLIVEIRA, L. P. S. (Org.). Diálogos entre juízes. 1. ed. Brasilia: Uniceub, 2014. v. 1. 290p.
  • BAGNOLI, V.; BARBOSA, Susana Mesquita ; OLIVEIRA, Cristina Godoy. Introdução à História do Direito. 1ª. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2014. v. 1. 203p.
  • BAGNOLI, V.; BASTOS, A. A. R.; NAVAS, A. R. E. Cláusula de Exclusividade: análise concorrencial a partir do caso dos créditos consignados. 1ª. ed. São Paulo: Almedina, 2014. 163p.
  • SMANIO, Gianpaolo P. (Org.); PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe (Org.); ORTOLAN, Josilene H. (Org.). Panorama da Pesquisa em Direito IV. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014. v. 1. 425p.