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19.09.2016


O objetivo é monitorar o Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa de São Paulo e a Câmara Municipal de São Paulo, em busca de projetos de lei ou leis aprovadas por iniciativa legislativa nos últimos anos que interfiram na liberdade econômica dos cidadãos e das empresas. Para tanto, serão levantadas informações básicas, tais como, justificativa para a apresentação do projeto, resultado da votação, perfil e características do propositor etc. Esse monitoramento permitirá conhecer os principais defensores de medidas que impactam a livre iniciativa, constituindo matéria-prima para análise, posicionamento e promoção de debates públicos.