As compras públicas representam mais de 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e movimentam a economia. Com a promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), tem-se um novo marco legal, em substituição às Leis nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações - RDC). O curso é  voltado para capacitação de profissionais para atuação nas licitações públicas.

O curso visa apresentar a nova sistemática de licitações e contratos, permeando os principais institutos e procedimentos legais que tratam do tema, com especial ênfase nas inovações e novidades introduzidas pela nova legislação.

Advogados e profissionais de áreas afins que tenham interesse em compreender o novo sistema das licitações e contratos administrativos e a sua problemática no atual contexto nacional.

Após a finalização do curso o aluno estará apto a atuar no âmbito das contratações e licitações públicas em conformidade com a nova legislação.

• Introdução e princípios;
• Novas modalidades e processualização das licitações;
• Julgamentos das propostas;
• Habilitação, análise de amostras e recursos administrativos; 
• Alienação de bens públicos e Procedimentos auxiliares de licitação;
• Contratação direta;
• Contrato administrativo - Poderes exorbitantes e cláusulas essenciais;
• Contrato administrativo - Novo regime jurídico dos contratos administrativos;
• Contrato administrativo - Execução do contrato, fiscalização e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
• Extinção dos contratos e sanções administrativas.