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A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta com ampla disseminação nos países membros da OCDE e outros, e contribui para a promoção da qualidade regulatória nos governos.

Marcos regulatórios recentemente aprovados no Brasil (Lei Geral das Agências, Lei da Liberdade Econômica e Decreto da AIR) tornaram a AIR obrigatória em processos regulatórios no âmbito federal.

Assim, o Curso objetiva capacitar interessados a aprofundar conhecimentos para a adequada realização da AIR em diferentes setores econômicos.

OBJETIVO: Apresentar as principais etapas para conduzir adequadamente a Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito dos processos regulatórios estatais.

Público-Alvo

Servidores públicos e gestores de agências reguladoras e demais órgãos e entidades reguladores da Administração Pública direta e indireta; Profissionais da iniciativa privada de setores econômicos afetados pela regulação estatal.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Overview de teorias e evolução da AIR no Brasil e no mundo Processo e etapas da AIR – formulação do problema regulatório; mapeamento de stakeholders; levantamento, seleção e comparação de alternativas regulatórias; levantamento de dados e evidências para a AIR e estrutura de um relatório Relatórios e boas práticas em AIR.