Grupo de pesquisa da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília recebe executivo da IBM para discutir a LGPD em seu primeiro encontro oficial

LabDITD/Mack debaterá sobre entraves e soluções jurídicos para os negócios. O evento tem participação especial do Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM, Andrei Gutierrez

07.04.202115h00 Comunicação - Marketing Mackenzie

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Grupo de pesquisa da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília recebe executivo da IBM para discutir a LGPD em seu primeiro encontro oficial

O Laboratório de Estudos Direito e Transformação Digital (LabDITD/Mack), que investiga os diversos impactos da transformação digital sobre o exercício do direito, reiniciará suas atividades na Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília no dia 01 de abril, às 17h30, com a participação especial do Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM, Andrei Gutierrez. O executivo conversará com o grupo sobre os principais aspectos da Lei Geral de Produção de Dados (LGPD).

A LGDP regula os direitos dos indivíduos relativos a suas informações pessoais, e de que maneira as empresas e entes públicos podem coletar e tratar esses registros. As organizações terão mais responsabilidades, como obter consentimento do titular, dar transparência às suas práticas de tratamento e assegurar níveis de segurança da informação para evitar vazamentos. Para fiscalizar seu cumprimento e definir normas infralegais, foi prevista a figura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que já está em funcionamento. 

Vamos iniciar os trabalhos de discussão, pesquisa e produção de documentos científicos para auxiliar no processo de adequação das empresas à nova legislação. A LGPD é um marco importante porque não apenas garante a segurança de dados dos clientes dessas organizações, como também assegura maior proteção aos bancos de dados e informações dos negócios”, explicou o professor Rodolfo Tamanaha, coordenador do Grupo de Pesquisa. 

LabDITD/Mack

Além da tema da proteção de dados e privacidade, a tributação da economia digital também será foco do trabalho do Grupo de Pesquisa. O grupo se dedicará em 2021 à interpretação e aplicação da LGPD, principalmente a partir da atuação da ANPD, e às propostas de Reforma Tributária e seus impactos sobre os negócios digitais. 

O LabDITD/Mack trabalha na produção de artigos científicos, notas técnicas e relatórios, além da organização de seminários a respeito dos desafios jurídicos enfrentados diante da inovação e das novas tecnologias. O grupo de pesquisa se reúne quinzenalmente, às quintas, às 17h30. 

De acordo com o coordenador do LabDITD, professor Rodolfo Tamanaha, o universo profissional e dos negócios tem sido diretamente atingido pela utilização em massa das novas tecnologias da informação e comunicação. Segundo o docente, a economia como um todo está se digitalizando e todos os seus setores, sejam públicos ou privados, passam a formar a “economia digital”, que nada mais é do que a própria economia que se encontra em processo de transformação digital. 

Nesse contexto, o direito é, ao mesmo tempo, impactado por essa nova realidade, assim como é provocado a dar soluções jurídicas aos novos desafios decorrentes da adoção crescente da inovação e das novas tecnologias pelo setor produtivo, pelo poder público e pela sociedade em geral.

“O grupo de pesquisa terá um papel importante no sentido de promover um debate acadêmico aprofundado sobre os diversos desafios que a transformação digital traz para o Direito. Além disso, aproveitando a localização estratégica em Brasília, o LabDIDT/Mack pretende contribuir ativamente nas discussões desses temas perante os Tribunais Superiores, o Congresso Nacional e os diversos Ministérios”, concluiu Tamanaha.

 

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