TERMO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE MICROSOFT E COREL Concessão de Benefício para Uso Doméstico dos Funcionários do Instituto Presbiteriano Mackenzie-IPM
1. Acordo Geral de Licença
Este termo deve ser lido cuidadosamente antes de se usar o referido software, contemplado por contrato entre o IPM e as empresas Microsoft e Corel. A instalação, cópia ou utilização do produto indica que estou ciente dos termos desta licença, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos pactuados, a utilização do produto deve ser imediatamente interrompida.
Este acordo representa a prova de licença, deve ser tratado como propriedade valiosa e aplica-se aos softwares Windows e Office da Microsoft, e da Suíte de Softwares da Corel. Inclui a concessão de uma licença para uso doméstico em um computador de propriedade pessoal e para fins não comerciais. Este benefício está contemplado pelos programas:
- Microsoft Work At Home-WAH (Trabalho em Casa)
- Corel Licence for Learning-CLL
O software é fornecido através de download no Site Mackenzie (http://www.mackenzie.br/provedor -> Funcionários -> Downloads). Para a chave de ativação do software, mediante autenticação (Intranet -> Solicitação à DTI -> Aquisição de Licença de Software para Uso Doméstico), ao selecionar a opção “Eu aceito os termos de licença e uso do software”, estou aderindo aos termos deste contrato, de acordo com as condições especificadas abaixo.
2. Condições de Uso - Direitos e Deveres
O funcionário – docente ou colaborador administrativo e contratado em caráter permanente pela Instituição – pode utilizar apenas uma chave de licença correspondente ao software para uso doméstico (como extensão de seu trabalho), a ser instalado em um notebook ou computador desktop. O funcionário deve observar, também:
- A leitura e o cumprimento do contrato de licença associado a este software;
É proibida a utilização do software licenciado (uso doméstico) para fins comerciais; - É proibido o repasse da chave de ativação do software para outras pessoas e/ou familiares;
- Este benefício não se aplica ao funcionário que não utiliza computador na empresa (agente educacional, vigilante, segurança, copeiro, jardineiro, manutenção, serviço de apoio/gerais, motorista, prestador terceirizado e estagiário);
- O funcionário é o responsável legal pelo uso da licença, independentemente do equipamento usado na instalação;
- Não há suporte técnico fornecido da Microsoft ou Corel para o uso do software em casa;
- O funcionário deve remover o software de seu computador imediatamente, caso o IPM ao final do contrato não optar por renovação com a Microsoft e/ou Corel, ou após o fim do seu vínculo empregatício com a Instituição (desligamento).
2.1. Cabe ao IPM
Rescindir ou suspender definitivamente ou temporariamente os efeitos do presente Termo de Uso, de forma unilateral e a qualquer momento.
3. Sanções e Penalidades Previstas
O descumprimento do Termo de Uso destes softwares pelo funcionário implicará em medidas legais cabíveis, incluindo a aplicação de sanções civis e criminais previstas nas leis brasileiras.
