Edifício João Calvino - UPM - Campus São Paulo

O Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, recomendado pela CAPES em 2000, tem como objetivo estimular e consolidar a reflexão crítica a respeito do impacto que as principais mudanças de paradigma da sociedade contemporânea têm causado na esfera jurídica, criando novas relações entre o Direito, a Economia e a Política. A abordagem do Direito como fenômeno cultural e, como tal, parte integrante da realidade social permite enfrentar os grandes desafios e conflitos típicos de uma sociedade plural, e oferecer respostas cada vez mais complexas às crescentes reivindicações sociais.

Como é possível conferir concretude às Constituições Democráticas contemporâneas, que, desde o início do século XX, vêm lidando com conteúdos políticos e com o problema de sua legitimidade, em um processo contínuo de busca de realização de seus conteúdos? O compromisso aberto com a renovação democrática, a emancipação política, a igualdade de direitos, a abertura de novos canais de participação dos cidadãos na esfera das decisões políticas são algumas das questões que permeiam o estudo do Direito sob o enfoque transformador aqui defendido.

O Direito Político e Econômico, como área de concentração, pressupõe uma renovação também da visão do Estado, fruto da criação e expansão de novos mecanismos de democracia direta inscritos nas constituições contemporâneas. A ampliação dos canais de participação popular no processo de tomada de decisões políticas acaba gerando novos direitos que, por sua vez, alargam e reforçam as instâncias de poder existentes.

As novas relações sociais e as regras jurídicas fundamentais que as regulamentam estabelecem, ainda, os limites à ordem econômica de determinada comunidade política, representando distintos modelos político-sociais de ordenação econômica.

É nesse contexto que a proposta da Área de Concentração em Direito Político e Econômico se insere, propondo a reflexão crítica a respeito de dois dos grandes aspectos contraditórios da atualidade: a democracia de massas e a concentração do poder econômico. São justamente as tensas relações entre esses dois elementos que contribuem para a ampliação dos espaços democráticos de participação popular nas decisões e nos resultados do processo econômico. Tal embate acaba forçando, ainda, a estruturação de instrumentos políticos e jurídicos para controlar a influência do poder econômico privado no processo de tomada de decisões político-estatais e na esfera dos direitos fundamentais dos cidadãos, gerando, assim, um maior equilíbrio entre o Direito, a Política e a Economia.

As duas linhas de pesquisa, "Poder Econômico e seus Limites Jurídicos" e "A Cidadania Modelando o Estado" vëm assegurar uma visão interdisciplinar da Área de Concentração, possibilitando o estabelecimento de conexões com temas afins, tais como consumo, concorrência, empresa, trabalho, direitos sociais, políticas públicas e meio ambiente.