Observação Importante
Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Curta Duração se destinam, exclusivamente, a diplomados em cursos de graduação, respeitando os pré-requisitos para o curso pretendido. A data de conclusão do curso de graduação deverá ser a anterior à data da matrícula no curso para o qual foi selecionado.
Apresentação
Curso com enfoque prático e pragmático, que abordará de foma introdutória os conceitos e práticas fundamentais da arbitragem, um dos métodos privados e extrajudiciais de resolução de conflitos. A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96 e suas modificações pela Lei nº 13.129/2015), o advento do Código de Processo Civil de 2015 e a jurisprudência nacional demonstram que o instituito está cada vez mais consolidado no Brasil. Ademais, as alterações legislativas recentes (2015) e a autorização para que entes públicos também contratem a arbitragem tendem a potencializar o crescimento do instituto nos próximos anos. O curso busca fornecer conceitos básicos do instituito, permitindo aos alunos conhecerem não apenas a Lei de Arbitragem, mas também os aspectos práticos do procedimento arbitral, com especial atenção para o desenvolvimento de habilidades da advocacia na arbitragem. Será estudado um caso fictício para simular um procedimento arbitral, particularmente a audiência arbitral.
Objetivo
(i) a capacitação dos alunos para conhecimento dos aspectos fundamentais da arbitragem e de todos os seus "personagens", entendimento e aplicação pela doutrina e jurisprudência e (ii) o desenvolvimento de habilidades dos alunos, particularmente habilidades de advocacia, que lhes permitam atuar em um procedimento arbitral, inclusive redigindo cláusulas arbitrais e participando de audiências.
Público-Alvo
O candidato deverá ser graduado em Direito com interesse compatível com o curso. Também serão aceitos graduados em áreas afins com a arbitragem (Economia, Contabilidade, Engenharia).
Possibilidades de Atuação
O aluno estará apto a atuar em procedimentos arbitrais, inclusive redigindo cláusulas arbitrais e participando de audiências.
Programa
- Introdução e convenção de arbitragem;
- Autonomia da cláusula arbitral e competência-competência. Redação de cláusulas arbitrais;
- Árbitros;
- Contencioso pré-arbitral;
- Procedimento Arbitral;
- Sentença doméstica e estrangeira;
- Preparação para a audiência;
- Audiência simulada.