Atividades Extensionistas
1) Juizado Especial Cível Anexo da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Juizado Especial Cível, instalado após celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em junho de 1999, encontra-se em total atividade, com a plena e integral participação de alunos e professores de nossa Faculdade de Direito.
Com a implantação do mencionado Juizado Especial Cível, importante e básico serviço de assistência está sendo prestado à população, proporcionando-lhe a oportunidade de se obter realmente o atendimento dos Órgãos Jurisdicionais, meta almejada de alcançar a Justiça, atuando sob a orientação de uma Coordenadoria própria.
O Juizado Especial Cível Anexo Mackenzie conta, atualmente, com cinco advogados supervisores, oito auxiliares administrativos que atuam no cartório e sala de audiência e periodicamente são selecionados alunos que atuam como conciliadores.
Foram designados pelo Tribunal de Justiça, o juiz, o escrevente e oficial de justiça que desempenham funções próprias.
Faz parte da competência territorial deste anexo os bairros da Barra Funda, Bela vista, Belém, Bom Retiro, Brás, Cambuci, Consolação, Jardim Paulista, Liberdade, Mooca, Pari, Perdizes, República, Santa Cecília e Sé.
O Cartório Judicial anexo do Juizado Especial Cível da Comarca de Capital, instalado oficialmente, encontra-se adequadamente em funcionamento oferecendo condições de realizar todos os atendimentos, localizado na Rua da Consolação, 993 – Consolação – CEP: 01301-000, lugar muito próximo da Faculdade de Direito, o que oportuniza maior contato entre os alunos, professores e a comunidade regional.
Semestralmente, novo concurso de seleção de conciliadores é realizado entre os alunos regularmente matriculados, oportunizando o conhecimento e a habilitação para a referida atividade, considerada como Atividade Complementar de Ensino.
Com a instalação do Cartório Anexo do Juizado Especial Cível, foram iniciados os trabalhos de orientação ao cidadão. Esse serviço está sendo realizado com a contribuição dos alunos estagiários e advogados supervisores objetivando o atendimento a toda e qualquer pessoa que apresente dúvida, questão de natureza jurídica, com pretensão de alcançar solução jurisdicional, permitindo o recebimento de todas as orientações tais como, as providências a tomar, os locais para apresentar suas queixas e reclamações e os meios adequados para tal.
Essa atividade de Extensão esta sob a Coordenação da I. Professora Dra. Lia Felberg, que gentilmente nos forneceu as informações acima expostas.
Cartilha do Imigrante
2) Cartilha do Imigrante
Originalmente, foi solicitação da Igreja Presbiteriana da Penha que tem membros e freqüentadores de origem hispânica. Muitas dessas pessoas estão irregulares no país, com seus parentes e filhos menores, trabalhando e sobrevivendo em condições precárias. Não recebem, por esse motivo, proteção legal e efetiva dos direitos humanos e sociais. De modo geral, são convidados por outros hispânicos regulares no país que lhes prometem muitas coisas. Quando aqui chegam passam a viver em condição verdadeiramente desumana e sob a exploração dos que os trouxeram para o Brasil.
Observando, então, as necessidades dos seus irmãos estrangeiros, os pastores Caldas Filho e David Hernandez apresentaram uma solicitação ao Excelentíssimo Senhor Chanceler da UPM, Professor Doutor Augustus Nicodemus Gomes Lopes, no sentido de que a UPM os pudesse auxiliar na iniciativa de orientar juridicamente os imigrantes hispânicos daquela Igreja e envolvesse, nesse trabalho, a Unidade de Psicologia para lhes dar orientação e apoio. O pedido se originou da consideração de os estrangeiros não terem conhecimento da língua, das tradições e costumes brasileiros. O que mais impressionava a Igreja da Penha, entretanto, era o fato de eles não terem noção de seus direitos à assistência médica, à proteção trabalhista, previdenciária, ao amparo social e de não poderem educar condignamente suas crianças no país que escolheram sobreviver.
Dessa maneira, a Cartilha do Imigrante foi editada pela UPM em razão do trabalho conjugado de algumas dezenas de acadêmicos da Faculdade de Direito com a principal finalidade de integrar a comunidade hispânica ao ambiente social paulistano, dando-lhe apoio e sustentação jurídica para sua regularização e aculturação. O pressuposto elementar da Cartilha é o reconhecimento de que os direitos humanos e sociais do Homem não se encerram com as barreiras da nacionalidade, da língua e da condição de imigração e de refúgio, mas, ultrapassando esses limites criados por interesses xenófobos, aconchegar a comunidade humana de qualquer origem, religião e língua aos fundamentais princípios da fraternidade cristã. Daí, poder-se afirmar que a Cartilha não terminou. Passada a fase de adaptação, ela se voltará para os africanos, os coreanos e chineses, dando-lhes suporte informativo jurídico e psico-emocional, de modo que tais pessoas se sintam importantes e relevantes para a comunidade local. Por esse motivo, em momento inicial, as atividades dos acadêmicos mackenzistas se voltarão para o seguinte desempenho:
a. Comentar os temas contidos na cartilha que forem inacessíveis à compreensão do estrangeiro, fazer exposições sobre a linguagem coloquial, costumes e tradições do país.
b. Dar apoio emocional e psicológico ao estrangeiro com o fim de inseri-lo na convivência social da comunidade paulistana, com cultura e princípios bem diversos dos de sua origem, o que lhe traz dúvida, insegurança, incerteza, pessimismo e revolta.
c. Aconchegar carinhosamente as crianças estrangeiras, fazendo-as sentir-se integradas à sociedade brasileira, apresentando peças teatrais infantis, músicas e corais, acalentando seus sonhos e esperanças e fazendo-as sentir-se amadas e integradas no seio da comunidade que ainda não compreendem.
Essa atividade de Extensão esta sob a Coordenação do I. Professor Dr. Ruber David Kreile, que gentilmente nos forneceu as informações acima expostas.
Cartilhas da Cidadania (MackCidadão)
Surgimento e Objetivos do Projeto Mãe
O presente projeto nasceu do grupo de estudos da cidadania composto por 20 alunos da Faculdade de Direito, que cursavam o oitavo período, no primeiro semestre do ano de 2005.
O grupo, desde o início, foi apoiado irrestritamente pela Direção da Faculdade, já ocupada pelo atual diretor Prof. Núncio Theophilo Neto.
O objetivo era tornar o direito mais popular, fazendo com que as informações legais básicas de várias especialidades (Penal, Civil, Consumidor, Criança e Adolescente, dentre outras), chegassem ao cidadão, contribuindo assim com o seu bem estar e promovendo a cidadania.
Assim, foi criada a CARTILHA DA CIDADANIA, com a utilização de uma linguagem simples, contendo os direitos básicos do cidadão, em forma de quadrinhos, o que permitiria atingir de maneira direta aqueles que se pretendia informar, ou seja, o homem mais simples, as crianças e os adolescentes da rede pública de ensino, tanto municipal quanto estadual, levando os conhecimentos obtidos em sala de aula para fora dos muros da Universidade, dessa forma, completando o tríduo: Ensino, Pesquisa e Extensão.
Elaboração das Cartilhas
A elaboração da cartilha teve a participação direta dos alunos mencionados, que se dividiam em pequenos grupos, de acordo com suas habilidades, para formar tanto os textos e desenhos para a animação dos diversos quadros e temas, quanto para o desenvolvimento do personagem principal o MACK CIDADÃO, figura inspirada em nossa Instituição de Ensino, a Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Outra grande preocupação foi a de inserir ao final de cada tema os endereços úteis para que os interessados soubessem onde procurar ajuda.
Resultado
Após um ano e meio de trabalho conseguimos elaborar MACK CIDADÃO - A CARTILHA DE SEUS DIREITOS – 1 e MACK CIDADÃO - A CARTILHA DE SEUS DIREITOS – 2.
Fase Atual “Equipes Cidadãs”
Com o material já elaborado, o Decanato de Extensão aprovou a impressão gráfica de 20.000 Cartilhas, as quais no dia do “Mackenzie Voluntário”, programa instituído pelo I.P.M., foram distribuídas junto aos alunos da rede pública de ensino, em locais pré-determinados pela Coordenação do Departamento de Comunicação Social do Instituto Presbiteriano Mackenzie.
Essa atividade de Extensão esta sob a Coordenação da I. Professora Ms. Ana Cláudia S. Scalquette, que gentilmente nos forneceu as informações acima expostas.
Projeto "Amo Livro"
O presente projeto visa fomentar entre funcionários, corpo docente, corpo discente e usuários, a importância da conscientização na manutenção e cuidado com as obras da biblioteca.
Cumpre observar preliminarmente que a sociedade se manifesta na troca de informações, e é da essência da comunicação fazer com que conteúdos sejam disseminados. Podemos dizer assim, que a biblioteca, será sempre um “santuário do saber” transmitindo informações, transplantando conteúdos e, principalmente, unindo gerações na busca do conhecimento.
É presença marcante nos dias hodiernos um movimento nacional de promoção da leitura como alicerce fundamental para a formação do cidadão, da sociedade e o pleno exercício da cidadania.
Por meio da leitura se democratiza a informação, mas para que tal fato se concretize com maestria é primordial que sejam oferecidas condições para que o hábito da leitura e amor ao livro sejam propagados. A efetivação de tais medidas passa necessariamente pela valorização do livro, materialmente considerado em seus aspectos físicos, bem como a conscientização de que a obra impressa faz parte de um acervo público e de interação social.
O projeto visa mobilizar todos os envolvidos no processo, quais sejam, o corpo docente, discente, funcionários e usuários em geral, no sentido de estimular o gosto pela aquisição do conhecimento, a acuidade no trato dos materiais públicos e a conservação de obras impressas, as quais unirão gerações e gerações de mackenzistas em anos de história.
São nossas propostas:
a)- Presença de alunos-monitores na Biblioteca para auxílio e dúvidas aos usuários.
b)- Presença, em regime de plantões na Biblioteca, do Professor determinado pela Faculdade de Direito como responsável pela articulação.
c)- Reuniões mensais com a Diretoria, Chefes de Núcleos Temáticos e os Bibliotecários responsáveis, transformando-os em agentes propagadores do projeto.
d)- Palestras e aulas educativas visando ensinar aos usuários os cuidados necessários à conservação e manuseio dos livros do acervo.
e)- Aulas de Recepção dos calouros e visitas monitoradas, semestralmente.
f)- Eventos e palestras com profissionais da área, objetivando disseminar o gosto pela leitura e a preocupação com o trato das obras do acervo.
g)- Criação de um logo e folheteria da campanha (já implementado no 1º semestre/2007.
h)- Atualização e restauro do acervo periodicamente.
Essa atividade de Extensão esta sob a Coordenação da I. Professora Ms. ANA CLAUDIA POMPEU TOREZAN ANDREUCCI, que gentilmente nos forneceu as informações acima expostas.
Profª. Dra. Andréa Boari Caraciola
Coordenadora de Extensão da Faculdade de Direito
