IPI: O que é o Imposto sobre Produtos Industrializados e como ele afeta a vida de todos

Falar da natureza confiscatória dos tributos no Brasil não é novidade. Para se ter uma ideia, a nossa complexa legislação tributária chegou a ser compilada em um único volume, anos atrás, pelo advogado Vinícius Leôncio. A monstruosa obra possuía 41,2 mil páginas, pesava 7,5 toneladas e media cerca de 2,10 metros de altura. Passados alguns anos, desde a hercúlea empreitada do tributarista, é de se supor que a legislação tenha crescido ainda mais.

Ao todo, entre tributos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, o Brasil possui 92 tributos vigentes. Como se não bastassem as próprias obrigações tributárias, ainda existe muita controvérsia sobre a incidência desses tributos no caso a caso e muitas dúvidas sobre o processo de recolhimento, que muitas vezes não é claro nem para o próprio servidor público.

Tentar desvendar esse emaranhado de informações de uma única vez seria pouco produtivo, mas é fundamental o esforço de familiarizar o cidadão comum pelo menos com as linhas gerais do monstro. Nesse sentido, fizemos um esforço para explicar de forma simples o que é o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – e como ele afeta a vida de todos.

O IPI incide sobre itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização. É um tributo de competência federal, isto quer dizer, que somente o Governo Federal pode definir sua alíquota e recebê-lo. Diferente da maioria dos outros tributos, o IPI possui natureza extrafiscal, uma palavra complicada para dizer que ele é orientado por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais.

A previsão Constitucional do IPI encontra-se no art. 153, inciso IV, da Constituição Federal e a regulamentação de sua cobrança está prevista no Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. O órgão responsável pela alteração da alíquota do imposto é a presidência da República, que pode alterá-la por meio de decreto.

Invariavelmente, todas as vezes que um produto sai de uma fábrica no Brasil ou chega do exterior e é recebido na alfândega, o IPI é cobrado. Não existe uma alíquota única para o imposto, mas ao contrário, o valor varia de acordo com cada produto. Todas, alíquotas estão presentes na Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados – TIPI. Embora todo tributo tenha uma natureza confiscatória, o IPI possui um lado sombrio adicional, que afeta negativamente o brasileiro de pelo menos duas formas diferentes:

Primeiro, por ser um tributo de natureza extrafiscal, como já explicamos inicialmente, o governo da vez pode livremente decidir suas alíquotas, fazendo com que se estimule ou refreie o consumo de determinados produtos. Por trás do discurso de proteção da indústria nacional está na verdade a pretensão de conhecimento dos agentes públicos, em achar que podem determinar o que é ou não importante para as pessoas. Há que se mencionar também, que a alteração das alíquotas pode atender a interesses políticos e econômicos do momento, o que na verdade constitui uma ferramenta eficaz de controle social.

Em segundo lugar, o IPI afeta a vida de todos, pois embora ele seja pago pela indústria que produz ou importa o produto, o valor acaba sendo repassado ao consumidor brasileiro, que acaba tendo menos acesso aos produtos ou acesso apenas aos produtos de menor qualidade. Bens como carros, motocicletas, smartphones, videogames, eletrônicos, perfumes, tabaco, armas de fogo e produtos importados diversos, chegam a ter alíquotas de até 80% de seu valor. Não há nada que justifique tal alíquota confiscatória.

Nos últimos meses, muito tem se falado sobre a necessidade de uma reforma tributária, mas nenhuma proposta que vise a redução substancial das alíquotas e consequentemente da arrecadação foi apresentada.  Parece ser o momento de o governo entender que o consumidor não quer subsidiar e nem proteger a indústria nacional, mas deseja ter acesso a mais e melhores produtos por um valor menor. A ideia de um governo verdadeiramente reformista passa, indubitavelmente, pela diminuição drástica do peso dos tributos que fustigam a população.

Fonte: https://www.spacemoney.com.br/geral/artigo-o-lado-sombrio-do-ipi/168565/