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Apresentação

O curso “Proteção de Dados Pessoais no Setor Público” objetiva capacitar os participantes para atuar na área de proteção de dados pessoais no Poder Público, de acordo com a legislação, e possibilitar um desempenho estratégico para melhor tomada de decisão.

Objetivo

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) dispõe um capítulo específico sobre o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, o que não deixa dúvidas sobre o necessário dever legal de cumprimento deste mandamento no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Público-Alvo

O curso é destinado a todos os profissionais graduados interessados no aprofundamento da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ao setor público, especialmente juízes, promotores de justiça, servidores efetivos, ocupantes de cargos de gestão, contratados temporários, profissionais de empresas privadas que possuem qualquer relação contratual com o Poder Público, profissionais que almejam ocupar um cargo estratégico no setor público e profissionais da área.

Possibilidades de Atuação

Atuar em proteção de dados pessoais no Poder Público, especialmente em cargos/funções de chefias, coordenação e assessoramento, aplicando o conhecimento na análise e construção de documentos, tomada de decisão e gestão de pessoas.

Programa

  • Visão Geral da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
  • Tratamento de dados pelo Poder Público;
  • Proteção de dados pessoais aplicada ao Poder Judiciário;
  • Proteção de dados pessoais aplicada ao Poder Executivo;
  • Compartilhamento de dados pessoais pelo Poder Público;
  • Proteção de dados pessoais na análise e construção de documentos;
  • Atividades de gestão e proteção de dados pessoais.