Publicado pelo ATO DA REITORIA nº 01, de 25 de fevereiro de 2010.
Sumário
Título I - Da Universidade e de seus Fins - (Arts. 1º a 5º)
Título II - Da Constituição da Universidade- (Art. 6º)
Título III - Dos Órgãos da Administração da Universidade- (Arts. 7 a 46)
Capítulo I - Da Administração Superior (Arts. 8 a 24)
Seção I - Do Conselho Universitário
Seção II - Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE
Seção III - Da Reitoria
Seção IV - Da Chancelaria
Capítulo II - Da Administração Acadêmica (Arts.25 a 31)
Capítulo III - Das Unidades Universitárias (Arts.32 a 46)
Seção I - Da Congregação
Seção II - Da Diretoria da Unidade Universitária
Seção III - Do Colégio de Coordenadores
Título IV - Da Organização Didático-Científica (Arts. 47 a 63)
Capítulo I - Do Ensino (Arts. 48 a 55)
Seção I - Da Graduação (Arts. 49 a 50)
Seção II - Da Pós-Graduação (Arts. 51 a 55)
Capítulo II - Da Pesquisa (Arts.56 a 58)
Capítulo III - Da Extensão - (Arts. 59 a 63)
Título V - Das Qualificações e das Dignidades Universitárias (Arts. 64 a 66)
Capítulo I - Dos Graus e Diplomas (Arts. 64 a 65)
Capítulo II - Das Dignidades Universitárias (Art. 66)
Título VI - Da Comunidade Universitária (Arts. 67 a 80)
Capítulo I - Do Corpo Docente (Arts. 68 a 76)
Seção I - Da Sua Constituição (Arts. 68 a 73)
Seção II - Do Regime de Trabalho (Arts. 74 a 76)
Capítulo II - Do Corpo Técnico-Administrativo (Art. 77)
Capítulo III - Do Corpo Discente (Arts. 78 a 80)
Título VII - Do Regime Disciplinar - (Arts. 81 a 84)
Capítulo I - Das Infrações e da Perda de Cargo Universitário (Art. 82)
Capítulo II - Da Responsabilidade e das Penalidades Disciplinares (Arts. 83 a 84)
Título VIII - Do Patrimônio e dos Recursos Financeiros (Arts. 85 a 87)
Título IX - Das Disposições Gerais (Arts. 88 a 96)
Título X - Das Disposições Finais e Transitórias (Arts. 97 a 100)
