MP da Liberdade Econômica deve reduzir custos para o empresário, avalia pesquisadora do CMLE

A medida provisória da Liberdade Econômica, editada pelo governo nesta semana, é um passo na direção correta na redução da burocracia e no incentivo ao empreendedorismo, mas medidas mais duradouras ainda são necessárias para melhorar o ambiente de negócios no país. A avaliação é da professora Mariana Piaia, pesquisadora do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e doutora em Economia pela Universidade Federal Fluminense.

"O ponto mais importante é que a medida busca reduzir custos de transação ao diminuir a burocracia gerada pelo Estado. É como se o Estado estivesse se desculpando pelos problemas criados por ele, deixando o empreendedor mais livre para fazer o seu trabalho", diz ela.

Para a professora, embora alguns itens do texto tenham caráter simbólico, a medida pode incentivar a atividade econômica. "Hoje, o indivíduo arca como custos de produção e com os custos do Estado ineficiente. As novas regras minimizam esse problema", afirma.

Como exemplos positivos, Mariana menciona especificamente dois itens: o que retira a necessidade de alvarás para atividades de baixo risco e o que institui a chamada aprovação tácita - sempre que o Estado descumprir os prazos para atender uma solicitação do empresário, a autorização será concedida automaticamente. 

Na avaliação da professora, entretanto, outra medidas são necessárias para uma mudança mais duradoura, capaz de reduzir a informalidade na economia. A primeira delas seria uma simplificação tributária: "A reforma tributária é essencial para melhorar o ambiente de negócios", afirma.