Brasília, 14 de Setembro de 2021 - Imprescindível para as atividades econômicas de normativos editados, regulação realizada pela Administração Pública Federal, após regulamentação do Palácio do Planalto, ainda em 2020, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) está se expandindo.
O trabalho consiste em avaliar a necessidade e as consequências de uma possível nova regulação, verificando se os benefícios potenciais da medida excedem os custos estimados e se, entre todas as alternativas consideradas para alcançar o objetivo da regulação proposta, a ação é a mais benéfica para a sociedade.
Um processo de AIR documentado e bem estruturado tem potencial para envolver mais a sociedade nas discussões acerca dos problemas regulatórios dos entes governamentais. A Análise aumenta a transparência em relação às opções consideradas pelo regulador para tratar esses problemas regulatórios e, consequentemente, melhorar a qualidade e a efetividade da regulação.
Por isso, em outubro, a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília oferecerá o segundo curso de extensão completo e exclusivo sobre o tema, envolvendo abordagens teóricas e práticas da Análise de Impacto Regulatório Sanitária.
O objetivo do programa será capacitar os participantes em relação às ferramentas aplicadas para a adequada realização e avaliação de casos reais de AIR, em diferentes setores econômicos, com ênfase na regulação sanitária. O público-alvo são os profissionais da iniciativa privada de empresas afetadas justamente pela atividade estatal de regulação sanitária.
“Este curso é destinado aos stakeholders dos setores regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) -- setores de medicamentos, alimentos, dispositivos médicos, cosméticos, saneantes, agrotóxicos, tabaco e etc. O objetivo é que eles desenvolvam capacidade de formular AIRs, e possam participar e avaliar criticamente os processos de AIR conduzidos pelos órgãos reguladores da saúde”, explicou o coordenador da extensão e também professor do curso, Pedro Ivo Sebba, pós-doutor em Ciências Sociais e membro da carreira de Especialista em Regulação da Anvisa.
Entre os docentes também estão a professora doutora em Sociologia Nara Kohlsdorf, consultora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para facilitação de processo de AIR no Ministério da Economia; o professor doutor em Transportes Hugo Alves Silva, especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e o professor mestre em Pesquisa Operacional Gustavo Machado, gerente de Qualidade Normativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Extensão
Serão 42 horas-aula de curso, divididas em 16 encontros virtuais em sala de aula e em tutorias extraclasse, todos on-line (síncronos). A metodologia de ensino-aprendizagem envolve a apresentação de conteúdos teórico-conceituais (aulas expositivas-dialogadas), focada nas atividades práticas (dinâmicas e exercícios), abordando as tendências de inovação e economia comportamental, refletidas no novo paradigma regulatório.
Entre os temas relacionados na ementa do programa, que pode ser verificada na íntegra na página do curso, estão as Teorias da Regulação, o Mapeamento de Stakeholders e as Técnicas de Participação Social, a Estrutura e a Qualidade de um Relatório AIR e os Desafios da Análise de Impacto Regulatório. As aulas ocorrerão de segunda a quinta, com carga-horária variando entre 120 e 180 minutos.
“O principal diferencial é que é um curso com ênfase aplicada, que vai dar todas as condições de realização prática e entendimento aprofundado de processos de AIR”, complementou Pedro Ivo.
Rotina de atividades
Na realização de exercícios serão utilizados objetos e casos reais selecionados do campo da regulação em saúde. Essas práticas individuais e em grupo simularão situações de condução das etapas da AIR para propiciar experiências práticas que ampliam e aceleram o aprendizado dos alunos. Nas tutorias extraclasse, todos serão atendidos pelos instrutores para desenvolvimento e resolução de exercícios e esclarecimento de dúvidas.
Além da criação de ambientes de trabalho com plataforma de interação (Meet®), o curso envolve o uso de ferramentas e templates para aplicação de técnicas de ideação, gamificação e outros instrumentos de design thinking.
Os participantes também poderão desenvolver atividades assíncronas utilizando material especializado e recursos multimídia disponíveis, com acesso a leituras obrigatórias e complementares.
Sobre a Faculdade Presbiteriana Mackenzie
A Faculdade Presbiteriana Mackenzie é uma instituição de ensino confessional presbiteriana, filantrópica e de perfil comunitário, que se dedica às ciências divinas, humanas e de saúde. A instituição é comprometida com a formação de profissionais competentes e com a produção, disseminação e aplicação do conhecimento, inserida na sociedade para atender suas necessidades e anseios, e de acordo com princípios cristãos. O Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) é a entidade mantenedora e responsável pela gestão administrativa dos campi em três cidades do País: Brasília (DF), Curitiba (PR) e Rio
de Janeiro (RJ). As Presbiterianas Mackenzie têm missão educadora, de cultura empreendedora e inovadora. Entre seus diferenciais estão os cursos de Medicina (Curitiba);
Administração, Ciências Econômicas, Contábeis, Direito (Brasília e Rio); e Engenharia Civil
(Brasília). Em 2021, serão comemorados os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.
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