Obesidade e Políticas Paternalistas

OS PERIGOS DAS INTERVENÇÕES PATERNALISTAS NO COMBATE À OBESIDADE Em busca de uma análise crítica informada pela Economia Comportamental Roberta Muramatsu Professora e pesquisadora da Universidade Presbiteriana Mackenzie Colaboradora do site www.economiacomportamental.org Email: roberta.muramatsu@mackenzie.br

12.09.201821h06 Comunicação - Marketing Mackenzie

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OS PERIGOS DAS INTERVENÇÕES PATERNALISTAS NO COMBATE À OBESIDADE Em busca de uma análise crítica informada pela Economia Comportamental Roberta Muramatsu Professora e pesquisadora da Universidade Presbiteriana Mackenzie Colaboradora do site www.economiacomportamental.org Email: roberta.muramatsu@mackenzie.br

INTRODUÇÃO

No início do último mês de agosto, vários veículos da imprensa brasileira destacaram que todas as escolas do Rio Grande do Sul estão proibidas de vender refrigerantes, balas e salgadinhos. As cantinas terão até 90 dias para se ajustarem à nova realidade. Caso a lei não for respeitada pelos donos dos estabelecimentos, eles terão de pagar multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão.  Tal medida resulta da aprovação do projeto de lei PL 23 2016 de autoria do deputado Tiago Simon (MDB) no início de julho por todos os deputados presentes e sancionado pelo governador José Sartori.

Seguindo a trilha escorregadia pela qual caminham formuladores de políticas e burocratas pelo mundo afora que tem usado insights comportamentais para legitimar intervenções paternalistas fortes, a justificativa para a lei gaúcha é a seguinte. Os seguintes alimentos colaboram para obesidade, diabetes, hipertensão entre outras doenças e por isso devem ser banidos:

Balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados
Refrigerantes e sucos artificiais
- Salgadinhos industrializados
- Frituras em geral
- Pipoca industrializada
- Alimentos industrializados cujas calorias oriundas de gordura saturada seja maior ou igual a 10% do total de calorias
- Alimentos preparados com gordura vegetal hidrogenada
- Alimentos processados que possuem alto teor de sódio

Além disso, a lei determina que cantinas do Rio Grande do Sul ofereçam diariamente pelo menos dois tipos de frutas e/ou sucos naturais.

O objetivo deste artigo é examinar criticamente os argumentos de tal medida que se ampara em duas premissas. Uma delas é que a grande causa da obesidade envolve o consumo de tais alimentos e bebidas. A outra é que os formuladores de políticas podem e devem mudar o mau comportamento de escolha de consumo de alimentos dos indivíduos através da proibição de alimentos considerados como não saudáveis e da obrigatoriedade da venda de produtos adequados para uma boa dieta.

Para efetuarmos tal tarefa, convidamos leitor a compreender quais insights da economia comportamental são bem-vindos para debater políticas públicas e lidar com problemas complexos, como o da obesidade infantil no Brasil. Porém, nos inspiramos na visão cautelosa do economista comportamental George Loewenstein acerca do alcance dos nudges e da necessidade de reconhecermos algumas de suas consequências negativas não pretendidas (Loewenstein & Chater, 2017). No nosso caso, o foco residirá sobre análise crítica das implicações dos nudges anti-obesidade (Hoffer & Nesbit, 2018). Adicionalmente, serão brevemente analisados três tipos de problemas – ético, epistêmico e prático – que todos nós, simpatizantes e críticos da pesquisa comportamental, merecemos considerar.

2. O PROBLEMA DA OBESIDADE NO BRASIL

Infelizmente a obesidade tornou-se nas últimas décadas uma doença crônica no mundo todo. Segundo a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Cronicas por Inquérito Telefônico do Ministério da Saúde, a obesidade entre a população jovem aumentou 110% no período de 2007 a 2017 (Vigitel 2017). Atualmente, 54% da população brasileira sobre com o problema do sobrepeso e a obesidade já atinge 18.9%. Em Porto Alegre, 19% dos habitantes são considerados obesos e 55.1% acima do peso. A obesidade infantil afeta 9.4% das meninas e 12.7% dos meninos no Brasil e já se encontra acima da média mundial (5.6% das garotas e 7.8% garotos).

A grande comoção resulta do fato de que a obesidade vem associada a várias doenças, as chamadas comorbidades, como hipertensão, diabetes, doenças cardíacas, depressão e câncer. Em resposta a isso, o Ministério da Saúde estabeleceu a meta de reduzir o aumento da obesidade em 17.9% no próximo ano de 2019. O Sistema Único de Saúde (SUS) estima gastos de quase R$490 bilhões associados às doenças que acompanham a obesidade.

Vale destacar que a obesidade é uma doença resultante de uma conjunção de fatores biológicos, socioculturais, ambientais, econômicos e comportamentais. Porém, a descoberta de que menos de 5% dos casos de obesidade no país resultam de doenças endocrinológicas iluminam que a obesidade pode ser uma consequência perversa de escolhas de consumo de alimentos e de limitada prática de exercício físico.

De modo alinhado com políticas de saúde e bem-estar no mundo, o Brasil também parece considerar a obesidade em termos de falhas de mercado e comportamento resultantes de escassez de informação sobre conteúdo nutricional dos alimentos, externalidades, hábitos do mundo contemporâneo e racionalidade limitada. Tal linha de raciocínio traz as contribuições da Economia Comportamental para o centro do debate sobre política de saúde alimentar (Scharff 2009, Rising 2016).

Algumas experiências interessantes sugerem que alguns nudges expandem o conjunto de informações dos indivíduos sobre os atributos dos alimentos (e as consequências da sua ingestão exagerada) e, por isso, contribuem para que os consumidores mudem seus comportamentos de escolha longo do tempo. O consumo de refrigerantes e sucos artificiais no Brasil caiu 52,8% durante o período de 2007 a 2017 (Vigitel 2018).  No mesmo período o consumo de verduras e hortaliças subiu 4.8% e as práticas de exercício físico no tempo livre cresceram 24.1%.

3. NUDGES PODEM AJUDAR, NÃO RESOLVEM TUDO E TAMPOUCO JUSTIFICAM PATERNALISMO FORTE

Desde a publicação do best-seller Nudge em 2008, Richard Thaler e Cass Sunstein destacam que evidências da economia comportamental podem inspirar mudanças sutis nos contextos decisórios dos indivíduos, que serve para ajudá-los a perseguir seus melhores interesses de longo prazo. Segundo Daniel Kahneman (2011), o livro é um manifesto em prol da abordagem comportamental para a política.

A literatura sobre nudges é vasta e tem contribuído para uma guinada promissora no desenho, implementação e revisão de políticas públicas que consideram os indivíduos como seres humanos e não meros conceitos de unidades decisórias plenamente racionais e insensíveis aos contextos, fatores emocionais, modelos mentais e preferências sociais.

Os inúmeros nudges interessantes para a luta contra o crescimento da obesidade incluem lembretes, tabelas de conteúdos nutricionais, aplicativos de celular para organizar dieta saudável, entre outros. Outros programas de medidas nudges anti-obesidade envolvem mudanças nas regras de opção básica (default rules), tais como mudança na localização dos alimentos pouco saudáveis nos supermercados e cantinas, redução de porções de alimentos, inclusão de saladas ao invés de batatas fritas nas refeições dos restaurantes fast food, tamanho menor de sanduíches, pratos e copos de refrigerantes. Há ainda programas que usam pôsteres contendo imagens de vida saudável para influenciar escolhas de alimentos de bebidas.

4. ALGUNS DESAFIOS DAS INTERVENÇÕES ANTI-OBESIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES

Examinemos brevemente as evidências sobre a eficácia dos nudges relacionados aos eixos de educação, comunicação e informação sobre dieta saudável e escolha de alimentos promotoras de qualidade de vida e saúde futuras. Segundo Brian Wansink, mudanças pequenas nas arquiteturas de escolha são capazes de fazer as pessoas controlarem sua ingestão de alimentos sem que isso incorra em qualquer esforço de fazer dieta (Wansink 2004). Todavia, Skov et al (2013) fazem uma revisão de estudos que revelam que os resultados de mudanças nas arquiteturas de escolha de alimentos ajudam indivíduos a se alimentarem melhor são inconclusivos. Outras pesquisas também sugerem que o tamanho do prato não tem efeito significativo sobre o total de energia (quilocalorias) de uma refeição (Rolls et al 2007; Libotte, Siegrist e Bucher 2014).

Os efeitos da regulação sobre rotulagem de alimentos também sugerem que nudges precisam ser examinados com cuidado (e eventualmente revisados). Nem sempre a apresentação da tabela de informação nutricional é feita de modo informativo e bem informado.

Curiosamente, tal visão cautelosa sobre a necessidade de melhor compreender os efeitos das mudanças nas regras de rotulagem de alimentos tem inspirado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Com isso em mente, foi aberta consulta pública para dar maior transparência e aceitar sugestões sobre como melhorar as informações nutricionais de modo a contribuir para que consumidores possam fazer melhores escolhas de ingestão de alimentos. A ideia é informar os potenciais consumidores sobre o conteúdo de nutrientes que causam impactos negativos à saúde. Para simplificar e evitar confusão ou engano, a proposta de mudança na rotulagem envolverá usar cores, símbolos e uma redação acessível a todos.

E quanto à intervenção gaúcha, que proíbe donos de cantinas venderem guloseimas e alimentos ou bebidas processados? Podemos inclui-la no conjunto de medidas chamadas de nudges anti-obesidade infantil? Nossa resposta é negativa. Isso porque nudges referem-se a medidas e políticas que não restringem a liberdade de escolha dos indivíduos. Nudges apenas iluminam ou apontam alternativas capazes de ajudar agentes a lidarem com problemas como o autocontrole, tendência à procrastinação e outros vieses cognitivos que, por sua vez, geram obstáculos para aproximar intenções e ações de promoção de bem-estar individual e social.

Em um estudo que acompanhou 20.000 estudantes do jardim de infância (kindergarten) até o 8º ano do ensino fundamental em 1000 escolas norte-americanas das redes pública e privadas, Jennifer van Hook e Claire Altman (2012) chegaram à conclusão que crianças com acesso a comida junk (salgadinhos, doces, balas, etc) não pesavam mais do que as que estudavam em escolas sem acesso. Isso porque 35.5% das crianças que estudavam em escolas sem proibição eram obesas e 34.8% também o eram mesmo estudando em escolas que baniram alimentos tidos como não-saudáveis. De modo análogo, Jonathan Kropski et al (2008) revisaram os impactos sobre a obesidade associadas às experiências existentes de proibição de vendas de guloseimas nas escolas. Eles também concluíram que as intervenções não são eficazes e tampouco conseguem reduzir ingestão calórica.

Voltemo-nos agora para a análise de três problemas que acompanham tanto os nudges quanto as intervenções paternalistas fortes (proibições). O primeiro deles é o ético. O segundo é o epistêmico e o terceiro tem natureza prática.

Não é fácil perder peso especialmente quando o indivíduo é obeso. A tarefa não se reduz à escolha de ingestão de alimentos. O entusiasmo crescente que gira em torno de intervenções para combate à obesidade não reconhece alguns perigos e consequências não intencionais perversas, que ameaçam a autonomia de escolha e dignidade humana.

Apesar de existirem várias causas para o aumento de peso das pessoas nos últimos 50 anos, muitas das discussões enfatizam as falhas comportamentais e tratam as pessoas acima do peso como se tivessem menor acesso à informação, capacidade limitada para lidar com o problema do autocontrole no momento do consumo de alimentos e baixa motivação para perder peso. Tal retrato do obeso contribui para uma visão distorcida e preconceituosa do obeso como um indivíduo “descontador hiperbólico ingênuo”, incapaz de aproximar suas próprias intenções e ações. Tudo isso abre espaço para a aceitação de que a obesidade é fruto de uma escolha equivocada de alimentos, passível de correção. O problema é que algumas políticas de saúde podem carregar o efeito deletério de desrespeitar as preferências de alimentos dos indivíduos e sua capacidade de administrar sua própria vida. Além disso, inspiram a formulação de padrões de bem-estar e qualidade de vida que não se ajustam a todos.

Ao restringir a liberdade dos adultos escolherem o que eles e seus filhos vão comer, os políticos e burocratas colocam em xeque o valor fundamental da dignidade humana e o direito de cada um ser agente do seu próprio destino.

Para complicar, há sempre a tentação dos burocratas imporem seus valores sobre o que significa ser bem informado e ter preferências de longo prazo. Em uma pesquisa envolvendo 1130 adultos nos Estados Unidos, Finkelstein et al 2008, 2011 identificaram que os obesos conhecem os riscos associados à obesidade. Ademais, a visão de que os obesos não possuem motivação de perder peso é distorcida. Os indivíduos que sofrem com a obesidade recebem menores salários e pagam seguros-saúde mais altos (Bhuttacharya e Bundorff 2009).

O segundo problema vem à tona quando consideramos que a relação de causalidade entre obesidade e o consumo de determinados alimentos. Não podemos subestimar a dificuldade de compreender o nexo causal entre a obesidade e os fatores ambientais, biológicos, sociais e psicológicos.  Até mesmo os políticos e burocratas mais familiarizados com problemas de nutrição e saúde possuem conhecimento local, disperso, sensível ao tempo e contexto social. Os reguladores tendem a acreditar que conhecem mais os problemas de saúde do que as próprias pessoas que são os alvos de suas políticas intervencionistas. Isso porque eles possuem maior acesso à informação. Porém, vale a pena ter cuidado para não se deixar levar pelo viés de confirmação e ilusão de controle. O conhecimento técnico dos policy makers parece necessário, porém insuficiente para prevenir e combater a obesidade. Intervenções paternalistas mais fortes do que os nudges - a tributação elevada de produtos altamente calóricos ou alimentos processados e proibição de venda - negligenciam a ocorrência de consequências não planejadas. Por exemplo, podemos imaginar que a substituição do consumo de um bem não saudável banido do mercado por um outro alimento saudável pode ter também efeitos danosos à saúde, se consumido em excesso. Há evidencias de que as proibições e tributações não reduziram a ingestão de calorias dos indivíduos, apenas incentivaram o consumo de bens substitutos, nem sempre de alto valor nutricional (Marlow, 2017). Ademais, retirar determinados alimentos das prateleiras dos supermercados e balcões de cantinas causam prejuízos não apenas para os donos dos negócios ligados à produção e distribuição de guloseimas, mas também desemprego, queda de renda e redução de bem-estar na economia como um todo.

O terceiro problema é o prático. Não nos parece possível implementar eficazmente mudanças no comportamento decisório dos indivíduos através de meras tributações e proibições de consumo. Tal empreitada exibiria que os policy makers pudessem reunir e coordenar todas as informações necessárias para saber quais são os melhores interesses de cada indivíduo. Além disso, não há como controlar se as crianças vão deixar de comer as guloseimas porque as cantinas estão impedidas de vendê-las. Proibições comumente geram a consequência não pretendida de surgimento de comércio informal e preços mais elevados que apenas reduzem a quantidade consumida dos mais pobres, sem que isso implique a mudança de preferências e de comportamento individual de modo duradouro.

Sendo assim, vale examinar os nudges caso a caso e tomar cuidado com maus usos que políticos e burocratas podem fazer das evidências de racionalidade limitada. Isso porque o Homo sapiens está sujeito aos mecanismos do pensar rápido e devagar tanto na vida pública quanto privada.

Em nossa percepção, a economia comportamental aplicada à política pública não implica necessariamente qualquer predileção por “investidas paternalistas”. Ao contrário; ela nos torna mais humanos, humildes e cientes de que vale a pena admitir os limites da nossa racionalidade e conhecimento. Possa tal reconhecimento nos dar disposição para vestir o avental branco do laboratório e logo sair para fazer experimentos de campo. Todo e qualquer esforço para reformar políticas públicas de combate à obesidade incapazes de entregar o que prometem são muito bem-vindos.

BIBLIOGRAFIA

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