Liberdade Econômica das Unidades da Federação diminuiu

O Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual é um índice de natureza subnacional que tem como finalidade a comparação de jurisdições estaduais do Brasil, a fim de fomentar o debate sobre a liberdade econômica no Brasil por meio de elementos objetivos. Sua proposta visa estimular a adoção de políticas públicas que ampliem a liberdade econômica e permitam maior crescimento e prosperidade da economia brasileira e de seus cidadãos.

Com base na metodologia do Fraser Institute no Economic Freedom of North America, o IMLEE 2021 apontou piora no ambiente de negócios de todos estados brasileiros, porém o desempenho é bem distinto entre eles. O ano da base consolidada dos dados é 2019.

A nota média do conjunto das unidades federativas do Brasil caiu para 6,37 ante 7,66 do relatório passado. É uma redução significativa e compatível com a perda de posições no ranking do país no Economic Freedom of the World 2021 do Fraser Institute - elaborado também com base nos dados de 2019.

O que é o IMLEE?

É um indicador sintético que mede em que medida as políticas das UF (estados e municípios) e as suas conjunturas específicas foram, em 2019, capazes de apoiar a liberdade econômica - a capacidade dos indivíduos agirem na esfera econômica sem restrições indevidas. É um índice inédito no Brasil e que ajuda a avaliar as condições de se empreender nos diferentes estados brasileiros e o grau de interferência estatal.
O índice varia de zero (menos liberdade) a dez (mais liberdade) e é uma medida relativa de desempenho dos estados e do distrito federal. De acordo com estudo publicado sobre o IMLEE, as unidades federativas que se encontram no grupo de maior nível de liberdade econômica contam com maior PIB per-capita e menor informalidade no mercado de trabalho.

É sempre bom lembrar que o índice mede o grau de liberdade econômica de unidades da federação dentro um país cujo contexto de liberdade econômica é baixo. Ou seja, mesmo que uma determinada unidade da federação esteja numa boa posição no ranking, ainda sim as condições gerais de se fazerem negócios e empreender no Brasil são ruins. De acordo com Ulisses Ruiz de Gamboa, co-autor do relatório, o Brasil ainda é um país muito centralizado, herança das ditaduras de Vargas (1930-1945) e do Regime Militar (1964-1985), a despeito do federalismo existente com a Constituição de 1988.

Ademais, cabe lembrar que a decisão de empreender em determinada localidade não leva em conta apenas o ambiente de negócios, mas também considera aspectos de infraestrutura e logística, tamanho de mercado consumidor etc.

Como ele é calculado?

O IMLEE é composto pela média simples (mesma ponderação) de três dimensões:

Dimensão 1: Gasto dos governos subnacionais por unidade da federação;
Dimensões 2: Tributação nas unidades federativas;
Dimensões 3: Regulamentação e liberdade nos mercados de trabalho das unidades da federação.

Desempenho médio das unidades da federação

A pontuação varia de 0 a 10, em que 10 indica o maior nível de liberdade econômica. A piora geral das notas se referem principalmente a duas áreas importantes do Índice: “Tributação” e “Regulação do Mercado de Trabalho”:

Tamanho de Governo - nota média no relatório deste ano foi 8,16 e no ano passado foi 8,69;
Tributação - nota média no relatório deste ano foi 7.91 e no ano passado foi 6,93;
Regulação do Mercado de Trabalho - nota média no relatório deste ano foi 6,18 e no ano passado foi 6,39.

O coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, Vladimir Fernandes Maciel, pontua que “havia uma expectativa muito grande para o ano de 2019, início de mandato do presidente que havia montado equipe econômica liberal e alguns novos governadores que traziam o discurso liberal como mote eleitoral. Na prática, modernizações institucionais, como a Lei de Liberdade Econômica, promulgada em outubro de 2019, ainda não teve tempo de fazer efeito e predominou o aumento da tributação em relação à renda (o total da tributação federal, estadual e municipal nas unidades das federação) e o mesmo em relação ao aumento do salário-mínimo (nacional e regional) comparado com a renda per capita das unidades da federação”.

Relatório 2021

A divulgação do IMLEE 2021 ocorreu em 10 de novembro de 2021 durante o V Fórum Mackenzie de Liberdade Econômica. A íntegra do lançamento, com metodologia científica explicada pode ser encontrada CLICANDO AQUI.

Para saber mais sobre o IMLEE 2021: CLIQUE AQUI

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