Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília transmite terceira edição do Simpósio de Processo nas Cortes Superiores no YouTube gratuitamente

Os Recursos Excepcionais, a Reclamação Constitucional e o Sistema Brasileiro de Precedentes serão os painéis apresentados na 3ª edição do Simpósio de Processo nas Cortes Superiores: Temas atuais e controvertidos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 4 de agosto, das 19h30 às 22h, no canal oficial da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) no YouTube, gratuitamente. O evento, que entregará certificado de participação aos participantes, será conduzido pelos professores Fabiano Tesolin, coordenador do curso de Pós-Graduação Processo nas Cortes Superiores, e Evie Malafaia, uma das responsáveis pelo Projeto Elas no Processo, parceiro da especialização.

“Retornamos com um dos principais eventos do ano na FPMB, mais uma vez no formato remoto e síncrono, para continuar garantindo a segurança de todos que participam de nossas atividades, neste momento. Os assuntos destacados pelo Simpósio são de suma importância e urgência para o universo jurídico, e serão explorados por profissionais com vasta experiência profissional e acadêmica. Tenho certeza de que daremos excelentes contribuições aos debates em curso sobre cada uma das pautas. Estão convidados estudantes, docentes e operadores do direito em qualquer ramo”, comentou a professora Júlia Ximenes, coordenadora da Pós-Graduação da FPMB. 

O primeiro painel será mediado justamente por ela, e proporá o debate sobre questões atuais relacionadas aos Recursos Excepcionais, com os professores Evie Malafaia, Dulce Pontes e Fabiano Tesolin. Na sequência, os professores Renata Cortez Vieira Peixoto, Fernanda Gomes e Mauro Pedroso conversarão sobre a Reclamação Constitucional, em painel mediado pelo professor André Erhardt. Por fim, a professora Ana Lúcia Pretto Pereira estará à frente do painel que contará com críticas e considerações sobre os rumos do Sistema Brasileiro de Precedentes, após cinco anos de vigência do CPC/2015, por parte dos professores Flávia Hill, Ana Beatriz Presgrave e de Luiz Krassuski.

"A edição do Simpósio Processo nas Cortes Superiores deste ano será especial, pois além de abordar temas atuais e relevantes do Processo Civil, será realizado em parceria com o coletivo Elas no Processo, composto por mulheres com profunda qualificação acadêmica e atuação jurídica de destaque no cenário nacional. O evento também vai contar com professoras e professores da pós-graduação Processo nas Cortes Superiores, organizado pela FPMB”, comentou o professor Fabiano Tesolin  

“É com muita alegria que o Elas no Processo celebra essa parceria científica com o Curso de Especialização ‘Processo nas Cortes Superiores’, da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília para a realização do simpósio. O evento será um espaço plural de debates sobre relevantes e polêmicas questões que estão na pauta do dia dos Tribunais Superiores”, complementou a professora Evie Malafaia. 

Pós-Graduação Processo nas Cortes Superiores 

O curso discute as mudanças proporcionadas pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, aprimorando a interpretação da norma sob a ótica dos julgados proferidos pelas Cortes Superiores, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A especialização está dividida em cinco módulos e é majoritariamente ministrada por mestres e doutores, além de contar com a participação de ministros das Cortes Superiores e doutrinadores de renome nacional como professores conferencistas.

O primeiro módolo é voltado à análise dos Desafios do Novo Processo Civil Brasileiro, no qual serão abordados os elementos fundamentais do processo civil e as principais inovações do CPC/2015, aspectos teóricos e práticos dos processos coletivos e estruturais, tópicos avançados da teoria geral dos recursos e recursos ordinários em espécie (apelação e agravo de instrumento) e componente curricular dedicado ao estudo dos honorários advocatícios no Código. Finalizando essa parte, um componente curricular inovador, de caráter prático, de pesquisa de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

O segundo módulo discute o tema dos Recursos nos Tribunais Superiores, com ênfase na compreensão dos elementos essenciais dos recursos excepcionais, em especial os recursos especial e extraordinário, agravo e embargos de divergência, além do estudo dos principais tópicos dos regimentos internos das Cortes Superiores. O terceiro aborda o Sistema de Precedentes Judiciais e Resolução de Temas Repetitivos nos Tribunais, no qual serão contemplados os principais aspectos essenciais do sistema brasileiro de Precedentes proposto pelo CPC/2015, e os institutos jurídicos relacionados ao tema, tais como a repercussão geral, os recursos repetitivos nos recursos excepcionais, o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), o incidente de assunção de competência (IAC) e a reclamação constitucional. 

 Já no módulo quatro são debatidos os principais aspectos da Competência Originária dos Tribunais, entre ações, recursos e incidentes, entre os quais o mandado de segurança, ação rescisória, conflito de competência e o recurso ordinário constitucional, bem como o estudo da tutela provisória em âmbito recursal. Por fim, o último módulo abordará as principais polêmicas relacionadas ao Processo Constitucional e Processual Penal originário das Cortes Superiores, abordando os novos contornos da jurisdição constitucional e, no âmbito penal, os principais julgamentos em habeas corpus e a competência originária das Cortes Superiores para o julgamento das ações penais e procedimentos investigatórios. O módulo finaliza com componente curricular de viés prático relacionado às principais atividades profissionais nos Tribunais, como elaboração de memoriais de julgamento e sustentações orais. 

Direito Processual

Elemento central desse curso, o Direito Processual é essencial para a atuação profissional, exige uma compreensão teórica consistente. O processo é o instrumento primordial de resolução de conflitos e concretização do direito material, trazendo efetividade à tutela dos direitos das pessoas físicas e jurídicas. O Direito Processual Civil brasileiro foi objeto de profundas inovações e modificações em razão do advento do CPC, instituído pela Lei n. 13.105/2015. Por isso, importantes debates no campo processual civil são travados diariamente entre os profissionais do direito em todo o território nacional, o que exige a renovação e atualização dos conhecimentos jurídicos sobre o assunto.

Por outro lado, o curso de especialização também está voltado para a compreensão do entendimento firmado pelas Cortes Superiores acerca das regras e princípios presentes no Código de Processo Civil, especialmente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Essa análise é de grande importância porque são os órgãos responsáveis por fixar a interpretação e aplicação das normas constitucionais e normas infraconstitucionais, respectivamente. Nesse contexto, sem prejuízo da visão crítica e compreensão do arcabouço teórico dos principais conceitos do processo civil, os temas que serão abordados na Pós-Graduação serão confrontados com a jurisprudência das Cortes Superiores, bem como serão analisados os seus reflexos nas práticas adotadas pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.

Serviço: 

Local: Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília - YouTube (Clique para acessar)

Data e horário: 4 de agosto de 2021 / horário: 19:00/22:30

Coordenadores Científicos: Prof. Ms. Fabiano Tesolin/ Profª Ms. Evie Malafaia

1º Painel – Recursos Excepcionais

Mediadorª: Profª Drª. Júlia Ximenes (Pós Processo nas Cortes Superiores Mackenzie

Brasília).

Palestrantes:

Profª. Msª. Evie Malafaia (Elas no Processo)

Profª Msª Dulce Pontes (Elas no Processo)

Prof. Ms. Fabiano Tesolin (Pós Processo nas Cortes Superiores Mackenzie Brasília).

2º Painel – Reclamação Constitucional

Mediador: Prof. Ms. André Erhardt (Pós Processo nas Cortes Superiores Mackenzie

Brasília).

Palestrantes:

Profª. Msª Renata Cortez Vieira Peixoto (Elas no Processo)

Prof.ª Drª Fernanda Gomes (Elas no Processo)

Prof. Ms. Mauro Pedroso (Pós Processo nas Cortes Superiores Mackenzie Brasília).

3º Painel – Sistema Brasileiro de Precedentes

Mediadorª: Profª Dra. Ana Lúcia Pretto Pereira, integrante do Corpo Docente da Pós-

Graduação Processo nas Cortes Superiores da Faculdade Presbiteriana Mackenzie

Brasília 

Palestrantes:

Profª. Drª Flávia Hill (Elas no Processo)

Profª Drª Ana Beatriz Presgrave (Elas no Processo)

Prof. Ms. Luiz Krassuski (Pós Processo nas Cortes Superiores Mackenzie Brasília)

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