Em aula Magna, Luiz Guilherme Marinoni aborda a moralidade na Corte

BRASÍLIA, 15 DE AGOSTO DE 2022 - Na última quarta-feira, 10 de agosto, foi realizada a aula magna do curso de Pós-Graduação em Processo nas Cortes Superiores da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB). O renomado professor de Direito, Luiz Guilherme Marinoni, falou sobre o tema de sua mais recente obra, Processo Constitucional e Democracia, livro que foi lançado após o evento.

Para o especialista jurídico, é importante entender como os fatos são interpretados. Na visão de Marinoni, existe uma necessidade de se tentar obter uma decisão que concilie os interesses das pessoas e de todas as instituições públicas em torno da melhor interpretação da Constituição.

“Desacordos que, na verdade, são muito mais do que capazes de serem solucionados mediantes normas jurídicas, são desacordos que dizem respeito ao modo particular de ver a vida em sociedade e, portanto, fazem surgir diferentes perspectivas e concepções dependendo de cada uma das composições morais dos grupos’’, destaca o jurista.

Marinoni possui experiência no assunto com pós-doutorado na Università degli Studi di Milano e na Columbia Law School. Ele é presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional e vice-Presidente da International Association of Procedural Law. Foi indicado três vezes e duas vencedor do prêmio Jabuti, além de ser consultor internacional do Projeto Principles of Transnational Civil Procedure (American Law Institute e UNIDROIT).

De acordo com o professor, existem diversas formas de interpretar os fatos em relação à manifestação da vida em sociedade. ‘’Para que serve a constituição? Para regular o modo como as pessoas devem se comportar na sociedade. Claro que esse modo depende também da perspectiva de cada um, religiosamente, por exemplo’’, destaca.

Para o escritor, cada um vai entender um único fato de maneiras diferentes. Na opinião dele, os grupos possuem discussões morais diversas, assim como torcedores de futebol, em que jamais vão chegar a um consenso sobre um determinado conflito ou qual o melhor time, por exemplo. ‘’Se não consigo chegar a um acordo em relação às premissas do discurso, não vou chegar ao final do discurso. Há fatos que não pertencem ao domínio do direito’’, afirma.

“Não me parece razoável falar de supremacia no parlamento, ele não detém a supremacia mesmo sobre os acordos razoáveis, mesmo sobre questões morais’’, diz o professor. Como exemplo, destacou sobre o aborto e eutanásia, temas polêmicos que geram diferentes interpretações constitucionais.

Ele ressalta que a Constituição não fala sobre eutanásia, por exemplo, mas quem for utilizar do assunto pode ter como embasamento, um trecho do artigo 5º, que fala da garantia do direito à privacidade e à liberdade. ‘’Não decidir às vezes é mais importante do que decidir, quando a corte procede que determinados fatos ainda carecem de debate popular e deliberação parlamentar’’, diz.

Aula Magna da pós-graduação

Ao todo, cerca de 130 alunos, professores e profissionais jurídicos estiveram presentes na aula maga.  ‘’Uma satisfação estar aqui, especialmente nesse momento em que se discute sobre as questões que dizem respeito ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre o controle de constitucionalidade’’, destaca Marinoni.

Após a aula magna, aconteceu o lançamento do livro Processo Constitucional e Democracia. “O livro tem como pano de fundo a questão do monopólio judicial da interpretação da Constituição. Como a questão ainda não foi bem discutida, o processo constitucional precisava de uma elaboração teórica capaz de lhe permitir florescer à luz dos valores da teoria democrática. Diante dos desacordos morais razoáveis e da indeterminação das normas constitucionais, é importante ver o Judiciário apenas como um dos intérpretes da Constituição, aberto ao diálogo institucional”, explica o professor.

Segundo ele, tendo em vista que a decisão constitucional assume grande importância quando é necessário compreender os chamados “novos fatos sociais”, a abordagem da obra se concentra na ideia de que o diálogo não pode ignorar os fatos constitucionais, devendo o controle de constitucionalidade se aproximar das teorias processuais que tratam da prova e da justificativa.

“Além de demonstrar que o STF tem o dever de explicar as suas decisões às pessoas e às demais instituições públicas de modo a convencê-los, o livro analisa os demais temas do controle de constitucionalidade a partir do mesmo ângulo visual – como, por exemplo, a repercussão geral, a deliberação na Corte, os precedentes constitucionais, os tipos de decisão e os seus efeitos temporais. Assim, o livro reelabora o processo constitucional para favorecer uma tutela mais adequada da Constituição e o amadurecimento da democracia”, acrescenta.

Pós-Graduação

A atuação dos advogados em Cortes Superiores é o objeto central do novo curso de especialização modular da FPMB. Elaborado para atender às novas rotinas profissionais e aos cotidianos reformados pela pandemia do coronavírus, a Pós-Graduação Processo nas Cortes Superiores poderá ser cursada por componentes curriculares certificados separadamente ou agrupados em extensões acadêmicas, antes da conclusão.

As aulas abordam amplamente, e com profundidade, o sistema recursal cível no âmbito dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, além das ações originárias que tramitam nos Tribunais e o Sistema Brasileiro de Precedentes, proporcionando ampla formação para atuação na área processual específica.

Sobre a Faculdade Presbiteriana Mackenzie 

A Faculdade Presbiteriana Mackenzie é uma instituição de ensino confessional presbiteriana, filantrópica e de perfil comunitário, que se dedica às ciências divinas, humanas e de saúde. A instituição é comprometida com a formação de profissionais competentes e com a produção, disseminação e aplicação do conhecimento inserida na sociedade para atender suas necessidades e anseios, e de acordo com princípios cristãos.

O Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) é a entidade mantenedora e responsável pela gestão administrativa dos campi em três cidades do País: Brasília (DF), Curitiba (PR) e Rio de Janeiro (RJ). As Presbiterianas Mackenzie têm missão educadora, de cultura Empreendedora e inovadora. 

Entre seus diferenciais estão os cursos de Medicina (Curitiba); Administração, Ciências Econômicas, Contábeis, Direito (Brasília e Rio); e Engenharia Civil (Brasília). Em 2022, comemora-se os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.

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