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Matriz Curricular

  1. Nome Do Componente Curricular: FILOSOFIA DIGITAL E TENDÊNCIAS TECNOLÓGICAS
  2. Carga Horária: 32 h/a 
  3. Ementa: Análise da filosofia digital a partir da compreensão histórica dos meios digitais, desde do surgimento da internet, sua compreensão técnica e consolidação como principal meio de comunicação social na sociedade da informação, até as demais tecnologias que hoje desafiam a elaboração, interpretação e aplicação das normas jurídicas.
  4. Objetivo: Situar, já no início do curso, o aluno no tema, sua alta relevância nos nossos tempos e o embate – indivíduo e sociedade – que se acirra cada vez mais, respaldando-o com bases históricas fundamentais do desenvolvimento da tecnologia da informação e situando-o no cenário social tecnológico de hoje, viabilizando que se desenvolva um senso crítico e uma visão ampla sobre a interação Direito e tecnologia. 
  5. Conteúdo Programático: Evolução histórica dos principais mecanismos de tecnologia. Filosofia Digital. Importância social da inovação. Papel do Estado no desenvolvimento das tecnologias. Internet: surgimento, desenvolvimento, características técnicas e finalidades sociais. Neutralidade da rede. Redes peer-to-peer. Compartilhamento descentralizado de conteúdo. Ideia de inovações disruptivas. Economia compartilhada. O fenômeno das mídias sociais. O comércio eletrônico e os contratos eletrônicos. A quarta revolução industrial e seus impactos na economia, nos negócios, nas relações diplomáticas e no indivíduo
     
  6. Bibliografia:

a) Básica: Matriz Curricular

  • ______. Cibercultura. Tradução de Carlos Irineu da Costa. 3.ed. Rio de Janeiro: Editora 34, 2010.
  • ______. O que é o virtual? Tradução de Paulo Neves. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora 34, 2011.
  • MAZZUCATO, Mariana. O estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado, São Paulo: Portfolio-Peguin, 2014.
  • PAESANI, Liliana Minardi [coord.]. O direito na sociedade da informação, São Paulo: Atlas, 2007.
  • _____. O direito na sociedade da informação, vol. 2, São Paulo: Atlas, 2009.
  • SCHERKERKEWITZ, Iso Chaitz. Direito e internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
  • SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial, São Paulo: Edipro, 2015.
  • TEIXEIRA, Tarcisio. LOPES, Alan Moreira [coords]. Direito das novas tecnologias, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
  • VALE, Horácio. Princípios jurídicos da inovação tecnológica: aspectos constitucionais, administrativos, tributários e processuais, Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2018.
  1. Complementar:Matriz Curricular
  • BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos, Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
  • POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens da nossa época, 2. Ed., Rio de Janeiro : Elsevier, 2012.
  • REBOUÇAS, Rodrigo Fernandes. Contratos eletrônicos: formação e validade – aplicações práticas, 2. Ed., São Paulo: Almedina, 2018.
  • RODOTÁ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje, Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
  1. Nome do componente curricular: GOVERNANÇA E ASPECTOS REGULATÓRIOS
  2. Carga Horária: 32 h/a              
  3. Ementa: Considerações gerais sobre a teoria da regulação, origem e principais aspectos. Estudo do papel do Estado no desenvolvimento econômico e dos limites da regulação das tecnologias da informação.
  4. Objetivo: Abordar a origem, desenvolvimento e finalidade da teoria da regulação, desde as primeiras manifestações, até seus desdobramentos contemporâneos, possibilitando ao aluno compreender os limites de razoabilidade entre a necessidade de regulação e a permissão de desenvolvimento das novas tecnologias.
  5. Conteúdo Programático: Considerações Iniciais. Compreensão do papel do Estado na economia e no fomento da inovação. Entendimento da origem, finalidade e desenvolvimento da teoria da regulação. Principais tecnologias da informação e os desafios e necessidades na regulação de procedimentos e usos.
     
  6. Bibliografia:

a) Básica:

  • BARBOSA, Denis Borges. Direito da inovação, 2. Ed. rev. e aum., Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2011.
  • BOYER, Robert. Teoria da regulação: os fundamentos, São Paulo: Estação da Liberdade, 2009.
  • CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede, São Paulo: Paz e Terra, 2009.
  • DEL MASSO, Fabiano. ABRUSIO, Juliana. FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Marco civil da internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
  • MAZZUCATO, Mariana. O estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado, São Paulo: Portfolio-Peguin, 2014.
  • NOHARA, Irene Patricia. Reforma administrativa e burocracia: impacto da eficiência na configuração do direito administrativo brasileiro, São Paulo: Atlas, 2012.
  • PAESANI, Liliana Minardi [coord.]. O direito na sociedade da informação, São Paulo: Atlas, 2007.
  • _____. O direito na sociedade da informação, vol. 2, São Paulo: Atlas, 2009.
  • SCHERKERKEWITZ, Iso Chaitz. Direito e internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
  • SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial, São Paulo: Edipro, 2015.
  • SMANIO, Gianpaolo Poggio Smanio. BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins.[orgs.]. O direito e as políticas públicas no Brasil, São Paulo: Atlas, 2013.
  • TEIXEIRA, Tarcisio. LOPES, Alan Moreira [coords]. Direito das novas tecnologias, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
  • VALE, Horácio. Princípios jurídicos da inovação tecnológica: aspectos constitucionais, administrativos, tributários e processuais, Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2018.

    b) Complementar:
     
  • BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos, Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
  • CAMARGO, Coriano Almeida. SANTOS, Cleórbete [coords.], Direito digital: novas teses jurídicas, Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2018.
  • COELHO, Caio Sasaki Godeguez. Crowdfunding, São Paulo: Almedina, 2018.

 

  1. Nome do componente curricular: CIBERDEMOCRACIA
  2. Carga Horária: 32 h/a   
  3. Ementa: O estudo do uso dos meios digitais e o direito eleitoral: a ciberdemocracia, o uso dos dados, os limites do marketing político na internet e os meios de responsabilização pelos ilícitos cometidos.
  4. Objetivo: Transmitir ao aluno a importância da compatibilização do uso dos meios digitais com as normas de direito eleitoral a fim de assegurar, mesmo diante das novas tecnologias, a legitimidade do procedimento democrático de escolha.
  5. Conteúdo Programático: O Estado democrático de direito. As normas constitucionais que regulamentam o processo eleitoral. Justiça eleitoral e sua estrutura. Estudo da lei eleitoral. Elegibilidade. A utilização dos dados pessoais no processo democrático pelos provedores de aplicação. Marketing político digital e seus limites.
     
  6. Bibliografia:

a) Básica:

  • BARBOSA, Denis Borges. Direito da inovação, 2. Ed. rev. e aum., Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2011.
  • CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede, São Paulo: Paz e Terra, 2009.
  • DEL MASSO, Fabiano. ABRUSIO, Juliana. FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Marco civil da internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
  • GOMES, José Jairo. Direito eleitoral, 14. Ed., São Paulo: Atlas, 2018.
  • PAESANI, Liliana Minardi [coord.]. O direito na sociedade da informação, São Paulo: Atlas, 2007.
  • PRADO, Ednelson. Marketing político digital: como construir uma campanha vencedora, Curitiba: Appris, 2018.
  • RAIS, Diogo. Fake News: da conexão entre a desinformação e o direito, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
  1. Complementar:
  • LEVY, Pierre. As tecnologias da inteligência. O futuro do pensamento na era da informática. Tradução de Carlos Irineu da Costa. Rio de Janeiro: Editora 34, 2011.
  • ______. Cibercultura. Tradução de Carlos Irineu da Costa. 3.ed. Rio de Janeiro: Editora 34, 2010.
  • ______. O que é o virtual? Tradução de Paulo Neves. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora 34, 2011.
  • RODOTÁ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje, Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
  1. Nome do componente curricular: ATIVIDADE ECONÔMICA NA ERA DIGITAL
  2. Carga Horária: 32 h/a   
  3. Ementa: O estudo da atividade econômica nos meios digitais, concorrência e intervenção do Estado. Compreensão de mercado. Direito econômico e novas tecnologias.
  4. Objetivo: Transmitir ao aluno a compreensão sobre o desenvolvimento da atividade econômica na era digital, permitindo o entendimento sobre as principais questões que as novas tecnologias da informação propõem.
  5. Conteúdo Programático: Noções gerais do desenvolvimento do mercado. Ideia sobre o direito econômico. Intervenção do Estado na economia. Sistema Brasileiro da Concorrência. E-commerce. Desafios atinentes à atividade econômica na era digital. Blockchain. Fintechs.
     
  6. Bibliografia:

a) Básica:

  • BAGNOLI, Vicente. Direito econômico e concorrencial, 8. Ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
  • ______, Direito e poder econômico, São Paulo: Elsevier, 2008.
  • BARBOSA, Denis Borges. Direito da inovação, 2. Ed. rev. e aum., Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2011.
  • MAZZUCATO, Mariana. O estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado, São Paulo: Portfolio-Peguin, 2014.
  • SCHERKERKEWITZ, Iso Chaitz. Direito e internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
  • TEIXEIRA, Tarcisio. LOPES, Alan Moreira [coords]. Direito das novas tecnologias, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

    b)Complementar:
  • SWAN, Melanie. Blockchain: blueprint for a new economy, Sebastopol: O’reilly, 2015.
  • TEIXEIRA, Tarcisio. LOPES, Alan Moreira [coords]. Startups e inovação, São Paulo: Manole, 2017.
  • VALE, Horácio. Princípios jurídicos da inovação tecnológica: aspectos constitucionais, administrativos, tributários e processuais, Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2018.
  1. Nome do componente curricular:  DESAFIOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL
  2. Carga Horária: 32 h/a   
  3. Ementa: Análise da função social da propriedade imaterial, a necessidade de proteção. Direitos da personalidade. Proteção constitucional. Distinção entre Propriedade material e a Propriedade Intelectual.
  4. Objetivo: Situar o aluno no tema, sua alta relevância nos nossos tempos e o embate – indivíduo e sociedade – que se acirra cada vez mais, ante a proteção da criação intelectual, frente ao desenvolvimento de novas tecnologias.
  5. Conteúdo Programático: Propriedade intelectual e sua relevância na evolução da civilização. A Discussão entre os Direitos Individuais e os Direitos Sociais.                            A Propriedade como Direito Fundamental e sua Função Social.  Os bens Fundamentais da Pessoa Humana: Os Direitos de Personalidade. A Distinção entre a Propriedade Material e a Propriedade Intelectual ou Direitos Intelectuais. Por que Proteger a Criação Intelectual no Plano Individual e não a considerar - em Função de sua Relevância Social - como um Bem Público de Livre Utilização. A necessidade de aprimoramento do direito à propriedade intelectual diante das novas tecnologias.
     
  6. Bibliografia:

a) Básica:

  • BARBOSA, Denis Borges. Tratado da propriedade intelectual, Tomos I a IV, Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2017.
  • CHAVES, Antônio. Criador da Obra Intelectual. São Paulo, LTR, 1998.
  • COSTA NETTO, José Carlos. Direito Autoral no Brasil. São Paulo – FTD, 2018.
  • MORAES, Rodrigo.  A Função social da propriedade intelectual na era das novas tecnologias.  Integrante de “Coleção Cadernos de Políticas Culturais – Volume I- Direito Autoral”.  Brasília, publicação do Ministério da Cultura, 2006.
  • PAESANI, Liliana Minardi. Manual de propriedade intelectual, São Paulo: Atlas, 2014.
  • SILVEIRA, Newton. Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares, nome empresarial, título de estabelecimento, abuso de patentes. São Paulo: Manole, 2018.

    b) Complementar:
  • SOARES, Sávio de Aguiar Soares. Direito Autoral Digital. Editora D'Plácido, 2015.
  • BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. 3ª ed. revisada, ampliada e atualizada, conforme Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, por Eduardo Carlos Bianca Bittar. Rio de Janeiro. Forense Universitária, 2000
  • COSTA NETTO, José Carlos. Estudos e Pareceres de Direito Autoral, Editora: Forense, 2015.
  • MENDES, Gilmar Ferreira. [coord.]. Direito, inovação e tecnologia, São Paulo: Saraiva, 2014.

 

  1. Nome do Componente Curricular: MARCO CIVIL DA INTERNET 
  2. Carga Horária: 32 h/a   
  3. Ementa: Contexto Histórico da Promulgação do Marco Civil da Internet. Aplicabilidade. Princípios que Disciplinam o Uso da Internet. Direitos e Garantias dos Usuários. Deveres dos Provedores de Serviços.
  4. Objetivo: compreender direitos e deveres impostos pelo Marco Civil da Internet às empresas que mantêm negócios na Internet.
  5.   Conteúdo Programático: Contexto histórico que levou à promulgação do Marco Civil da Internet. A quem é aplicável a norma. Princípios que disciplinam o uso da Internet no Brasil: liberdade de expressão, privacidade, proteção a dados pessoais. Direitos e garantias dos usuários e importância dos Termos de Uso. Previsões sobre Neutralidade da Rede. Guarda e fornecimento de registros eletrônicos por provedores de conexão e aplicação. Decreto Regulamentador. Requisitos legais para a quebra de sigilo. Penalidades pelo descumprimento. Atuação do Poder Público.
     
  6. Bibliografia:
  1. Básica:
  • MASSO, Fabiano Del; ABRUSIO, Juliana; FLORÊNCIO, Marco Aurélio Florêncio. Marco Civil da Internet: Lei 12.965/2014. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
  • VANCIM, Adriano Roberto. Marco Civil da Internet: Anotações à Lei n. 12.965/2014. São Paulo: Mundo Jurídico, 2014.
  • LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo. Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014.
     
  1. Complementar:
  • JESUS, Damásio de; MILAGRE, José Antônio. Marco Civil da Internet: Comentários à Lei n. 12.965/14. São Paulo: Saraiva, 2014.
  • TRAMARIM, Erika; LAGO, Bruno Veloso. A Aplicação do Marco Civil no Poder Judiciário. In: Propriedade Intelectual, Internet e o Marco Civil. Coord. SCHAAL, Flavia Mansur Murad. Bauru: Edipro, 2016.
  • ARTESE, Gustavo (Coord.). Marco Civil da Internet: Análise Jurídica sob uma Perspectiva Empresarial. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
  1. Nome da Disciplina: PRIVACIDADE E PROTEÇÃO A DADOS PESSOAIS NOS MEIOS ELETRÔNICOS
  2. Carga Horária: 32 h/a       
  3. Ementa: Legislação internacional e nacional sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Impactos na privacidade dos modelos de negócios que coletam, usam, armazenam e tratam dados pessoais. Conformidades técnicas e legais. O modelo da Comunidade Europeia. O Projeto de Lei Brasileiro. Tendências.
  4. Objetivo: o objetivo da disciplina é fazer com que o aluno compreenda os parâmetros para coleta, uso, armazenamento tratamento e proteção de dados pessoais através da Internet e das novas tecnologias para atuação dentro da legalidade.
  5.   Conteúdo Programático: Impactos na privacidade dos modelos de negócios que coletam, usam, armazenam e tratam dados pessoais. Panorama geral das discussões atuais sobre o tema. O modelo da Comunidade Europeia de proteção a dados pessoais. Código de Defesa do Consumidor. Lei do Cadastro Positivo. Projeto de Lei de Proteção a Dados Pessoais.
     
  6. Bibliografia:
  1. Básica:
  • DONEDA, Danilo.Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
  • DRUMMOND, Victor. Internet, Privacidade e Dados Pessoais.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
  • RODOTÁ, Stefano. A Vida na Sociedade da Vigilância: A privacidade hoje. Organização, seleção e apresentação: MORAES, Maria Celina Bodin de Moraes.  Trad. DONEDA, Danilo e DONEDA, Luciana Cabral. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
  1. Complementar:
  • PASTOR, Nuria. Data Protection Concepts. In: European Privacy: Law and Practice for Data Protection Professionals.Editor Executivo: USTARAN, Eduardo. Portsmouth: IAPP – International Association of Privacy Professionals, 2012.
  • REINALDO FILHO, Demócrito. A Privacidade na Sociedade da Informação, in Direito da Informática – Temas Polêmicos. Coordenação: REINALDO FILHO, Demócrito. Bauru: Edipro, 2002.
  1. Nome do componente curricular: DIREITO AO ESQUECIMENTO
  2. Carga Horária: 32 h/a   
  3. Ementa: Direito constitucional à informação e direito ao esquecimento: contornos gerais, leading cases e desafios na regulamentação. 
  4. Objetivo: Transmitir ao aluno a importância do direito ao esquecimento, a fim de viabilizar a compreensão teórica e prática da matéria.
  5. Conteúdo Programático: Noções Preliminares. Evolução histórica da matéria. Direito à informação na legislação brasileira. Direitos constitucionais da personalidade na sociedade tecnológica. Privacidade. Sociedade da informação e a proteção de dados como fundamento do direito à privacidade. Direito ao esquecimento: contornos gerais e conceito. Leading cases estrangeiros relevantes. O direito ao esquecimento no Brasil: aplicabilidade, interpretação e debates recentes na doutrina e jurisprudência. O direito ao esquecimento na internet e a dificuldade de regulamentação.
     
  6. Bibliografia:

a) Básica:

  • BEZERRA JUNIOR, Luis Martius Holanda, Direito ao esquecimento, São Paulo: Saraiva, 2018.
  • BRANCO, Sérgio. Memória e esquecimento na internet,
  • CONSALTER, Zilda Mara. Direito ao esquecimento: proteção da intimidade e ambiente virtual, Curitiba: Juruá, 2016.
  • DEL MASSO, Fabiano. ABRUSIO, Juliana. FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Marco civil da internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
  • MALDONADO, Viviane Nóbrega. Direito ao esquecimento, São Paulo: Novo Século, 2017.
  • MORAES, Melina Ferracini. Direito ao esquecimento na internet, Curitiba: Juruá, 2018.

    b)Complementar:
  • BARBOSA, Denis Borges. Direito da inovação, 2. Ed. rev. e aum., Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2011.
  • CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede, São Paulo: Paz e Terra, 2009.
  • COELHO, Caio Sasaki Godeguez. Crowdfunding, São Paulo: Almedina, 2018.
  • DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais, Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
  • LEITE, George Salomão. LEMOS, Ronaldo. [coords.] Marco civil da internet, São Paulo: Atlas, 2014.
  • LESSIG, Laurence. Code: And Other Laws of Cyberspace, version 2.0, New York: Basic Books, 2008.
  • LEVY, Pierre. As tecnologias da inteligência. O futuro do pensamento na era da informática. Tradução de Carlos Irineu da Costa. Rio de Janeiro: Editora 34, 2011.
  • PAESANI, Liliana Minardi [coord.]. O direito na sociedade da informação, São Paulo: Atlas, 2007.
  • POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens da nossa época, 2. Ed., Rio de Janeiro : Elsevier, 2012.
  1. Nome da Disciplina: CRIMES INFORMÁTICOS
  2. Carga Horária: 32 h/a   
  3. Ementa: Ordenamento Penal. Princípios que Regem o Direito Penal. Contexto das alterações da legislação. Crimes que envolvem novas tecnologias. Sujeitos Ativo e Passivo. Classificação dos Crimes. Estudo dos crimes em espécie.
  4. Objetivo: o objetivo da disciplina é apresentar ao aluno as condutas criminalizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro que envolvam novas tecnologias, para garantir a atuação em conformidade.
  5.   Conteúdo Programático: Funcionamento da esfera penal. Os princípios norteadores do Direito Penal. Contexto em que ocorreram as alterações legislativas. Crimes em espécie: crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, crime de divulgação de segredo contido nos sistemas de informações ou banco de dados, crime de violação de segredo profissional, crime de invasão de dispositivo informático, crime de interceptação de comunicações informáticas e telemáticas.  
     
  6. Bibliografia:
    1. Básica:

ROSSINI, Augusto Eduardo de Souza. Informática, Telemática e Direito Penal. São Paulo: Memória Jurídica, 2004.

SYDOW. Spencer Toth. Crimes Informáticos e suas Vítimas.São Paulo: Saraiva, 2013.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado.Rio de Janeiro:Forense, 2014.

  1. Complementar:

INELLAS, Gabriel Cesar Zaccaria de. Crimes na Internet. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.

ROSA, Fabrízio. Crimes de Informática. Campinas: Bookseller, 2002.

Bases de Dados:

Site Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: www.tjsp.jus.br

Site Superior Tribunal de Justiça: www.stj.jus.br 

  1. Nome do componente curricular: PROCESSO JUDICIAL E O DIREITO DIGITAL
  2. Carga Horária: 32 h/a   
  3. Ementa: O direito digital no contencioso cível: a compreensão dos principais desafios de adaptação do procedimento comum às demandas judiciais que envolvem os ilícitos cíveis praticados pelos meios digitais, principalmente por meio da internet.
  4. Objetivo: Transmitir ao aluno as noções processuais necessárias para a atuação prática em demandas cíveis que se relacionem de alguma forma com o uso das novas tecnologias.
  5. Conteúdo Programático: Noções gerais de processo e sua relação com o Marco Civil da Internet. Função jurisdicional: historicidade e atributos. Princípio da inafastabilidade da jurisdição: formatação história e conteúdo informativo a todo sistema processual. Diferença entre processo e procedimento. Efetividade e adequação da função jurisdicional. Arbitragem em relação a conflitos que envolvem os meios digitais. Ações cabíveis. Procedimento judicial de identificação dos usuários de internet. Procedimento judicial de remoção de conteúdo. Ação cível de busca e apreensão. Ação judicial de indenização. Tutela provisória. Estabilização da tutela provisória. Coisa julgada. Recursos. Estudo dos principais precedentes judiciais.
     
  6. Bibliografia:

a) Básica:

  • ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento, 17. ed. rev., atual. e ampl., São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2017.
  • TAMER, Maurício Antonio. O princípio da inafastabilidade da jurisdição no direito processual civil brasileiro, Rio de Janeiro : LMJ Mundo Jurídico, 2017.
  • THAMAY, Rennan Faria Krüger. Manual de direito processual civil, São Paulo : Saraiva, 2018.
  • WAMBIER, Teresa Arruda Alvim [et. al]. Primeiros comentários ao novo código de processo civil artigo por artigo, 2. Ed., São Paulo: Editora dos Tribunais, 2016.

 

b) Complementar:

  • BARBOSA, Denis Borges. Direito da inovação, 2. Ed. rev. e aum., Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2011.
  • BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos, Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
  • BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes instrutórios do juiz, 7ª ed., rev., atual. e ampl., São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2013.
  • CAMARGO, Coriano Almeida. SANTOS, Cleórbete [coords.], Direito digital: novas teses jurídicas, Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2018.
  • CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede, São Paulo: Paz e Terra, 2009.
  • COELHO, Caio Sasaki Godeguez. Crowdfunding, São Paulo: Almedina, 2018.
  • DEL MASSO, Fabiano. ABRUSIO, Juliana. FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Marco civil da internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
  • DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais, Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
  • LEITE, George Salomão. LEMOS, Ronaldo. [coords.] Marco civil da internet, São Paulo: Atlas, 2014.
  • LESSIG, Laurence. Code: And Other Laws of Cyberspace, version 2.0, New York: Basic Books, 2008.
  • LEVY, Pierre. As tecnologias da inteligência. O futuro do pensamento na era da informática. Tradução de Carlos Irineu da Costa. Rio de Janeiro: Editora 34, 2011.
  • ______. Cibercultura. Tradução de Carlos Irineu da Costa. 3.ed. Rio de Janeiro: Editora 34, 2010.
  • ______. O que é o virtual? Tradução de Paulo Neves. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora 34, 2011.
  • LISKA, Allan. GALLO, Timothy. Ransonware: defending against digital extorsion, Sebastopol: O’reilly, 2016.
  • MARINONI, Luis Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. A prova do direito processual civil, 3. ed., rev., atual. e ampl., São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2007.
  • MENDES, Gilmar Ferreira. [coord.]. Direito, inovação e tecnologia, São Paulo: Saraiva, 2014.
  • PAESANI, Liliana Minardi [coord.]. O direito na sociedade da informação, São Paulo: Atlas, 2007.
  • _____. O direito na sociedade da informação, vol. 2, São Paulo: Atlas, 2009.
  • PEYRANO, Jorge W. La regla de la carga de la prueba enfocada como norma de clausura del sistema, Doutrinas essenciais de processo civil, vol. 4, p. 901, Out.2011.
  • POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens da nossa época, 2. Ed., Rio de Janeiro : Elsevier, 2012.
  • REBOUÇAS, Rodrigo Fernandes. Contratos eletrônicos: formação e validade – aplicações práticas, 2. Ed., São Paulo: Almedina, 2018.
  • RODOTÁ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje, Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
  • SCHERKERKEWITZ, Iso Chaitz. Direito e internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
  • SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial, São Paulo: Edipro, 2015.
  • SOUZA, Carlos Affonso. LEMOS, Ronaldo. BOTTINO, Celina. Marco civil da internet: jurisprudência comentada, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
  • SWAN, Melanie. Blockchain: blueprint for a new economy, Sebastopol: O’reilly, 2015.
  • TEIXEIRA, Tarcisio. LOPES, Alan Moreira [coords]. Startups e inovação, São Paulo: Manole, 2017.
  • THAMAY, Rennan Faria Krüger. Coisa julgada, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
  • _____, Teoria geral do processo, São Paulo: Saraiva, 2018.
  • VALE, Horácio. Princípios jurídicos da inovação tecnológica: aspectos constitucionais, administrativos, tributários e processuais, Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2018.
  1. Nome do componente curricular: DOCUMENTOS, PROVAS E CONTRATOS ELETRÔNICOS. BLOCKCHAIN E CRIPTOMOEDAS
  2. Carga Horária: 32 h/a   
  3. Ementa: Estudo dos documentos, provas e contratos eletrônicos, bem como da tecnologia do blockchain e as criptomoedas.
  4. Objetivo: Transmitir ao aluno os principais conceitos sobre a formatação dos documentos, provas e contratos eletrônicos, principais aspectos jurídicos, bem como viabilizar a compreensão da tecnologia do blockchain e o fenômeno das criptomoedas.
  5. Conteúdo Programático: Evolução histórica das tecnologias. Conceito de prova e de prova digital. Princípios processuais que regem a atividade probatória e ônus da prova: conceito, regras e aplicabilidade. Aspectos legais e práticos da investigação interna. Preservação da integridade, autenticidade e cadeia de custódia da prova. Documento eletrônico. Contratos eletrônicos. Compreensão da quarta revolução industrial. Conceito e funcionamento do blockchain. Diversas utilizações econômicas e sociais da tecnologia. Criptomoedas. Discussão da sistemática de utilização. Debate sobre a necessidade de regulação e como fazê-la. Práticas criminosas relacionadas.
     
  6. Bibliografia:
  1. Básica:
  • ALBUQUERQUE, Bruno Saboia de; CALLADO, Marcelo de Castro. Understanding Bitcoins: Facts and Questions. Revista Brasileira de Economia, [s.l.], v. 69, n. 1, p.3-16, 2015. GN1 Genesis Network. http://dx.doi.org/10.5935/0034-7140.20150001.
  • BARBOSA, Tatiana Casseb B. M. [coord.]. A revolução das moedas digitais:bitcoins e altcoins: aspectos jurídicos, sociológicos, econômicos e da ciência da computação, Cotia: Revoar, 2016.
  • JIMENE, Camilla do Vale. O valor probatório do documento eletrônico, São Paulo : Sicurezza, 2010.
  • SAIACH, Victoria M. Rodríguez. Prueba y carga de la prueba em materia informática, Buenos Aires : Gowa Ediciones Profissionales, 2014.
  • TAPSCOTT, Don. TAPSCOTT, Alex. Blockchain revolution: como a tecnologia por trás do Bitcoin está mudando o dinheiro, os negócios e o mundo., São Paulo: Senai-SP Editora, 2016.
  1. Complementar:
  • BARBOSA, Denis Borges. Direito da inovação, 2. Ed. rev. e aum., Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2011.
  • BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos, Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
  • BERGQUIST, Jonatan H.. Blockchain technology and smart contracts: Privacy-preserving tools. 2017. 62 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Science, Uppsala Universitet, Uppsala, 2017. Disponível em: http://uu.diva-portal.org/smash/get/diva2:1107612/FULLTEXT01.pdf 
  • POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens da nossa época, 2. Ed., Rio de Janeiro : Elsevier, 2012.
  • REBOUÇAS, Rodrigo Fernandes. Contratos eletrônicos: formação e validade – aplicações práticas, 2. Ed., São Paulo: Almedina, 2018.
  • RODOTÁ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje, Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
  • VALE, Horácio. Princípios jurídicos da inovação tecnológica: aspectos constitucionais, administrativos, tributários e processuais, Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2018.
  1. Nome da Disciplina: MARCO CONCEITUAL E HISTÓRICO DO COMPLIANCE
  2. Carga Horária: 32 h/a       
  3. Ementa: Contexto histórico.  As Fraudes e a Necessidade de retomada de confiança nos negócios. A origem do Compliance Moderno. A importância das Convenções Internacionais. O papel da OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e demais atores no processo evolutivo. Cenário atual.
  4. Objetivo: o objetivo da disciplina é contextualizar o tema Compliance para os alunos, apresentando o cenário histórico em que se originou a ideia de conformidade na governança corporativa, a evolução do tema no plano internacional e nacional ao longo do tempo e os principais atores que contribuíram para o atual estágio de amadurecimento em que nos encontramos.
  5. Conteúdo Programático: As origens do Compliance Moderno. Convenção de Viena. Convenção da União Europeia. Convenção da Organização dos Estados Americanos. Convenção da ONU - Nações Unidas. O papel da OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e demais atores no processo evolutivo. A Imposição de Exigências Legais e Regulamentares em âmbito global. Tendências e Perspectiva internacionais em políticas e programas de compliance
     
  6. Bibliografia:
    1. Básica:
      • GONSALES, Alessandra. Compliance, A Nova Regra do Jogo: do caso Enron à Lava Jato, como o compliance vem contribuindo para retomar a confiança nos negócios.São Paulo: Pauligrafi, 2016.
      • VIEIRA, Judivan J. Coleção Corrupção no Mundo. Brasília: Thesaurus, 2014.
      • GOODMAN, David; GOODMAN, Amy. Corrupção à Americana.São Paulo: Bertrand Brasil, 2005.
      • FURTADO, Lucas Rocha. As Raízes da Corrupção no Brasil – Estudos de Casos e Lições para o Futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
    • Complementar:
      • LIVIANU, Roberto. Corrupção e Direito Penal: Um Diagnóstico da Corrupção no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
      • MANZI, Vanessa A. Compliance no Brasil – Consolidação e Perspectivas. São Paulo: Saint Paulo, 2008.