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Apresentação

Proporciar ao candidato conhecimentos teóricos e práticos do compliance no Direito Tributário, permitindo a compreensão do papel do compliance tributário na tomada de decisões da empresa e no cumprimento das regras de formalização do crédito tributário.

Objetivo

O curso tem como propósito conferir conhecimento jurídico e ferramentas ao advogado ou profissional de compliance tributário que permitam auxiliar as empresas para uma tomada de decisão racional, objetiva e eficiente sobre quais medidas adotar no cumprimento de obrigações tributárias, bem como auxiliar a construção e a implementação de programas de compliance tributário nas empresas.

Público-Alvo

Advogados, bacharéis em Direito, compliance officers, contadores, analistas fiscais, controllers, demais profissionais graduados que tenham experiência de mercado em que estão inseridos e que querem atuar (ou já atuam) na área de compliance, bem como agentes do setor público brasileiro que se interessem sobre o tema.

Possibilidades de Atuação

Ao final o aluno estará apto à conhecer os principais objetivos e desafios do Compliance hoje no Brasil, bem como entender os institutos mais relevantes desta área.

Programa

  • Compliance tributário: objetivos e desafios;
  • Gestão de tributos e planejamento fiscal; 
  • Limites ao planejamento tributário;
  • Limites normativos e extranormativos ao planejamento;
  • Compliance tributário: riscos e sua prevenção;
  • Responsabilidade tributária e solidariedade;
  • Responsabilidade dos sócios, administradores e gestores;
  • Crimes tributários;
  • Compliance na tributação sobre o consumo;
  • Compliance na tributação sobre a renda;
  • Compliance na tributação das contribuições PIS e Cofins;
  • Compliance de obrigações acessórias e na internacionalização das empresas;
  • Atendimento à fiscalização tributária;
  • Programas de conformidade: desafios e perspectivas;
  • Compliance na era do Sped;
  • Impactos tributários na LGPD;
  • Compliance tributário internacional;
  • Troca de informações internacionais e proteção dos direitos dos contribuintes;
  • FATCA e CRS;
  • Projeto BEPS e novos standards de troca de informação.