Legislação para o 3º Setor

Edifício Modesto Carvalhosa - Prédio do Curso de Administração da UPM - Campus São Paulo

Índice Normativo

• Constituição Federal
• Leis Complementares
• Leis Ordinárias
• Decretos de Lei
• Medidas Provisórias
• Decretos
• Resoluções
• Instruções Normativas
• Portarias

Índice Temático

Criação das pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos

• Associações - regras específicas
• Fundações privadas - regras específicas
• Responsabilidade Civil

Certificados e Registros

• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Registro de Entidades no CNAS
• Certificado de Entidade de Assistência Social (CEAS)
• Declaração de Utilidade Pública Federal
• Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)
• Organizações Sociais (OS)

Relações de trabalho

• Trabalho da mulher
• Trabalho do menor
• Trabalho regulado pelo Direito Civil
• Serviço Voluntário

Obrigações Previdenciárias

• Contribuições previdenciárias
• Programa de integração social
• Recolhimento e arrecadação das contribuições previdenciárias
• Decadência e prescrição
• Certidão negativa de débito
• Matrícula
• Isenções
• Penalidades

Captação de recursos

• Subvenções Sociais
• Convênios
• Doação
• Doações dedutíveis de impostos - Pessoa Física
• Doações dedutíveis de imposto de renda - Pessoa Jurídica
• Doações admitidas como despesa operacional
• Recursos Externos

Direito Tributário

• Tributo
• Sujeitos da obrigação tributária
• Responsabilidade por infrações tributárias
• Benefícios e incentivos fiscais
• Imunidade
• Isenções
• Imposto sobre produtos industrializados - IPI
• Imposto de importação
• Imposto sobre a importação, sobre produtos industrializados e adicional ao frete para renovação da marinha mercante
• Imposto sobre operações financeiras - IOF
• Imposto sobre a renda
• Entidades imunes
• Entidades isentas pela finalidade do objeto

Contratos

• Contratos Administrativos
• Contratos de direito privado

Convênios

• Convênios com a União
• Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal

Extinção das entidades civis

• Associações