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Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico

Volume 4 - Nº 01, 2004

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Apresentação / Editorial


Efetivação dos direitos sociais dos trabalhadores mediante a aplicação do pacto sociolaboral do Mercosul
Caio Augusto Limongi Gasparini


Princípio da proporcionalidade: a ponderação dos direitos fundamentais
Helena Nunes Campos


O desenvolvimento da constituição econômica no Brasil e o impacto das reformas constitucionais no modelo econômico
José Marcello Monteiro Gurgel


A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Lúcia Reiko Sakae


A importância da metodologia do Direito no terceiro setor
Mônica Aguiar Costa


Crimes contra as relações de consumo no Código de Defesa
do Consumidor
Túlio Augusto Tayano Afonso


O tratamento da questão concorrencial no Direito brasileiro
Valéria Barini De Santis

Volume 3 - Nº 01, 2003


Em produção.

Editora Mackenzie, 2003

 

 

 

 

 

Volume 2 - Nº 01, 2002



ISSN: 1678-2127

Volume 2 - Nº 01, 2002
Editora Mackenzie, 2002

 

 

 

 

 

Volume 1 - Nº 01, 2001



ISSN: 1678-2127

Volume 1 - Nº 01, 2001
Editora Mackenzie, 2001