Compliance e o impacto nas Relações com o Governo Por Thiago do Val*

Desde os escândalos de corrupção envolvendo as maiores empresas nacionais e internacionais nas obras de infraestrutura, a palavra compliance se tornou popular no mundo executivo e na sociedade de modo geral. 

Em 2013, foi promulgada uma lei focada na corrupção que ganhou tanta força face aos acontecimentos da lava jato que em 2015 recebeu uma regulamentação via decreto, ou seja, o termo anticorrupção e programas de compliance viraram não só moda como regra no âmbito empresarial.

A discussão sobre o tema, principalmente com a legislação sancionada, pairou sobre o crime de corrupção contra administração pública, ou seja, obras superfaturadas, esquemas de propina para ganhos em licitações, dentre outros atos considerados ilegais.

Porém, um tema que mesmo após alguns anos da lava jato surgiu recentemente face o vazamento das mensagens trocadas entre procuradores e juízes via aplicativo, foi sobre qual o limite legal ou ético nessas relações profissionais.

Essa relação profissional existe em vários setores da administração pública e em diversas esferas, basta olhar além desses dois atores, ampliando a visão para a relação entre empresários e autoridades públicas, associações e entidades públicas, profissionais de relações institucionais e governamentais com servidores públicos e como no caso destacado a relação do advogado ou procurador com os membros do judiciário.

Isso realmente gera uma grande discussão e até insegurança para quem exerce a sua profissão com boa-fé, pois são profissões que dentro de seu escopo de atuação têm de maneira intrínseca o articular, se reunir, levar elementos técnicos e serem acessíveis.

Podemos apimentar ainda mais essa temática, ao incluir que muitos moram na mesma cidade, estudaram juntos, frequentam a mesma academia e mesmos locais de lazer e chegam até serem amigos, isso gera vários questionamentos;  Como separar a relação profissional da pessoal? Como se comportar em eventos sociais que frequentam sem que um pedido não configure tráfico de influência ou algum tipo de infração? Posso atender profissionais que são amigos pessoais? Como me comunicar sem gerar interpretações de má-fé?

São questões delicadas que devem ser trabalhas nos programas de compliance com urgência, pois uma má comunicação, com uma má interpretação do ocorrido ou conversado, pode trazer danos e discussões desnecessárias para as corporações, entidades púbicas e seus profissionais.

Muitas empresas no calor da implantação dos programas de compliance e vendo a questão da corrupção latente, tomaram precauções diretas como colocar políticas, limitando o envio de brindes e presentes e em alguns casos proibindo o pagamento de almoço em reuniões de trabalho, por exemplo.

Vale destacar que não há ilegalidade e nem abuso em um servidor público ou autoridade pública receber uma pessoa que representa uma empresa ou um setor, inclusive a lei prevê o atendimento ao público em geral, igualmente nos casos do judiciário, no qual um advogado ou procurador vai conversar com o juiz sobre um determinado caso, é legal e importante essa relação, pois muitas vezes uma exposição de uma temática técnica pode ajudar a autoridade a entender pontos que só na análise documental poderia gerar dúvidas.

Importante ressaltar que o lobby é legal e, na maioria dos países, como EUA, é regulamentado como também uma profissão muito respeitada, inclusive no Brasil já existe projeto de lei tramitando no congresso para regulamentar.

A questão principal está em saber se comunicar e relacionar sem ultrapassar os limites legais, atuar com imparcialidade para não caracterizar um favorecimento ou tráfico de influência, esse é um grande desafio!

Uma boa política de compliance nos tempos atuais precisa embarcar treinamentos e diretrizes claras de como os executivos com maior exposição devem se comportar e principalmente se comunicar em reuniões, eventos e até na relação pessoal com autoridades públicas.

No âmbito do governo, não deve ser diferente, pois não é correto jogar o ônus do compliance somente para o privado, assim, também deve investir em treinamentos dos servidores públicos e autoridades, trazendo boas práticas para situações como as mencionadas aqui.

Políticas internas de compliance de forma clara e objetiva sobre essa temática são fundamentais, seguidas de cursos e treinamentos para todas as partes, pois dessa forma há mais chances de conscientização e sucesso nos programas de compliance, chegando ao objetivo principal que é evitar crises ou problemas de interpretação nas relações entre público e privado. 

*Thiago do Val é Professor de Ética e Compliance no MBA de Relações Institucionais e Governamentais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília e Consultor de Compliance, Gestão e Inovação.

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Assessoria de Comunicação

Mackenzie - Unidade Brasília

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Rafael Querrer 

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