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EDITAL GRSF 003/2017 – RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO PARA GRADUAÇÃO NÃO PROUNISTAS, 2º SEMESTRE DE 2017

Unidades: São Paulo, Alphaville e Campinas

O Instituto Presbiteriano Mackenzie, por meio da Gerência de Responsabilidade Social e Filantropia, faz saber aos alunos bolsistas do 1º semestre de 2017, regularmente matriculados na Universidade Presbiteriana Mackenzie nos termos do Regimento Interno para a Concessão de Bolsas de Estudo, que o cadastro para a apresentação do NOVO PEDIDO DE BOLSA DE ESTUDO para o 2º semestre de 2017, estará disponível no site http://www3.mackenzie.com.br/bolsas no período de 28 de abril a 18 de maio de 2017 e a entrega da Documentação Física solicitada deverá ocorrer conforme agendamento automático, ao final do cadastro entre os dias 04 a 19 de maio de 2017.

A entrega dos documentos poderá ser feita pelo próprio bolsista; por seus responsáveis legais ou por qualquer pessoa maior e capaz de responder pelo processo, neste caso, munido de procuração com firma reconhecida (modelo, clique aqui). 

                                   I.  Os critérios para a concessão da bolsa de estudo estão consignados nas Leis Federais 11.096 de 13 de janeiro de 2005, 12.101 de 30 de novembro de 2009 e 12.868 de 15 de outubro de 2013 e no Decreto Lei 7237 de 20 de julho de 2010 além das normas institucionais próprias, da situação socioeconômica familiar e do aproveitamento acadêmico do (a) aluno (a) que deverá ser de no mínimo 75%, bem com da disponibilidade interna para concessão de bolsas.

                         II. Por força da legislação citada no parágrafo anterior, a documentação apresentada será criteriosamente analisada, levando em consideração a condição socioeconômica do grupo familiar, o aproveitamento acadêmico e a disponibilidade de bolsas de estudo para o período.

      III. O cuidadoso preenchimento e envio do formulário disponibilizado no site www3.mackenzie.com.br/bolsas bem como a entrega da documentação física requerida neste edital, são procedimentos obrigatórios e a veracidade, fidelidade e idoneidade de todas as informações são de responsabilidade do requerente, sem prejuízo das demais implicações legais. 

                                   IV.  Em nenhuma hipótese, poderá haver complementação das informações apresentadas no cadastro, via Internet, depois de enviadas; nem tampouco  dos documentos físicos, depois de entregues. Será automaticamente indeferido o pedido que apresentar informações ou documentação incompleta, ilegível, inidônea, inverídica ou fraudulenta. 

                         V.    O requerente tem garantia de sigilo em relação a toda a documentação apresentada. Entretanto, a documentação física entregue não será devolvida em nenhuma hipótese e, nos casos dos pedidos indeferidos, a mesma será fragmentada, ao final do semestre.

                                 VI. A comunicação de prazos, cronograma e demais informações serão disponibilizadas pelo Mackenzie em seu portal eletrônico ou pelo T.I.A. Ficando o aluno plenamente responsável por acessar essas informações disponibilizadas no site. Os cronogramas estabelecidos neste edital deverão ser rigorosamente obedecidos. Não haverá prorrogação de prazos.

                      VII.  O Instituto Presbiteriano Mackenzie, através das Assistentes Sociais, reserva-se o direito de efetuar a qualquer tempo, sem aviso prévio, visitas domiciliares aos alunos bolsistas para a devida comprovação das informações e condições de carência prestada, utilizando recurso audiovisual para fundamentar sua pesquisa cuja finalidade será a sistematização dos dados obtidos. Caso não se confirmem as condições apresentadas poderá ocorrer o cancelamento ou a diminuição do percentual deferido.

                                 VIII.    Após análise criteriosa da documentação apresentada, à luz das normas institucionais e das leis vigentes, o resultado do pedido estará disponível, exclusivamente, no T.I.A. (Terminal Informativo Acadêmico) partir de 20 de junho de 2017.

 Notificamos que:

1. O Mackenzie não concede Bolsas de Estudo para:

1.1   Cursos Especiais.

1.2   Cursos de Adaptação, de recuperação ou matérias eletivas.

1.3   Disciplinas em que o aluno ficar em dependência.

1.4   Estudantes jubilados.

1.5   Aluno que estiver em débito perante o Setor Financeiro.

1.6   Cursos de 2ª Habilitação.

 2. A concessão da Bolsa de Estudo para um período letivo não implicará na obrigatoriedade da sua renovação para os períodos subsequentes.

3. O preenchimento do Formulário de Pedido de Bolsa não exime o (a) requerente de continuar a honrar, pontualmente, seus compromissos financeiros com a Instituição, até que o processo seja oficialmente deferido.

4. O aluno usufruirá de Bolsa de Estudo a partir da data de sua aprovação, não cabendo ressarcimento das parcelas pagas.

5. Serão suspensas as Bolsas de Estudo do aluno (a) que: 

  1. Deixar de cumprir eventuais obrigações financeiras com a instituição, após o segundo mês de inadimplência.

6. Serão canceladas as Bolsas de Estudo do aluno (a) que:

  1. Revelar em sua vida escolar conduta incompatível com a ordem interna e com os bons costumes.
  2. Trancar matrícula ou abandonar o curso.

7. Não haverá no mesmo período letivo reavaliação de percentual deferido.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

É imprescindível que se leia o edital com atenção, preencha o formulário e entregue a documentação solicitada a partir do item 8, lembrando que: holerites, contas de água, luz, telefone e extratos bancários (quando solicitados), deverão ser xerocados em folha tamanho A4, sem recortar ou grampear.

8. Para solicitação de Bolsas de Estudo, o aluno deverá entregar cópia simples dos documentos, em papel sulfite FOLHA A4, abaixo solicitados de todos os membros do Grupo Familiar.

Caso a documentação citada abaixo esteja INCOMPLETA o processo não será recebido.

“Entende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio.”  (Conforme Art. 11 da  PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2015).

São documentos necessários para comprovar a situação socioeconômica do grupo familiar:

8.1- Comprovantes do último mês da remuneração de todos os integrantes do grupo familiar.

Tratando-se de:

8.2- Assalariados: anexar cópias dos comprovantes dos rendimentos brutos de todos os componentes do grupo familiar, com idade superior a 18 (dezoito) anos, referentes ao último mês, não serão aceitos holerites com recebimento de férias, neste caso, apresente comprovante do mês anterior;

8.3- Trabalhador Informal, Trabalhador Eventual:  declaração conforme modelo (clique aqui) e os 3 últimos extratos bancários;

8.4- Trabalhador Autônomo ou Profissional Liberal: guias de recolhimento do INSS dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada e cópia da Declaração de Trabalho Informal (modelo, clique aqui ) e os 3 últimos extratos bancários.

8.5- Aposentado/Pensionista/Beneficiário de Auxílio Doença do INSS: cópia do último comprovante de recebimento do benefício ou extrato retirado da página: https://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml

8.6- Estagiário: cópia do contrato do estágio indicando o valor recebido; 

8.7- Seguro Desemprego: comprovante de recebimento fornecido pela Caixa Econômica Federal e cópia da rescisão contratual;

8.8- Pensionista: Recebimento de pensão alimentícia (modelo, clique aqui) e extratos bancários que comprovem recebimento do valor; 

8.9- Declaração de Não Renda: Caso o candidato ou integrante do grupo familiar, maiores de 18 anos, não exerça atividade remunerada, apresentar Declaração (modelo, clique aqui);

8.10- Imposto de Renda da Pessoa Física: Declaração Completa de 2017 - ano base 2016, de todos os membros do grupo familiar. Se forem isentos, apresentar Declaração de Isento (modelo, clique aqui) acompanhada da Situação das Declarações IRPF 2017, com a seguinte informação: "Sua Declaração não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil". Endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp

8.11- Proprietário Individual ou Sócio Proprietário  de Empresa: Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos e Lucros – DECORE ou Declaração do Contador assinada original feita por Contador ou Técnico Contábil inscrito no respectivo Conselho Regional de Contabilistas – CRC endereçado ao Mackenzie, Contrato Social (primeira e a última alteração) e Demonstração do Resultados do Exercício– Ano Base 2016.

Obs.: O Pró-labore não serve como comprovante de rendimentos da empresa.

8.12- Empresas Inativas: Extrato Fiscal fornecido pela Receita Federal ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica de Inatividade 2017;

8.13 - Certificado(s) de Registro e Licenciamento de Veículo(s) que estejam em nome de membro(s) do grupo familiar.

8.14 - Comprovantes de Despesas e Endereço:  Água/ Condomínio, Luz, Telefone, aluguel e demais que se façam necessárias.  Caso as contas citadas estejam em nome de terceiros fora do grupo familiar anexar carta explicativa.

8.15 - Outros Documentos:

·         Em casos de doença grave, anexar  laudo médico;

·         Separação conjugal, anexar cópia da averbação, se houver.

·         Óbito, anexar cópia da certidão.

9. Estabelece-se o seguinte cronograma:

a. Preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO, por meio do site http://www3.mackenzie.br/bolsas/, no período de 28 de abril a 18 de maio  às 23h59min. 

b.        A entrega da documentação física requerida segue o seguinte cronograma (verificar a data agendamento no protocolo do formulário eletrônico após seu preenchimento) : 

Local de entrega da documentação no Campus São Paulo e Alphaville: Rua Maria Antônia nº 358, 1º andar (ao lado do Banco Itaú). Horário de Atendimento conforme agendamento eletrônico no protocolo do formulário entre os dias 04 a 19 de maio 2017. 

Local de entrega da documentação no Campus Campinas: Av. Brasil nº 1220, AFA Campinas. Horário de Atendimento conforme agendamento eletrônico no protocolo do formulário entre os dias 04 a 19 de maio 2017. 

 

10. Informações somente pelo e-mail: bolsas@mackenzie.com.br ou no seguinte endereço: Rua Maria Antônia, nº 358, 1º andar (ao lado do Banco Itaú). 

São Paulo, 10 de abril de 2017.

Rev. Jôer Corrêa Batista

Gerente de Responsabilidade Social e Filantropia – IPM