A pandemia, a população e as empresas

Em 2015 o governo do Espírito Santo proibiu o uso de saleiros nas mesas de restaurantes. A sandice perdurou dois anos até que o Tribunal de Justiça daquele estado declarou sua inconstitucionalidade. “É louvável que autoridades se preocupem com a saúde da população, mas as ações não podem se transformar em intromissão do Estado em atividades econômicas privadas.” O estado de calamidade pública no Ceará pelo desastre da Covid-19 foi reconhecido pelo Governo Federal em 28 de abril. Assim, tanto o Estado como os municípios ficaram dispensados de atingir resultados fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e podem aumentar os gastos públicos. Puderam mobilizar a Saúde Pública para lidar com a pandemia e, por isso, não tivemos superlotação de leitos nem precisamos recorrer a câmaras frigoríficas como o Amazonas. Hoje temos em funcionamento um sistema de testagens em massa que permitirá detectar os eventuais novos surtos.

A ciência ainda vai levar alguns anos para distinguir entre os resultados da gestão de crise e o curso natural da epidemia, mas todos sabem que o estado de calamidade pública já ficou no passado. Infelizmente, governantes seguem prontos a intervir nas atividades econômicas: empresas são fáceis de fiscalizar e multar. Mas leis e decretos, por bem-intencionados que sejam, são instrumentos pobres para administrar o dia a dia.

Adolescentes podem ir às salas de cinema, mas não às salas de aulas. Restaurantes podem funcionar, mas cantinas escolares não. Graças ao Benefício Emergencial e a outros programas de auxílio não estamos jogando nossas crianças no trabalho infantil, como na Índia, mas assistimos passivos enquanto a evasão escolar promete alcançar os maiores índices em décadas. Por que os ônibus não são obrigados a circular com 35% da sua capacidade máxima? Por que os órgãos de fiscalização não intervêm nas convenções partidárias?

Os esforços do Governo do Estado deveriam estar focados em estimular os cuidados individuais da população diante de um vírus que ainda circula. As atividades econômicas não se prestam à administração centralizada.

Henrique Soárez é engenheiro eletricista, diretor do colégio 7 de setembro e Uni7.

Fonte: Jornal o Povo (CE) - https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2020/09/30/henrique-soarez--a-pandemia--a-populacao-e-as-empresas.html