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Legislação para o 3º Setor



Edifício Modesto Carvalhosa - Prédio do Curso de Administração da UPM - Campus São Paulo


Índice Normativo


Índice Temático

Criação das pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos

  • Associações - regras específicas
  • Fundações privadas - regras específicas
  • Responsabilidade Civil

Certificados e Registros

  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
  • Registro de Entidades no CNAS
  • Certificado de Entidade de Assistência Social (CEAS)
  • Declaração de Utilidade Pública Federal
  • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)
  • Organizações Sociais (OS)

Relações de trabalho

  • Trabalho da mulher
  • Trabalho do menor
  • Trabalho regulado pelo Direito Civil
  • Serviço Voluntário


Obrigações Previdenciárias

  • Contribuições previdenciárias
  • Programa de integração social
  • Recolhimento e arrecadação das contribuições previdenciárias
  • Decadência e prescrição
  • Certidão negativa de débito
  • Matrícula
  • Isenções
  • Penalidades

Captação de recursos

  • Subvenções Sociais
  • Convênios
  • Doação
  • Doações dedutíveis de impostos - Pessoa Física
  • Doações dedutíveis de imposto de renda - Pessoa Jurídica
  • Doações admitidas como despesa operacional
  • Recursos Externos

Direito Tributário

  • Tributo
  • Sujeitos da obrigação tributária
  • Responsabilidade por infrações tributárias
  • Benefícios e incentivos fiscais
  • Imunidade
  • Isenções
  • Imposto sobre produtos industrializados - IPI
  • Imposto de importação
  • Imposto sobre a importação, sobre produtos industrializados e adicional ao frete para renovação da marinha mercante
  • Imposto sobre operações financeiras - IOF
  • Imposto sobre a renda
  • Entidades imunes
  • Entidades isentas pela finalidade do objeto


Contratos

  • Contratos Administrativos
  • Contratos de direito privado

Convênios

  • Convênios com a União
  • Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal


Extinção das entidades civis

  • Associações