[Evento] Desafios e Oportunidades para o estabelecimento de um sistema de patentes de padrão internacional no Brasil.

O Centro Mackenzie de Liberdade Econômica(CMLE) e a britânica Geneva Network, realizarão juntos o evento: “Desafios e oportunidades para o estabelecimento de um sistema de patentes de padrão internacional no Brasil.”

O Brasil tem sido uma espécie de ponto fora da curva (num sentido ruim) no que se refere a eficiência de seu sistema de exame de patentes. Estudos publicados pela Geneva Network e pelo Centro Mackenzie de Liberdade Econômica mostram que o INPI leva muito tempo para examinar as patentes, o que impacta negativamente em setores como o farmacêutico,tecnologia da informação, telecomunicações e agronegócio.

Apesar de contínuas tentativas de modernizar o INPI, o problema ainda persiste. Isso injeta muita incerteza no sistema brasileiro de propriedade intelectual e faz com que o ambiente de negócios do país fique menos atrativo à introdução de inovações e ao investimento em P,D&I - algo que é absolutamente contraproducente, uma vez que o país está procurando novas fontes de crescimento econômico, para se recuperar da COVID e das sucessivas crises econômicas.

A situação das patentes se tornou mais problemática em 2021. Anteriormente, aqueles que decidiam inovar, gozavam de uma proteção contra atrasos no exame de patentes por meio do art. 40 da lei 9.279/1996 (Lei de Patentes), mas a decisão do STF de maio de 2021, que considerou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40, derrubou essa garantia e criou ainda mais incertezas.

Assim, a questão fundamental que permanece é:

Dada a decisão do STF sobre o parágrafo único do art. 40 da lei de patentes, bem como outros problemas já amplamente conhecidos, o que pode ser feito para reformar o sistema de exame de patentes, com o objetivo de aumentar a celeridade e adequá-lo aos padrões internacionais?

Atualmente existes várias opções e reforma sendo propostas, tais como o compartilhamento de trabalho com escritórios de patentes estrangeiros, a contratação de mais examinadores ou mesmo a introdução de um dispositivo de ajuste de prazo de patente que permitisse restaurar a vida de patente perdida devido a atrasos burocráticos.

Além de ouvir a interação entre os quatro painelistas, o objetivo é abrir a discussão para todos os participantes.

Moderação: Vladimir Fernandes Maciel, PhD, Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.

Participantes confirmados:

Mark Schultz, Akron University School of Law, Estados Unidos e Senior Fellow, Geneva Network.
Christian Lohbauer, CEO, CropLife Brasil.
Miguel Campo Dall Orto Emery de Carvalho, Coordenador-Geral de Economia 4.0 e Propriedade Intelectual, Ministério da Economia.
Rachel Caldeira de Andrada Sobral, Representante da Secretaria-Geral da Presidência da República no Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual – GIPI.
Kelly Aguilar, Especialista Sênior em Relações Governamentais, MSD Invenções para a vida/Merck Sharp and Dohme.
Kalin Ivanov, Conselheiro, Seção de Comércio, Delegação da União Europeia no Brasil.
Marcos César de Oliveira Pinto, Diretor de Empreendedorismo Inovador, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Ana Carolina Cagnoni, Diretora de Compliance e Propriedade Intelectual, Interfarma.
Natalia Canova, Diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade, Interfarma.
Allan Augusto Gallo Antonio, Analista Sênior, Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.
Gracemerce Camboim Jatoba e Silva, Professora de Propriedade Intelectual, Faculdade Mackenzie de Brasília.
Luiz Guilherme Ros, Advogado especialista em Propriedade Intelectual e Sócio do Silva Matos Advogados.
Richard Kane, Vice-Presidente Adjunto, Advocacia e Política Internacional, PhRMA.
Anjam Aziz, Diretor Sênior, PhRMA.
Carl Meacham, Vice-Presidente Adjunto, Advocacia Internacional e Diplomacia Comercial, PhRMA.
Artur Gomes, Legal Manager, CropLife Brasil.
Martin Eggenschwiler, Conselheiro, Embaixada da Suíça.
Jessica Ribeiro Ferreira, Advogada especialista em Propriedade Intelectual, Interfarma.
Ana Sofia Cardoso Monteiro Signorelli, Coordenadora-Geral Antitruste, Conselho Administrativo de Defesa Econômica.