Pesquisa
Apresentação da Comissão de Ética
A Comissão Interna de Ética em Pesquisa, instituída em 21 de junho de 2008 pela Congregação do Centro de Ciências e Humanidades da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Esta Comissão, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, foi criada para defender os interesses dos sujeitos de pesquisa em sua integridade e dignidade, e contribuir para o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
O funcionamento da Comissão tem como referência procedimentos de análise de protocolos de pesquisa com seres humanos, estabelecidos pela Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.
Projetos de pesquisa com seres humanos deverão ser enviados à comissão, com a documentação necessária, para serem avaliados pelo corpo de pareceristas. A efetivação dos procedimentos planejados (contato com o sujeito, coleta e análise, publicação dos dados) só deverá ocorrer após a emissão do parecer final da Comissão.
Sobre o Parecer
Após análise do protocolo de pesquisa, a Comissão emite um Parecer consubstanciado que pode se enquadrar em uma das seguintes categorias:
a) Aprovado, quando a Comissão julgar que o projeto atende às normas em vigência e contém os documentos obrigatórios;
b) Aprovado com Pendência, quando a Comissão considerar o mesmo aceitável, porém identificar alguma falha ética ou falta de documentação. Como pendência será solicitada a revisão de partes, a modificação de aspectos relevantes, a inclusão de novos documentos, etc. Nesse caso, a pesquisa só poderá prosseguir após cumprimento da pendência junto à Comissão.
c) Retirado: quando transcorrido o prazo de 30 dias para correção de pendências e o processo permanecer em aberto.
d) Reprovado, quando houver falhas importantes, e cuja correção implique em profundas reformulações e/ou quando o objetivo da pesquisa não justificar a operação de procedimentos invasivos, de risco importante para os sujeitos e instituições (quando os fins não justificarem os meios).
A categoria Aprovado encerra o trâmite do protocolo na Comissão e não há necessidade de envio do relatório final da pesquisa. Tendo o parecer aprovado, os pesquisadores poderão realizar a coleta, análise e publicação de dados.
A categoria Aprovado com Pendência acarreta a correção e/ou complementação de partes do protocolo, sendo 30 dias o prazo para tal. Não é necessário reenviar o protocolo em sua totalidade; enviar apenas as partes modificadas juntamente com carta de encaminhamento elaborada e assinada pelo responsável pela pesquisa.
As categorias Retirado e Reprovado implicam no encerramento do trâmite na Comissão, significando que os pesquisadores deverão reapresentar os protocolos em nova oportunidade, se o desejarem.
A Comissão Interna compromete-se a emitir o parecer consubstanciado, por escrito, no prazo de 30 dias úteis a partir da data de registro do protocolo, ou a apresentar justificativa condizente para a prorrogação de prazo.
Durante as férias e recessos escolares, os trabalhos de análise ficam interrompidos e o tempo é descontado do prazo regulamentar para o parecer.
Procedimentos para submissão do Projeto
As Pesquisas que envolvem seres humanos como sujeitos, relacionadas às atividades obrigatórias curriculares e associadas à aprendizagem dos alunos, realizadas no âmbito da graduação dos cursos do CCH da Universidade Presbiteriana Mackenzie devem ser submetidas à avaliação da Comissão Interna de Ética.
Cabe ao professor responsável pela disciplina e/ou orientação de TGI, orientar seus alunos para que enviem: (1) protocolo de pesquisa preenchido (ANEXO A); (2) Carta de apresentação da pesquisa (modelo - ANEXO B); (3) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (modelo – ANEXO C). Tais documentos devem ser entregues na Sala de Coordenações do Prédio 12, aos cuidados de Daniela ou Rosana.
Quando se tratar de projetos de pesquisa relacionados a Dissertações de Mestrado ou Teses de Doutorado, bem como pesquisas institucionais desenvolvidas paralelamente às atividades curriculares, os respectivos protocolos devem ser encaminhados ao Comitê de Ética da UPM, respeitando-se as normas próprias desse comitê.
Membros da Comissão Interna de Ética em Pesquisa
Paulete Romoff
Paulo Fraga da Silva
Roger Fernandes Campato
