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EDITAL GERSF 003/2018 – RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO PARA  GRADUAÇÃO NÃO PROUNISTAS - 2º SEMESTRE DE 2018

Unidades: São Paulo, Alphaville e Campinas

O Instituto Presbiteriano Mackenzie, por meio da Gerência de Responsabilidade Social e Filantropia, faz saber aos alunos bolsistas do 1º semestre de 2018, regularmente matriculados na Universidade Presbiteriana Mackenzie nos termos do Regimento Interno para a Concessão de Bolsas de Estudo, que o cadastro para a apresentação do NOVO PEDIDO DE BOLSA DE ESTUDO para o 2º semestre de 2018, estará disponível no site http://www3.mackenzie.br/bolsas/ no período de 03 de maio a 13 de maio de 2018 e a entrega da Documentação Física solicitada deverá ocorrer conforme agendamento automático, ao final do cadastro entre os dias 14 a 29 de maio de 2018.

I. Os critérios para a concessão da bolsa de estudo estão consignados nas Leis Federais 11.096 de 13 de janeiro de 2005 e 12.101 de 30 de novembro de 2009, no Decreto Lei 8.242 de 23 de maio de 2014 e na Portaria Normativa nº 15 de 11 de agosto de 2017 além das normas institucionais próprias, da situação socioeconômica familiar e do aproveitamento acadêmico do (a) aluno (a) que deverá ser de no mínimo 75%, bem com da disponibilidade interna para concessão de bolsas.


II. Por força da legislação citada no parágrafo anterior, a documentação apresentada será criteriosamente analisada, levando em consideração a condição socioeconômica do grupo familiar, o aproveitamento acadêmico e a disponibilidade de bolsas de estudo para o período.


III.O cuidadoso preenchimento e envio do formulário disponibilizado no site http://www3.mackenzie.br/bolsas/ bem como a entrega da documentação física requerida neste edital, são procedimentos obrigatórios e a veracidade, fidelidade e idoneidade de todas as informações são de responsabilidade do requerente, sem prejuízo das demais implicações legais.

IV. Em nenhuma hipótese, poderá haver complementação das informações apresentadas no cadastro, via Internet, depois de enviadas; nem tampouco  dos documentos físicos, depois de entregues. Será automaticamente indeferido o pedido que apresentar informações ou documentação incompleta, ilegível, inidônea, inverídica ou fraudulenta. 


V. O requerente tem garantia de sigilo em relação a toda a documentação apresentada. Entretanto, a documentação física entregue não será devolvida em nenhuma hipótese e, nos casos dos pedidos indeferidos, a mesma será fragmentada, ao final do semestre.


VI. A comunicação de prazos, cronograma e demais informações serão disponibilizadas pelo Mackenzie em seu portal eletrônico ou pelo T.I.A. Ficando o aluno plenamente responsável por acessar essas informações disponibilizadas no site. Os cronogramas estabelecidos neste edital deverão ser rigorosamente obedecidos. Não haverá prorrogação de prazos.


VII. O Instituto Presbiteriano Mackenzie, através das Assistentes Sociais, reserva-se o direito de efetuar a qualquer tempo, sem aviso prévio, visitas domiciliares aos alunos bolsistas para a devida comprovação das informações e condições de carência prestada, utilizando recurso audiovisual para fundamentar sua pesquisa cuja finalidade será a sistematização dos dados obtidos. Caso não se confirmem as condições apresentadas poderá ocorrer o cancelamento ou a diminuição do percentual deferido.


VIII. Após análise criteriosa da documentação apresentada, à luz das normas institucionais e das leis vigentes, o resultado do pedido estará disponível, exclusivamente, no T.I.A. (Terminal Informativo Acadêmico) partir de 20 de junho de 2018.


Notificamos que:


1. O Mackenzie não concede Bolsas de Estudo para:


1.1   Cursos Especiais.


1.2   Cursos de Adaptação, de recuperação ou matérias eletivas.


1.3   Disciplinas em que o aluno ficar em dependência.


1.4   Estudantes jubilados.


1.5   Aluno que estiver em débito perante o Setor Financeiro.


1.6   Cursos de 2ª Habilitação.


2. A concessão da Bolsa de Estudo para um período letivo não implicará na obrigatoriedade da sua renovação para os períodos subsequentes.


3. O preenchimento do Formulário de Pedido de Bolsa não exime o (a) requerente de continuar a honrar, pontualmente, seus compromissos financeiros com a Instituição, até que o processo seja oficialmente deferido. 


4. O aluno usufruirá de Bolsa de Estudo a partir da data de sua aprovação, não cabendo ressarcimento das parcelas pagas.


5. Serão suspensas as Bolsas de Estudo do aluno (a) que: 

  1. Deixar de cumprir eventuais obrigações financeiras com a instituição, após o segundo mês de inadimplência.

6. Serão canceladas as Bolsas de Estudo do aluno (a) que:

 

  1. Revelar em sua vida escolar conduta incompatível com a ordem interna e com os bons costumes.
  2. Trancar matrícula ou abandonar o curso.

7. Não haverá no mesmo período letivo reavaliação de percentual deferido.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para solicitação de Bolsa de Estudo, deverão ser entregues cópias simples dos documentos abaixo solicitados, de todos os membros do Grupo Familiar, em papel sulfite Folha A4.

Alunos com até 24 anos, 11 meses 29 dias de idade deverão apresentar todos os documentos dos pais, mesmo que um deles, ou ambos, não residam com o grupo familiar (exceção feita para candidatos casados).  Se o aluno tiver mais de vinte e quatro anos e residir com os pais, deve também apresentar documentos de ambos;

“Entende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio”

8. - A entrega da documentação física requerida (com protocolo emitido por ocasião do preenchimento do cadastro via internet devidamente assinado) deverá ser feita pelos responsáveis legais ou por qualquer pessoa maior e capaz de responder pelo processo, nesse último caso, munido de procuração com firma reconhecida (modelo, clique aqui)

8.1. Após preencher o formulário eletrônico, IMPRIMIR O PROTOCOLO e apresentá-lo juntamente com os demais documentos solicitados. Os documentos deverão estar em ordem, conforme lista (não serão aceitos documentos incompletos ou ilegíveis).

8.2 - São documentos necessários para comprovar a situação socioeconômica do grupo familiar:

a) Renda

I-  Comprovantes dos últimos 3 meses da remuneração de todos os integrantes do grupo familiar;

II - Assalariados: anexar cópias dos comprovantes dos rendimentos brutos de todos os componentes do grupo familiar com idade superior a 18 (dezoito) anos, referentes aos últimos 3 meses; não serão aceitos holerites com recebimento de férias (nesse caso, apresente comprovante do mês anterior);

III - Trabalhador Informal, Trabalhador Eventual:  declaração (modelo, clique aqui) e os 3 últimos extratos bancários;

IV- Profissional Autônomo ou Liberal: guias de recolhimento do INSS dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada; Declaração de Trabalho Informal (modelo, clique aqui) e os 3 últimos extratos bancários;

V- Aposentado/Pensionista/Beneficiário de Auxilio Doença do INSS: cópia do último comprovante de recebimento do benefício ou extrato retirado da página http://www.8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml

VISeguro Desemprego: comprovante de recebimento fornecido pela Caixa Econômica Federal e cópia da rescisão contratual;

VII- Pensão Alimentícia: apresentar a decisão judicial e os 3 últimos extratos bancários (destacar os valores); 

VIII – Recebimento de Auxílio Financeiro: caso algum integrante do grupo familiar receba auxílio financeiro de terceiros, apresentar declaração (modelo, clique aqui) e os 3 últimos extratos bancários. (Para pensão alimentícia determinada judicialmente, orientações no item VII).

IX – Declaração de Não Renda: caso algum integrante do grupo familiar, maiores de 18 anos, não exerça atividade remunerada, apresentar Declaração (modelo, clique aqui).

                        b)  Imposto de Renda da Pessoa Física:

I-  Declaração Completa de 2018ano base 2017, de todos os membros do grupo familiar. Se forem isentos, apresentar Declaração de Isento (modeloclique aqui), acompanhada da Situação das Declarações IRPF 2017, com a seguinte informação: "Sua Declaração não consta na base de dados da Secretaria da Receita”.

Endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp

             c)  Proprietário Individual ou Sócio Proprietário de Empresa: 

LTDA, M.E., S/A, E.P.P.

Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos e Lucros dos 3 últimos meses – DECORE - ou Declaração do Contador, original e assinada, feita por Contador ou Técnico Contábil inscrito no respectivo Conselho Regional de Contabilistas, com CRC endereçado ao Mackenzie; Contrato Social (primeira e a última alteração) e Demonstração do Resultado do Exercício – Ano Base 2017;

M.E.  

Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos e Lucros dos 3 últimos meses – DECORE - ou Declaração do Contador, original e assinada, feita por Contador ou Técnico Contábil inscrito no respectivo Conselho Regional de Contabilistas, com CRC endereçado ao Mackenzie; Requerimento de EmpresárioDemonstração do Resultado do Exercício – Ano Base 2017;

M.E.I.

Requerimento de microempreendedor individual, extratos bancários referentes aos 3 últimos meses;                      

II- O Pró-labore não serve como comprovante de rendimentos da empresa;

III - Empresas Inativas: Extrato Fiscal fornecido pela Receita Federal ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica de Inatividade 2018.

d) Demonstrações de Patrimônio Familiar:

I-     Certificado (s) de Registro e Licenciamento de Veículo (s) que estejam em nome de membro (s) do grupo familiarCaso o veículo seja financiado, apresentar o boleto mais recente ou o contrato de compra;

II-    Imóvel – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

e) - Comprovantes de Despesas: 

I-  Água/ Condomínio;

II -  Luz;

III-  Telefone;

Observação: caso as contas citadas estejam em nome de terceiros, que não façam parte do grupo familiar, anexar carta explicativa.

8.3 - Outros documentos:

a) Em casos de doença grave, anexar cópia de laudo médico (não é necessária a apresentação de exames) e, se possível, apresentar cópias simples de notas fiscais (em papel A4) com gastos relevantes.

b) Separação conjugal: anexar cópia da averbação, se houver.

 

c) Óbito: anexar cópia da certidão.

Havendo necessidade, demais documentos poderão ser solicitados no ato da entrega.   

9. Estabelece-se o seguinte cronograma:

a. Preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO, por meio do site http://www3.mackenzie.br/bolsas/ no período de 03 de maio a 13 de maio de 2018. 

b. A entrega da documentação física requerida segue o seguinte cronograma (verificar a data agendamento no protocolo do formulário eletrônico após seu preenchimento): 

Local de entrega da documentação no Campus São Paulo e Alphaville: Rua Maria Antônia nº 358, 1º andar (ao lado do Banco Itaú). Horário de Atendimento conforme agendamento eletrônico no protocolo do formulário entre os dias 14 a 29 de maio 2018. 

Local de entrega da documentação no Campus Campinas: Av. Brasil nº 1220, AFA Campinas. Horário de Atendimento conforme agendamento eletrônico no protocolo do formulário entre os dias 14 a 29 de maio 2018. 

10. Informações somente pelo e-mail: bolsas@mackenzie.com.br ou no seguinte endereço: Rua Maria Antônia, nº 358, 1º andar (ao lado do Banco Itaú). 

São Paulo, 25 de abril de 2018.

Rev. Jôer Corrêa Batista

Gerente de Responsabilidade Social e Filantropia – IPM