Temer assina MP para reconstrução do Museu Nacional Brasileiro

Nessa segunda-feira, 10 de setembro, o presidente Michel Temer assinou duas Medidas Provisórias (MP) que tocam profundamente a preservação da memória cultural e material brasileira. A primeira MP cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), que será responsável pela reconstrução do Museu Nacional e pela administração de outros museus de responsabilidade federal.

De acordo com as falas de Temer e de Sérgio Sá Leitão, ministro da Cultura, durante cerimônia de anúncio das medidas, a Abram substituirá o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e terá gestão mais eficiente dos recursos destinados aos 27 museus federais, mas pode ser acionada por outras instituições locais futuramente.

Segundo divulgado pela Casa Civil, a nova Agência será uma instituição sem fins lucrativos, no formato serviço social autônomo, que não terá vinculação à administração pública, mas prestará contas a órgãos públicos. Ela terá como objetivo gerir instituições museológicas e seus acervos e promover o desenvolvimento do setor. A grande novidade é que a Abram será financiada com recursos da União, de receitas de parcerias com entidades nacionais e internacionais, doações, legados e rendas da prestação de serviços.

A segunda MP assinada na segunda-feira pelo presidente do Brasil visa estimular doações privadas para projetos de interesse público por meio da composição dos chamados Fundos Patrimoniais. O modelo é uma alternativa para garantir o aporte financeiro de empresas estatais e privadas e de cidadãos na recuperação do Museu Nacional e em projetos de melhorias em outros museus no país.

Em boa hora

Coincidentemente, na manhã do dia 10 de setembro, a Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) recebia o Seminário Internacional Gestão Inovadora de Bairros Históricos – Fábrica de Restauro*, realizado em São Paulo. O evento tem organização de Nadia Somekh, professora emérita da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da UPM e representante paulista do Conselho e Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), e visa buscar alternativas de trabalho para jovens arquitetos no campo da preservação da memória de forma inclusiva a partir da soma das experiências nacional e internacional na área.

Além do CAU-BR, o Seminário é idealizado junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), do Programa de Pós-Graduação de Arquitetura e Urbanismo da FAU da UPM, e conta com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Segundo Nadia, “uma gestão inovadora e participativa se faz necessária nas cidades brasileiras, em especial no que tange às pré-existências se articulando ao projeto da contemporaneidade”, afirmou a arquiteta e urbanista durante a mesa de abertura do evento.

Além dela, Valdir Bergamini, vice-presidente do CAU-SP, esteve na mesa e destacou a relevância do tema discutido uma vez que alguns fatos demonstram a falta de cuidado e zelo pelo patrimônio histórico e cultural brasileiro. “Tivemos o Incêndio do Museu da Língua Portuguesa, o do prédio Wilton Paes de Almeida, ambos em São Paulo; e o recente incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro. Nossos prédios estão sendo ‘tombados’ de uma forma que nossa história acaba sendo apagada para sempre. Isso não pode continuar, são perdas enormes”, pontuou ele.

Para Nivaldo Vieira de Andrade Júnior, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil e coordenador do Colegiado Permanente das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU), o evento – que ocorreu em 10 e 11 de setembro – foi um espaço para se “discutir a participação da sociedade na preservação cultural, o fortalecimento das instituições e a responsabilidade de todos neste trabalho”.

Assim, as Medidas Provisórias assinadas por Temer vêm ao encontro desse relevante debate ocorrido no Mackenzie e, tão logo sejam publicadas no Diário Oficial da União, o Congresso Nacional terá 120 dias para analisá-las. No entanto, vale ressaltar que, caso a votação não aconteça neste prazo, as MPs perderão validade.

*Na mesa de abertura do Seminário estiveram, ainda, presentes as autoridades: Paulo Batista Lopes, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UPM; o reverendo Marcelo Coelho Almeida, capelão da UPM; Angélica Benatti Alvim, diretora da FAU da UPM; Patrícia Luz, vice-presidente do CAU-BR; Fernando Márcio, coordenador da Comissão de Relações Internacionais do CAU-BR; e Maria Rita Amoroso, coordenadora da Comissão Especial de Patrimônio Cultural do CAU-SP.