Reforma da Lei de Improbidade Administrativa e Combate à Corrupção

Data/Horário: 
24.09.2018, 19h

Local:  Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília
Carga Horária: 3 horas
Vagas: limitadas
Investimento: gratuito

Público-Alvo

  • Operadores do Direito;
  • Advogados;
  • Servidores Públicos que atuam nos Tribunais;
  • Servidores que atuam no Executivo e Legislativo; 
  • Estudantes do Direito - graduação e Pós-graduação.

Trata-se do primeiro evento no Brasil para tratar da reforma da lei de improbidade administrativa com os membros da Comissão Especial de Juristas criada pela Câmara dos Deputados, responsáveis pela elaboração do anteprojeto de lei encaminhado recentemente à presidência da Câmara.

A chamada lei de improbidade administrativa se constitui em importante instrumento de combate à corrupção administrativa, regulamentando o disposto no art. 37, § 4º, da Constituição da República (estabelece que a Administração Pública deverá ser pautada por diversos princípios, notadamente da moralidade).


Obejtivos

Analisar as propostas de alteração da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) apresentadas na forma de anteprojeto formulado pela Comissão Especial de Juristas da Câmara dos Deputados, presidida pelo Ministro Mauro Campbell (STJ).


Objetivos específicos

Identificar os principais pontos da Lei de Improbidade Administrativa que precisariam ser ajustados para fortalecer o combate à corrupção e à improbidade administrativa; conhecer o estado da arte da jurisprudência dos tribunais superiores e da doutrina especializada acerca da improbidade administrativa; compreender a dinâmica de atuação de uma comissão especial de juristas, principalmente tendo em conta a realização de audiências e consultas públicas.


Programação do evento:

PALESTRA

  • Ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques

MESA REDONDA

  • “Mesa Redonda” composta por membros da comissão para debater o assunto, com interação entre convidados e público;
  • Participantes da mesa redonda:
    • Ney Bello (relator da comissão)
    • Marçal Justen Filho
    • Fabiano da Rosa Tesolin
    • Mediador da FPMB