TETO DE REAJUSTES DE PREÇOS NO SETOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR BRASILEIRO E SEUS EFEITOS SOBRE A QUANTIDADE NEGOCIADA DE PLANOS DE SAÚDE

Há alguns anos, faz-se presente uma “sensação de crise” no mercado de saúde suplementar do Brasil no segmento de planos individuais e familiares. Isso não seria um problema em si, entretanto, o número de contratos existentes coloca o país como um dos principais mercados do mundo. A despeito do acesso universal promovido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma parcela significativa da po- pulação brasileira é atendida pela saúde suplementar. Entre 2013 e 2018, houve diminuição sistemática na quantidade de planos individuais no setor de saúde suplementar, o que representa uma importante preocupação de política pública e de bem-estar. O objetivo deste artigo é investigar o setor de saúde suplementar brasileiro com a finalidade de quantificar os impactos sobre a quantidade nego- ciada de contratos decorrentes do teto de reajustes dos planos individuais e fami- liares, regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foram uti- lizadas técnicas econométricas para modelos de dados em painel estático e dinâmico. Os resultados obtidos mostram que a política de teto de preços afeta negativamente a quantidade de planos individuais ou familiares contratados.

Palavras chaves: Saúde suplementar; planos individuais e familiares; regula- ção; mercado de seguros; Brasil.

Classificação JEL: L1, L4, C2.