Salário mínimo e o problema das intenções

Recentemente, voltou a se discutir o aumento do salário mínimo nos Estados Unidos. O presidente, Joe Biden, propôs um aumento gradativo ao longo dos próximos 4 anos, que irá dobrá-lo dos atuais 7,25 dólares para 15 dólares por hora em todo o território nacional.

A iniciativa não é boa por duas razões. Em primeiro lugar, trata de forma idêntica pessoas diferentes, de regiões distintas, que vivem realidades desiguais e enfrentam custos de vida díspares. Tendo em vista a complexidade da realidade e o limite do nosso conhecimento, muito provavelmente surgirão consequências inesperadas desta política. Vale salientar que as taxas de desemprego entre jovens negros e brancos nos Estados Unidos em 1948, ou seja, antes da real introdução das leis de salário mínimo, não apresentavam diferenças significativas. Depois de 1950, quando tais políticas entraram em vigor, os jovens negros começam a ficar bem para trás dos seus colegas brancos.

Em segundo lugar, toma-se por premissa que as boas intenções de governantes traduzir-se-ão necessariamente em bons resultados, esquecendo-se que decisões econômicas são feitas num ambiente competitivo e dependem de seus custos e benefícios. A ignorância dos custos é uma doença relativamente comum na atualidade. Entretanto, entender incentivos e limitações enfrentadas em situações particulares pelos empresários que não podem fazer escolhas sem observar seus custos é essencial para perceber as consequências de certas políticas.

O aumento do salário mínimo acima de onde estaria pela lei de oferta e procura leva a duas consequências. A primeira é o aumento de candidatos atraídos pela remuneração mais alta. A segunda é a diminuição de contratações devido ao custo mais alto. Em decorrência disso, haverá um aumento no número excedente de candidatos qualificados. Tal situação traz dificuldades para a mão-de-obra menos qualificada obter emprego e eleva a possibilidade de eventuais preconceitos na contratação, pois seu custo torna-se mais baixo.

As pessoas jovens e menos qualificadas serão as mais prejudicadas, pois não apenas a possibilidade de serem empregadas diminuirá, mas também a sua chance de ganhar mais experiência e qualificações, o que terá impacto no seu futuro. Mesmo se conseguirem trabalho, possivelmente o número de horas trabalhadas diminuirá, efetivamente reduzindo sua renda. Empresas em dificuldades, e haverá cada vez mais delas depois da pandemia de Covid 19, podem ser forçadas a fechar suas portas.

Novamente, uma medida bem intencionada pode levar a consequências diametralmente opostas às intenções daqueles que a introduziram e empurrar milhões para fora do mercado formal. Nesse contexto, nunca é demais lembrar a advertência do economista Thomas Sowell: “As intenções, sejam boas, sejam ruins, não predestinam os resultados”.

Karolina Orlandi - Mestre em Economia e Mercados pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, professora convidada do curso de pós-graduação EaD em Escolas Econômicas Liberais e associada ao Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.